Resultados de 1 a 10 de 5553 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Rótulo de alimento poderá alertar para componentes como sal, açúcar e gordura

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5522/16, que torna obrigatório, na parte frontal da embalagem de produtos industrializados, quadro informativo de fácil visualização com as quantidades totais e percentuais de carboidratos, sal, açúcar e gordura na composição do alimento. Apresentada

    Agência Câmara 25/07/2017 - 18:25

  • Cincos medidas provisórias estão prontas para votação em Plenário

    Entre as cinco medidas provisórias já votadas por comissões mistas e pendentes de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados destaca-se a MP 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O texto original da medida passou a valer desde 1º

    Agência Câmara 25/07/2017 - 15:57

  • Comissão aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa durante a recuperação judicial terão prioridade de pagamento. No jargão do direito falimentar, estes

    Agência Câmara 25/07/2017 - 08:20

  • Edital de concessão de rodovia poderá prever câmera de segurança

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5717/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos. A proposta determina que os órgãos de

    Agência Câmara 24/07/2017 - 15:18

  • Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência social apenas em meio eletrônico, com a inscrição de dados por empregadores em meio digital. O documento iria substituir a Carteira de Trabalho

    Agência Câmara 21/07/2017 - 18:13

  • Setor de saneamento poderá deduzir inadimplência do cálculo de tributos devidos

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6849/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que autoriza empresas de saneamento básico a deduzir a inadimplência do cálculo de alguns tributos devidos. Pela proposta, as empresas enquadradas no regime não cumulativo de pagamento de PIS/Cofins poderão

    Agência Câmara 21/07/2017 - 17:07

  • Empresa que utiliza produto nocivo poderá ser obrigada a lavar uniforme de empregado

    As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente poderão ser responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados. É o que determina o Projeto de Lei 6842/17, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, os

    Agência Câmara 21/07/2017 - 14:39

  • Desenvolvimento Econômico rejeita proibição de cobrança de preços 'quebrados'

    Segundo a proposta, valor cobrado deve ser redondo: terminar em 0 ou 5 para permitir a devolução do troco ao cliente

    Agência Câmara 20/07/2017 - 19:34

  • Comissão rejeita licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 675/15, que impõe a exigência de licenciamento ambiental como condição para que obras e serviços sejam licitados. A proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos

    Agência Câmara 20/07/2017 - 11:28

  • Adesão à previdência complementar fechada poderá ser automática

    A adesão a plano de previdência complementar oferecido por patrocinador (criado por empresa) ou instituidor (criado por entidade de classe) poderá ser automática. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 286/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelos

    Agência Câmara 20/07/2017 - 10:23