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  • Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto

    Agência Câmara 16/08/2018 - 18:38

  • Comissão aprova pena maior para crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. O texto do projeto passa a prever que esse crime

    Agência Câmara 15/08/2018 - 11:29

  • Câmara apoia projeto que aproxima famílias de crianças na fila para adoção

    O novo cadastro nacional de adoção que será lançado neste mês vai trazer incentivos para as adoções tardias, de crianças com problemas de saúde e de grupos de irmãos. A ideia faz parte do projeto "O Ideal é Real - Adoções Necessárias", lançado nesta terça-feira (14) na Câmara. A iniciativa é da

    Agência Câmara 14/08/2018 - 21:46

  • CCJ aprova presença dos pais em reuniões escolares como pré-requisito para recebimento do Bolsa Família

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do

    Agência Câmara 07/08/2018 - 17:40

  • Projeto aumenta pena do crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. A alteração está prevista no Projeto de Lei 10186/18, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL).

    Agência Câmara 01/08/2018 - 11:22

  • Proposta obriga quem paga pensão alimentícia a comunicar empregador sobre desconto em folha

    A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo empregador. O documento deve ser entregue no ato de posse ou de contratação. É o que determina o

    Agência Câmara 31/07/2018 - 08:22

  • Projeto regulamenta prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a conversão da prisão provisória em prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos, ou que tenham a guarda de pessoas com deficiência. Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu o benefício às detentas nessas

    Agência Câmara 27/07/2018 - 11:27

  • Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8772/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe agências de emprego de cobrar de candidatos taxas para cadastro de currículo no banco de dados ou inscrição em processo seletivo. A proposta altera a CLT (Decreto-lei nº 5.452 de 1943). O autor

    Agência Câmara 23/07/2018 - 19:19

  • Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11), com emendas, o Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que obriga o poder público a indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ou doméstica quando a morte da vítima for comprovadamente resultado de

    Agência Câmara 13/07/2018 - 11:55

  • Proposta destina ao Bolsa Família valor pago a servidor acima do teto constitucional

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8519/17, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que destina o valor pago a servidores acima do teto remuneratório constitucional para ampliar o atendimento do programa Bolsa Família e para aumentar o valor do benefício concedido a cidadãos de baixa renda. Pela

    Agência Câmara 13/07/2018 - 08:56