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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 289 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Comissão discute embarque em aviões de passageiro armado e de armas de fogo

    A Comissão de Segurança Pública e Combate Organizado da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir a Instrução Normativa 106/16, da Polícia Federal, que estabelece procedimentos para o embarque de passageiro armado e para o despacho de arma de fogo e munições em aeronave

    Agência Câmara 19/09/2016 - 09:00

  • CCJ aprova tratado internacional sobre comércio de armas

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 298/15, que apresenta o Tratado sobre Comércio de Armas. O tratado foi assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em junho de 2013.

    Agência Câmara 24/08/2016 - 16:49

  • Comissão de Segurança Pública aprova controle mais rígido sobre explosivos

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na terça-feira (2), proposta que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para tornar mais rígido o controle sobre explosivos no País. O texto aprovado obriga o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a manter um cadastro de

    Agência Câmara 05/08/2016 - 16:50

  • Segurança Pública aprova inspeção obrigatória de arma de fogo pelo Inmetro

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que torna obrigatória a inspeção e certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de todas as armas de fogo,

    Agência Câmara 05/08/2016 - 14:32

  • Projeto proíbe uso de armas pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados

    A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 61/15, do deputado Caetano (PT-BA), que proíbe a utilização de qualquer tipo de armamento pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados. Atualmente, é livre o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa

    Agência Câmara 21/07/2016 - 18:03

  • Projeto aumenta punição para quem vender armas a crianças e adolescentes

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 508/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena aplicada a quem vender, fornecer – ainda que gratuitamente – ou entregar a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo. Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

    Agência Câmara 20/07/2016 - 18:00

  • Debatedores pedem que Exército atualize regras para controle de armas de fogo

    Audiência da Comissão de Segurança Pública reuniu representantes de entidades ligadas à prática do tiro desportivo, de associações de atiradores e do Exército

    Agência Câmara 12/07/2016 - 21:36

  • Arma de fogo poderá ter inspeção do Inmetro

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que obriga o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a inspecionar e certificar todas as armas de fogo, nacionais ou importadas. Segundo o texto, que inclui a obrigatoriedade no Estatuto

    Agência Câmara 01/07/2016 - 13:49

  • Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento –

    Agência Câmara 16/05/2016 - 20:07

  • Projeto permite porte de arma de fogo para advogados

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. Atualmente, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma para civis é proibido em todo o

    Agência Câmara 02/05/2016 - 19:49