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Câmara dos Deputados
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  • Porte de arma para auditores e oficiais de Justiça causou polêmica em Plenário

    O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193. O deputado Glauber Braga

    Agência Câmara 01/03/2016 - 23:38

  • MP que beneficia empresas de energia nas Olimpíadas deve ser votada nesta quinta

    Proposta também concede porte de arma para auditores e analistas tributários da Receita Federal. Relator estendeu o direito a outras carreiras, como oficiais de Justiça e auditores fiscais do Trabalho

    Agência Câmara 24/02/2016 - 21:47

  • Câmara rejeita isenção de taxa para renovação de porte de arma de policiais aposentados

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4821/12, do deputado Fernando Francischini (SD-PR), que isenta integrantes do sistema de segurança pública, aposentados ou transferidos para a reserva remunerada, do pagamento da taxa para renovação do porte de

    Agência Câmara 04/01/2016 - 18:05

  • Guardas municipais reivindicam ampliação do direito ao porte de arma de fogo

    Representantes de entidades ligadas às guardas municipais vieram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) para reivindicar medidas como o porte de armas para os profissionais, inclusive fora do horário de serviço. Hoje, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes podem

    Agência Câmara 03/12/2015 - 00:15

  • Comissão debate tráfico de armas com comandantes de estados de fronteira

    O tráfico de armas será tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O debate é uma iniciativa da subcomissão permanente de Combate ao Crime Organizado, que vem realizando uma série de audiências públicas sobre o tema. Dessa vez, serão

    Agência Câmara 10/11/2015 - 08:38

  • Estatuto de Controle de Armas de Fogo vai a Plenário

    Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima defesa

    Agência Câmara 03/11/2015 - 21:37

  • Novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo gera debate intenso entre deputados

    A aprovação da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo gerou um intenso debate, nesta terça-feira (27), na comissão especial que analisa o assunto. Entre outros pontos, o texto-base aprovado – substitutivo do relator,

    Agência Câmara 27/10/2015 - 21:13

  • Comissão especial aprova texto-base de proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

    Novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para deputados e senadores; e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas. Destaques ao texto serão votados na semana que vem

    Agência Câmara 27/10/2015 - 17:06

  • Novas regras para posse e porte de arma devem ser votadas na terça-feira

    Relatório do deputado Laudivio Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte para deputados e senadores; e facilita a importação de munições. Texto, que revoga o Estatuto do Desarmamento, divide opiniões entre parlamentares de comissão especial

    Agência Câmara 21/10/2015 - 18:53

  • Votação de mudanças no Estatuto do Desarmamento é adiada para terça

    Com o início a Ordem do Dia do Plenário da Câmara, a votação do substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) foi transferida para a próxima terça-feira (27), às 14h30. Até momento, foram apresentados 17

    Agência Câmara 21/10/2015 - 17:23