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Relações Exteriores aprova convenção para ampliar proteção sobre material nuclear
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil em conferência em Viena (Áustria) em 2005. A emenda obriga os Estados-partes a proverem proteção física a material
Agência Câmara 24/12/2018 - 08:22
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Finanças aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras. O
Agência Câmara 14/12/2018 - 09:41
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Comissão aprova atribuição da Marinha de licenciar embarcações que transportem combustível nuclear
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define o Comando da Marinha como responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. Foi aprovado o Projeto de Lei
Agência Câmara 30/11/2018 - 19:21
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Aprovado projeto que transfere à Marinha fiscalização de material nuclear embarcado
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Defesa Nacional e pela CCJ
Agência Câmara 09/11/2018 - 10:42
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Convenção internacional para evitar terrorismo nuclear recebe apoio na Câmara
País possui 30 instalações nucleares e 3.000 fontes de radiação, que passariam a seguir regras globais de segurança
Agência Câmara 07/11/2018 - 14:29
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Proteção Física de Material Nuclear será discutida em comissão nesta manhã
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta manhã para debater questões relacionadas à Convenção sobre Proteção Física do Material Nuclear. O encontro atende a requerimento do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é relator de
Agência Câmara 06/11/2018 - 09:32
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Licenciamento e fiscalização de submarino nuclear poderão ficar com a Marinha
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10771/18, do Executivo, que define a Marinha como responsável pelo licenciamento e fiscalização de meios de transporte navais, plantas nucleares para propulsão e transporte de combustível nuclear. Desde 1979, a Marinha vem desenvolvendo seu programa
Agência Câmara 28/08/2018 - 16:30
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Ciência e Tecnologia promove seminário sobre indústria nuclear no Rio de Janeiro
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove Seminário sobre a indústria nuclear nesta segunda-feira (18), em Resende (RJ). O objetivo é discutir o desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro. Autor do requerimento para o debate, o
Agência Câmara 18/12/2017 - 07:52
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Comissão de Orçamento mantém bloqueio de recursos para Angra 3
A Comissão Mista de Orçamento decidiu nesta quarta-feira (22) manter o bloqueio orçamentário para as obras da Usina Nuclear de Angra 3 por irregularidades graves. O colegiado aprovou o relatório do deputado Jaime Martins (PSD-MG) ao Aviso do Congresso (AVN) 15/17. O texto foi enviado pelo Tribunal
Agência Câmara 22/11/2017 - 20:29
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Comissão pedirá auditoria sobre segurança de usinas nucleares instaladas no País
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para analisar os procedimentos de segurança adotados em usinas nucleares instaladas em território brasileiro. A medida está prevista na Proposta de
Agência Câmara 11/10/2017 - 18:56