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  • Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto. O texto original (PL 6285/16), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), compatibilizava a licença-maternidade de seis

    Agência Câmara 19/10/2018 - 16:04

  • Seguridade aprova obrigatoriedade de laboratórios acessíveis em toda rede de ensino

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que prevê laboratórios de ensino para estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas em todos os níveis e modalidades de ensino. O Projeto de Lei 2339/11, do ex-deputado Washington Reis, previa a

    Agência Câmara 19/10/2018 - 09:09

  • CCJ aprova proibição de revista vexatória de visitante de jovem infrator internado

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que determina o fim da revista vexatória a pessoas que visitarem adolescentes infratores internados em unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida, que está prevista no

    Agência Câmara 17/10/2018 - 13:16

  • Lei que obriga escolas a terem curso de primeiros socorros é sancionada

    Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados

    Agência Câmara 05/10/2018 - 15:32

  • Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10027/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que obriga as instituições escolares, de saúde e de cultura e lazer a registrarem com destaque, em seus cadastros, os nomes afetivos de crianças e adolescentes que estejam em processo de adoção. O nome afetivo,

    Agência Câmara 04/10/2018 - 14:42

  • Propostas em debate facilitam a doação de órgãos

    Associação pede nova regulamentação para que se respeite a vontade dos doadores

    Agência Câmara 27/09/2018 - 17:03

  • Lei retira poder familiar de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos

    Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos ou contra descendentes podem perder o poder familiar. É o que estabelece a Lei 13.715/18, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). A nova lei teve origem no Projeto de Lei 7874/17, de autoria da deputada Laura

    Agência Câmara 26/09/2018 - 12:50

  • Proposta autoriza criação de Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10104/18, do Senado, que autoriza a União a criar iniciativas para transferência de recursos para aquisição de material escolar no âmbito do Programa Bolsa Família. O objetivo é beneficiar estudantes de 4 a 17 anos matriculados em escolas públicas. O auxílio será

    Agência Câmara 25/09/2018 - 12:37

  • Câmara comemora Dia Nacional dos Vicentinos

    Em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos, comemorado no próximo dia 27 de setembro, a Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (24), sessão solene requerida pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF), a fim de valorizar e destacar o trabalho de caridade desses cidadãos pelas pessoas mais

    Agência Câmara 24/09/2018 - 18:09

  • Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de

    Agência Câmara 18/09/2018 - 17:10