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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 284 encontrados
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  • Projeto proíbe uso de armas pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados

    A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 61/15, do deputado Caetano (PT-BA), que proíbe a utilização de qualquer tipo de armamento pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados. Atualmente, é livre o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa

    Agência Câmara 21/07/2016 - 18:03

  • Projeto aumenta punição para quem vender armas a crianças e adolescentes

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 508/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena aplicada a quem vender, fornecer – ainda que gratuitamente – ou entregar a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo. Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

    Agência Câmara 20/07/2016 - 18:00

  • Debatedores pedem que Exército atualize regras para controle de armas de fogo

    Audiência da Comissão de Segurança Pública reuniu representantes de entidades ligadas à prática do tiro desportivo, de associações de atiradores e do Exército

    Agência Câmara 12/07/2016 - 21:36

  • Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento –

    Agência Câmara 16/05/2016 - 20:07

  • Projeto permite porte de arma de fogo para advogados

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. Atualmente, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma para civis é proibido em todo o

    Agência Câmara 02/05/2016 - 19:49

  • Porte de arma para auditores e oficiais de Justiça causou polêmica em Plenário

    O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193. O deputado Glauber Braga

    Agência Câmara 01/03/2016 - 23:38

  • MP que beneficia empresas de energia nas Olimpíadas deve ser votada nesta quinta

    Proposta também concede porte de arma para auditores e analistas tributários da Receita Federal. Relator estendeu o direito a outras carreiras, como oficiais de Justiça e auditores fiscais do Trabalho

    Agência Câmara 24/02/2016 - 21:47

  • Câmara rejeita isenção de taxa para renovação de porte de arma de policiais aposentados

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4821/12, do deputado Fernando Francischini (SD-PR), que isenta integrantes do sistema de segurança pública, aposentados ou transferidos para a reserva remunerada, do pagamento da taxa para renovação do porte de

    Agência Câmara 04/01/2016 - 18:05

  • Guardas municipais reivindicam ampliação do direito ao porte de arma de fogo

    Representantes de entidades ligadas às guardas municipais vieram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) para reivindicar medidas como o porte de armas para os profissionais, inclusive fora do horário de serviço. Hoje, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes podem

    Agência Câmara 03/12/2015 - 00:15

  • Comissão debate tráfico de armas com comandantes de estados de fronteira

    O tráfico de armas será tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O debate é uma iniciativa da subcomissão permanente de Combate ao Crime Organizado, que vem realizando uma série de audiências públicas sobre o tema. Dessa vez, serão

    Agência Câmara 10/11/2015 - 08:38