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  • Projeto obriga restaurantes a indicarem alimentos com alta concentração de cloreto de sódio

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8944/17, que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a indicarem nos cardápios, em lugar visível e de modo legível, os alimentos que contêm alta concentração de cloreto de sódio (sal de cozinha). Pela proposta, do deputado Aureo (SD-RJ), os

    Agência Câmara 22/01/2018 - 18:00

  • Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas

    A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O texto (PL 8238/17) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta trata basicamente dos chamados créditos extraconcursais, que são aqueles decorrentes

    Agência Câmara 22/01/2018 - 09:07

  • Projeto determina que indústrias farmacêuticas mantenham oferta de medicamentos para câncer

    A Câmara analisa projeto que determina que a indústria farmacêutica mantenha a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico no mercado, sendo assegurado o reajuste anual. A proposta (PL 8225/17) do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) estabelece que custos de produção dos

    Agência Câmara 19/01/2018 - 09:06

  • Projeto retoma Farmácia Popular em rede própria e credenciada

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8301/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restabelece o Programa Farmácia Popular. Criado em 2004 pelo Poder Executivo (Decreto 5.090/04), o programa então oferecia medicamentos gratuitos ou abaixo do custo em rede própria ou farmácias conveniadas.

    Agência Câmara 16/01/2018 - 19:02

  • Projeto determina que não há relação trabalhista entre franquias e dono da marca

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (8.955/94) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados. O projeto estabelece que a

    Agência Câmara 15/01/2018 - 15:24

  • Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do

    Agência Câmara 15/01/2018 - 12:21

  • Projeto fixa regra sobre cobrança de taxa por Comissão de Valores Mobiliários

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8204/17, que autoriza a cobrança da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários às empresas beneficiárias de incentivos fiscais enquanto perdurar o enquadramento delas nesta condição. A cobrança da taxa é feita pela Comissão de Valores

    Agência Câmara 12/01/2018 - 13:50

  • Proposta determina a aplicação de regras da ABNT no dimensionamento dos elevadores

    A Câmara analisa proposta que determina a aplicação das regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, comercial ou residencial. O texto (PL 8454/17) é do senador João

    Agência Câmara 11/01/2018 - 13:31

  • Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

    O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.606/18 foi publicada nesta quarta-feira (10) com uma série de vetos. A nova lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara

    Agência Câmara 11/01/2018 - 12:05

  • Proposta cria regras para comercialização de cosméticos orgânicos

    A Câmara analisa proposta que cria regras para a comercialização de cosméticos orgânicos. O texto (PL 8449/17), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acrescenta os dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76). Para ser registrado como cosmético

    Agência Câmara 10/01/2018 - 18:27

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