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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 196 encontrados
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  • Projeto libera porte de armas no Brasil

    O Projeto de Lei 7282/14, em análise na Câmara, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”. Atualmente, a Lei do

    Agência Câmara 02/10/2014 - 08:45

  • Comissão discutirá nos estados proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

    Projeto em análise na Câmara dos Deputados flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população.

    Agência Câmara 23/09/2014 - 15:52

  • Projeto amplia atos considerados legítima defesa

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para não caracterizar como crime quaisquer atos de legítima defesa própria e de terceiros. O código atual considera “legítima defesa” usar moderadamente dos meios

    Agência Câmara 12/09/2014 - 14:50

  • Relatório da MP sobre detalhamento de imposto na nota pode ser votado hoje

    Pode ser votado hoje o relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE) sobre a Medida Provisória (MP) 649/14, que adia para o próximo ano a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços vendidos – a

    Agência Câmara 02/09/2014 - 09:30

  • Projeto permite a policiais adquirir armas de uso restrito com isenção de impostos

    A Câmara analisa projeto que permite que policiais civis, federais e militares adquiriram duas armas de fogo curtas, de uso restrito, e uma de longo alcance, de uso permitido, com isenção de impostos e taxas para sua aquisição ou seu registro (PL 6970/13). De acordo com a proposta do deputado

    Agência Câmara 28/08/2014 - 10:50

  • Relator inclui em MP prazo até 2018 para municípios acabarem com lixões

    Texto do relator também prevê diminuição de impostos sobre armas e novo prazo de contratos de energia elétrica entre geradoras e grandes empresas.

    Agência Câmara 21/08/2014 - 18:31

  • Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada

    Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso público para o ingresso na carreira e determinam os limites de atuação dessas corporações.

    Agência Câmara 12/08/2014 - 13:29

  • Deputado questiona veto a porte de arma para agentes portuários

    Diferentemente do que foi aprovado por Câmara e Senado, texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18 concede a autorização apenas aos agentes e guardas prisionais.

    Agência Câmara 27/06/2014 - 18:53

  • Audiência sobre registro de armas de fogo é cancelada

    Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiria registros vencidos de armas de fogo. A audiência, inicialmente prevista para terça-feira (10), ainda não tem nova data definida. Da Redação – PT

    Agência Câmara 09/06/2014 - 19:28

  • Deputados discutem procedimentos para registrar armas de fogo no Brasil

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir questões envolvendo registros vencidos de armas de fogo. Foi convidado para discutir o tema com os integrantes do colegiado o ministro da

    Agência Câmara 09/06/2014 - 08:45