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  • Comissão prevê pagamento de benefício temporário à mulher vítima de violência doméstica

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pelo projeto (PL 8330/15, do Senado),

    Agência Câmara 16/10/2017 - 17:13

  • Relações Exteriores aprova licença-paternidade de 20 dias para militares

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 7560/17, do Executivo, que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias consecutivos. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Bruna Furlan

    Agência Câmara 13/10/2017 - 16:10

  • Comissão aprova projeto que condiciona adoção a tentativas fracassadas de reinserção familiar

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8219/14, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seja concretizada depois de fracassadas

    Agência Câmara 05/10/2017 - 16:54

  • Cancelada votação do parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros

    A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) cancelou a votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), prevista para esta tarde. A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de

    Agência Câmara 04/10/2017 - 13:12

  • Comissão discute parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros nesta tarde

    A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de

    Agência Câmara 04/10/2017 - 08:48

  • Comissão de Seguridade discute com ministro orçamento do setor

    A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje reunião técnica sobre o orçamento da Seguridade Social. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, é um dos convidados. Deverão participar também o relator setorial do

    Agência Câmara 04/10/2017 - 08:15

  • Legislação Participativa discute ações de combate e prevenção às drogas

    A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje para debater ações, políticas e programas relacionados ao combate e à prevenção ao uso de drogas no País, em especial iniciativas inovadoras. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicitou o debate, afirma que o vício no

    Agência Câmara 03/10/2017 - 09:44

  • Projeto do governo amplia licença-paternidade de militares para 20 dias

    O governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias. A licença será concedida nos casos de nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O projeto (PL 7560/17) altera a Lei

    Agência Câmara 29/09/2017 - 16:03

  • Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT). Pelo texto, a mãe

    Agência Câmara 29/09/2017 - 13:29

  • Especialistas criticam uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra mulher

    A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para coordenadores estaduais da mulher em situação de violência doméstica, em maio

    Agência Câmara 27/09/2017 - 20:58