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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 247 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Relator vai propor aumento da validade do porte de armas para 10 anos

    O relator do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), disse que vai defender o aumento do prazo de validade do porte de armas de 5 para 10 anos e a concessão de registros definitivos. O registro permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade de 3

    Agência Câmara 27/08/2015 - 23:31

  • Relator defende direito de cidadão possuir arma para defesa própria

    Relatório sobre projeto que revoga estatuto do desarmamento será apresentado na quinta-feira

    Agência Câmara 25/08/2015 - 14:00

  • Videochat discute hoje revogação do Estatuto do Desarmamento

    A Câmara dos Deputados realiza um videochat hoje, das 11 às 12 horas, com o relator do projeto (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/13), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O evento será transmitido pelo Portal da Câmara. Acessse agora o bate-papo. Carvalho

    Agência Câmara 25/08/2015 - 08:42

  • Comissão pode votar revogação do Estatuto do Desarmamento na quinta

    A comissão especial que analisa o projeto (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/13) reúne-se nesta quinta-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O projeto facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz

    Agência Câmara 24/08/2015 - 15:23

  • Projeto que altera licença para porte de armas gera polêmica em audiência

    O projeto de lei que transfere da Polícia Federal para as polícias civis o poder de concessão de porte de arma restrita ao âmbito estadual dividiu opiniões em audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) pela Comissão Especial de Desarmamento (PL 3722/12). A medida está prevista no PL

    Agência Câmara 13/08/2015 - 21:04

  • Antropóloga alerta sobre risco de retrocesso no controle de armas no País

    A antropóloga Haydée Caruso, especialista em Justiça Criminal e Segurança Pública, afirmou que há riscos em descentralizar os procedimentos de concessão do porte de arma, como previsto no Projeto de Lei 3941/04. “O projeto ameaça um ponto central do Estatuto do Desarmamento, que é o controle de

    Agência Câmara 13/08/2015 - 20:46

  • Comissão do Desarmamento realiza audiência nesta manhã

    A Comissão Especial do Desarmamento (PL 3941/04) promove audiência pública hoje, às 10 horas. O Projeto de Lei 3941/04 transfere o poder de concessão para as polícias civis quando a autorização para o porte for restrita ao âmbito estadual. Também destina as armas e munições apreendidas ou

    Agência Câmara 13/08/2015 - 09:05

  • Comissão aprova porte de arma de fogo para guardas portuários

    Depois de aprovado na Comissão de Segurança Pública, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apensar proposta ao Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento

    Agência Câmara 27/07/2015 - 11:58

  • Guardas portuários poderão ter porte de arma de fogo

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7737/14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concede porte de arma de fogo aos guardas portuários. Pelo texto, os integrantes do quadro efetivo de guardas portuários poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela

    Agência Câmara 23/07/2015 - 10:52

  • Revogação do Estatuto do Desarmamento divide opiniões em audiência pública

    Deputados definem série de debates nos estados. O relatório final deve ser apresentado em agosto.

    Agência Câmara 18/06/2015 - 20:19