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  • Comissão aprova projeto que garante ao herdeiro posse e propriedade da arma de fogo

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 8075/17, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que garante a uma pessoa o direito à posse e à propriedade da arma de fogo que recebeu como herança. Caso queira, o herdeiro poderá ainda entregar a arma ao governo

    Agência Câmara 23/11/2018 - 17:03

  • Finanças rejeita isenção de IPI na compra de armas para policiais

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A

    Agência Câmara 23/11/2018 - 12:39

  • Comissão aprova selo do Inmetro para armas de fogo

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que torna obrigatória a inspeção e a certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

    Agência Câmara 08/11/2018 - 16:07

  • Maia diz que reforma da Previdência é urgente, mas é preciso avaliar clima para votação

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano. Maia disse que depende das condições de articulação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para conduzir uma eventual aprovação da proposta

    Agência Câmara 30/10/2018 - 18:19

  • Ao completar 15 anos, Estatuto do Desarmamento pode ser revisto

    Revogação da lei, alterações pontuais e resistência a mudanças dividem opiniões na Câmara

    Agência Câmara 25/10/2018 - 19:02

  • Eleita deputada, policial Kátia Sastre defende fim da saída temporária de presos e ampliação do porte de armas

    Eleita deputada com 264 mil votos, Policial Kátia Sastre (PR-SP) defende o fim das saídas temporárias de presos e a ampliação do porte de arma como propostas prioritárias para o mandato, focado em segurança pública. A policial ficou conhecida por matar um ladrão em frente a uma escola em Suzano, na

    Agência Câmara 17/10/2018 - 18:04

  • Projeto garante ao herdeiro o direito à posse e propriedade de arma de fogo

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8075/17, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que pretende garantir a uma pessoa o direito à posse e à propriedade da arma de fogo que recebeu como herança. Caso queira, o herdeiro poderá ainda entregar a arma ao governo com indenização justa, prévia e

    Agência Câmara 01/10/2018 - 16:57

  • Projeto autoriza porte de arma em voos domésticos

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9902/18, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que facilita a entrada de pessoas armadas em voos domésticos da aviação civil, desde que tenham portes de arma válidos. Segundo a proposta, dentro do avião o cidadão poderá ter acesso imediato à arma e usá-la se

    Agência Câmara 30/08/2018 - 16:32

  • Proposta restringe porte de arma e criminaliza posse ilegal de explosivo

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras mais rígidas para porte e posse de armas e munições no País – o Projeto de Lei 9061/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Segundo Molon, o objetivo é aumentar a proteção da população em relação ao enorme número de armas de fogo em

    Agência Câmara 17/08/2018 - 17:33

  • Projeto retira exigência de dedicação exclusiva para que servidor penitenciário porte arma

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9424/17, que permite aos servidores penitenciários portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de

    Agência Câmara 26/07/2018 - 10:21