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  • Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas

    A comissão especial que analisa proposta que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas reúne-se hoje para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17. A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (PR-SC),

    Agência Câmara 26/09/2017 - 09:03

  • Comissão rejeita projeto que proíbe cobrança de embalagem usada para guardar sobra de refeição

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5235/16, do deputado licenciado Dr. João, que proíbe restaurantes, bares e lanchonetes de cobrar a embalagem usada para guardar a sobra de comida não consumida no estabelecimento. O parecer do relator, deputado

    Agência Câmara 25/09/2017 - 15:11

  • Regulamentação de moedas virtuais será discutida na quarta

    A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove nova audiência nesta quarta-feira (27). O debate foi solicitado pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), presidente da

    Agência Câmara 25/09/2017 - 10:00

  • Comissão promove novos debates sobre mudanças em regras de mineração

    A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17, que altera 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67), promove novas audiências nesta terça (26) e quarta-feiras (27). O governo alega que as mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de

    Agência Câmara 25/09/2017 - 08:15

  • Comissão exige que distribuidora de energia compre de pequena hidrelétrica

    A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as distribuidoras de energia elétrica a comprar de centrais hidrelétricas de pequeno porte – assim classificadas os empreendimentos com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts (kW). Trata-se do Projeto de Lei 6136/13,

    Agência Câmara 22/09/2017 - 17:22

  • Integração Nacional aprova ampliar área de livre comércio metropolitana de Boa Vista

    A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7812/17, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que amplia área de livre comércio para toda a região metropolitana de Boa Vista (RR). O texto cria a Área de Livre Comércio da Região

    Agência Câmara 22/09/2017 - 15:34

  • Comissão aprova matéria que facilita acordos de leniência para empresas

    Proposta permite a transferência do controle acionário de empresa envolvida em atos ilícitos para pessoa jurídica ou física sem envolvimento com os fatos em apuração. A ideia é que a empresa siga funcionando normalmente

    Agência Câmara 22/09/2017 - 14:31

  • Integração Nacional aprova criação de três áreas de livre comércio no Acre

    A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 7581/17, do deputado Angelim (PT-AC), que cria três áreas de livre comércio (ALCs) nos municípios acreanos de Tarauacá, Feijó e Jordão. Segundo o texto, as ALCs terão área de 20 quilômetros quadrados

    Agência Câmara 22/09/2017 - 13:10

  • Comissão rejeita proibição de dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador. A proposta, apresentada

    Agência Câmara 22/09/2017 - 09:47

  • Câmara aprova Dia Nacional do Estagiário em 18 de agosto

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7012/13, que institui o Dia Nacional do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, em 18 de agosto. O autor da proposta, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), diz que a data escolhida, em que já se

    Agência Câmara 21/09/2017 - 15:59