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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 5344 encontrados
(em 0,109 segundo)

  • Câmara rejeita free shops em cidades que fazem fronteira com outros países

    A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 865/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que libera a instalação de free shops nas cidades localizadas na fronteira com outros países. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Desenvolvimento

    Agência Câmara 29/05/2017 - 20:18

  • Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para administrador

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa o piso salarial do administrador em R$ 5,5 mil. O piso não será aplicado, porém, a empregados de micro e pequenas empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), ao Projeto de Lei

    Agência Câmara 29/05/2017 - 16:32

  • Comissão de Dados Pessoais terá audiência com representantes do governo federal

    A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16) promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para discutir o Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação. Convidados Estão convidados: - Secretário Nacional do Consumidor do

    Agência Câmara 29/05/2017 - 15:55

  • Rejeitada obrigação de sociedades de grande porte publicarem balanços financeiros

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga as sociedades de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras. A medida está prevista no Projeto de Lei 7012/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta altera

    Agência Câmara 26/05/2017 - 19:36

  • Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e

    Agência Câmara 25/05/2017 - 18:34

  • Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano para funcionário tratar de assunto particular

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado no ensino

    Agência Câmara 25/05/2017 - 17:46

  • Comissão aprova prorrogação de benefício a empresas que participam do Vale-Cultura

    A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6233/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante até o ano de 2020 a vigência do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas pelo lucro real que participam do Programa de Cultura do Trabalhador, que criou o Vale-Cultura. O projeto altera

    Agência Câmara 25/05/2017 - 16:43

  • Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para empregado que vender férias

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante o pagamento de um terço do salário referente ao adicional de férias para o trabalhador que vender 10 dias de férias. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5.452/43), que,

    Agência Câmara 25/05/2017 - 15:54

  • Câmara aprova MP que amplia o Programa Seguro-Emprego

    A Medida Provisória 761 prorroga o prazo de adesão ao programa de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. Prazo de extinção é adiado para dezembro de 2018

    Agência Câmara 24/05/2017 - 23:55

  • Aprovada MP que autoriza descontos em pagamento à vista

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de

    Agência Câmara 24/05/2017 - 23:13