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  • Câmara realiza videochat sobre projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

    A Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (8), às 11 horas, um videochat com o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta estipula critérios para compra, posse e porte de armas e munições no

    Agência Câmara 06/06/2017 - 19:22

  • Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista Armas Pela Vida

    A Frente Parlamentar Mista Armas Pela Vida será lançada nesta quarta-feira (31), a partir das 17 horas, no salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento reunirá os deputados federais e senadores que apoiam flexibilizações na legislação sobre armas de fogo, além de pesquisadores e especialistas em

    Agência Câmara 31/05/2017 - 10:15

  • Projeto autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

    O deputado Cajar Nardes (PR-RS) apresentou projeto de lei (PL 6433/16) que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas. O texto também autoriza ao porte de arma para os agentes

    Agência Câmara 02/03/2017 - 18:13

  • Comissão torna crime hediondo posse ou porte ilegal de armas de uso restrito

    A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito - aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 3376/15, do Senado,

    Agência Câmara 03/11/2016 - 14:54

  • Projeto torna crime hediondo posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/15, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas. Segundo o senador, o que o motivou a apresentar

    Agência Câmara 01/11/2016 - 14:43

  • Comissão de Segurança debate hoje crime de uso de explosivos

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir o Projeto de Lei 5989/16, que tipifica o crime de uso de explosivos, ou sua falsificação, como meio para furto, roubo ou extorsão. O autor da proposta,

    Agência Câmara 04/10/2016 - 09:34

  • Comissão discute embarque em aviões de passageiro armado e de armas de fogo

    A Comissão de Segurança Pública e Combate Organizado da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir a Instrução Normativa 106/16, da Polícia Federal, que estabelece procedimentos para o embarque de passageiro armado e para o despacho de arma de fogo e munições em aeronave

    Agência Câmara 19/09/2016 - 09:00

  • CCJ aprova tratado internacional sobre comércio de armas

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 298/15, que apresenta o Tratado sobre Comércio de Armas. O tratado foi assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em junho de 2013.

    Agência Câmara 24/08/2016 - 16:49

  • Comissão de Segurança Pública aprova controle mais rígido sobre explosivos

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na terça-feira (2), proposta que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para tornar mais rígido o controle sobre explosivos no País. O texto aprovado obriga o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a manter um cadastro de

    Agência Câmara 05/08/2016 - 16:50

  • Segurança Pública aprova inspeção obrigatória de arma de fogo pelo Inmetro

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que torna obrigatória a inspeção e certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de todas as armas de fogo,

    Agência Câmara 05/08/2016 - 14:32