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Câmara dos Deputados
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  • Revogação do Estatuto do Desarmamento divide opiniões em audiência pública

    Deputados definem série de debates nos estados. O relatório final deve ser apresentado em agosto.

    Agência Câmara 18/06/2015 - 20:19

  • Deputados definem uma série de debates nos estados

    A comissão especial da proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou, nesta quinta (18), uma série de seminários para debater a polêmica nos estados. A comissão analisa o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que trata do assunto. Os próximos ocorrerão em Fortaleza (CE), Blumenau

    Agência Câmara 18/06/2015 - 20:05

  • Comissão especial discute proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento

    A comissão especial da proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) discute em audiência pública, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que trata do assunto. O evento foi solicitado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Acreditamos ser muito importante ouvir

    Agência Câmara 18/06/2015 - 08:42

  • Relator apresentará em agosto parecer sobre revogação do Estatuto do Desarmamento

    Nesta quinta-feira, comissão que analisa o tema realizou audiência pública com representantes da Justiça e das polícias

    Agência Câmara 11/06/2015 - 16:33

  • Deputados e palestrantes defendem a compra de armas pela população

    Na reunião desta quinta-feira (28) da comissão especial que discute proposta (PL 3722/12) de mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), todos se manifestaram favoráveis à revisão do Estatuto como forma de facilitar a compra de armas pela população civil. Entre palestrantes e deputados,

    Agência Câmara 28/05/2015 - 16:36

  • Militares e policiais discutem projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

    A comissão especial que analisa proposta (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento discute o assunto nesta manhã com representantes do Exército, da Polícia Federal e da indústria de armas. O projeto divide opiniões de parlamentares e especialistas. Os favoráveis afirmam que o Estatuto do

    Agência Câmara 28/05/2015 - 09:55

  • Segurança aprova isenção de IPI na compra de armas para policiais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do

    Agência Câmara 22/05/2015 - 13:40

  • Projeto isenta compra de arma de fogo para profissionais de segurança pública

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta de quaisquer tributos a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A legislação

    Agência Câmara 22/05/2015 - 13:23

  • Debatedores divergem mais uma vez sobre manutenção do Estatuto do Desarmamento

    O último Mapa da Violência, divulgado na semana passada, mostra que, pela projeção envolvendo homicídios com armas de fogo, entre 2004 e 2012, 160 mil mortes foram evitadas. Desse total, 113 mil seriam jovens entre 15 e 29 anos.

    Agência Câmara 20/05/2015 - 20:25

  • Comissão sobre Estatuto do Desarmamento promove audiência à tarde

    A comissão especial que analisa o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) promove audiência pública às 14:30 para debater o tema. Foram convidados para o debate: o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Sorocaba (SP), Claudinei Fernando Machado; o idealizador do

    Agência Câmara 20/05/2015 - 09:17