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Câmara dos Deputados
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  • Segurança aprova isenção de IPI na compra de armas para policiais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do

    Agência Câmara 22/05/2015 - 13:40

  • Projeto isenta compra de arma de fogo para profissionais de segurança pública

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta de quaisquer tributos a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A legislação

    Agência Câmara 22/05/2015 - 13:23

  • Debatedores divergem mais uma vez sobre manutenção do Estatuto do Desarmamento

    O último Mapa da Violência, divulgado na semana passada, mostra que, pela projeção envolvendo homicídios com armas de fogo, entre 2004 e 2012, 160 mil mortes foram evitadas. Desse total, 113 mil seriam jovens entre 15 e 29 anos.

    Agência Câmara 20/05/2015 - 20:25

  • Comissão sobre Estatuto do Desarmamento promove audiência à tarde

    A comissão especial que analisa o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) promove audiência pública às 14:30 para debater o tema. Foram convidados para o debate: o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Sorocaba (SP), Claudinei Fernando Machado; o idealizador do

    Agência Câmara 20/05/2015 - 09:17

  • Autor do PL que revoga desarmamento nega flexibilização do porte de armas

    O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) negou que seu projeto (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) amenize os requisitos para uma pessoa comprar arma de fogo. Segundo ele, a proposta mantém a exigência de não possuir antecedentes criminais para adquirir uma arma.

    Agência Câmara 13/05/2015 - 19:09

  • Debate sobre desarmamento coloca lado a lado visões opostas sobre estatuto

    A audiência pública promovida pela comissão especial que discute o Projeto de Lei 3722/12 colocou lado a lado, nesta quarta-feira (13), debatedores contra e a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PSD-MG),

    Agência Câmara 13/05/2015 - 19:00

  • Movimentos sociais discutem projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

    A comissão especial que analisa proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) ouve nesta tarde o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, e o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Os dois movimentos divergem sobre a

    Agência Câmara 13/05/2015 - 09:15

  • Comissão do Estatuto do Desarmamento define presidência e relator

    O deputado Marcos Montes (PSD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da comissão especial do Estatuto do Desarmamento. A comissão vai debater e votar o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições,

    Agência Câmara 15/04/2015 - 20:32

  • Comissão sobre proposta que revoga Estatuto do Desarmamento será instalada hoje

    Está marcada para esta terça-feira (14), às 14h30, a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita a aquisição de armas no País (Projeto de Lei 3722/12). O texto foi arquivado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não

    Agência Câmara 14/04/2015 - 08:56

  • Tentativa de mudar Estatuto do Desarmamento causou polêmica em Plenário

    Durante a votação do projeto que aumenta penas para furtos realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de alterar o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento. O objetivo seria ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a posse e a

    Agência Câmara 31/03/2015 - 19:43