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  • Finanças aprova proibição de órgãos públicos comprarem leite importado

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão. Neste caso, a autoridade competente deverá

    Agência Câmara 19/07/2017 - 11:28

  • Projeto define critérios de política permanente para ovinocaprinocultura

    Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define os parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas para a ovinocaprinocultura (PL 6899/17). Para o produtor, o texto traz dois pontos importantes. Primeiro, a determinação de que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações

    Agência Câmara 19/07/2017 - 09:44

  • Câmara rejeita desconto para beneficiário do Minha Casa, Minha Vida que fizer Pronatec

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o projeto (PL 2140/15) do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) que concede desconto de três mensalidades de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida que realizar curso de pelo menos 160 horas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e

    Agência Câmara 17/07/2017 - 10:57

  • Proposta regulamenta profissão de bugueiro

    Texto cria categorias de bugueiro e exige, por exemplo, curso de primeiros socorros e de mecânica básica, além de certificação específica junto ao órgão local competente

    Agência Câmara 13/07/2017 - 12:12

  • Comissão de Trabalho debaterá possibilidade de privatização da Infraero

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a "ameaça de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero O evento foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Segundo informações, o

    Agência Câmara 13/07/2017 - 08:39

  • Comissão debate projeto que amplia contratação de aprendizes

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5337/13, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estimular a contratação de aprendizes. O projeto, do Senado, amplia a contratação de jovens de 18 a 24 anos

    Agência Câmara 13/07/2017 - 08:19

  • Agricultura debate produção brasileira de caju

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta manhã para discutir questões relativas à produção de caju no Brasil. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propôs o debate, a produção da castanha de caju no Brasil necessita

    Agência Câmara 11/07/2017 - 08:35

  • Desenvolvimento Econômico aprova Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei (PL 5543/16) que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. O projeto acrescenta artigo ao

    Agência Câmara 07/07/2017 - 13:23

  • Comissão aprova fomento a atividades turísticas e culturais para jovens do campo

    A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 3660/15, que obriga o poder público a estimular atividades econômicas no campo que estejam vinculadas às área da cultura e do turismo. De autoria do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), o projeto também determina que a ação do poder público para garantir

    Agência Câmara 07/07/2017 - 10:06

  • Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi

    Agência Câmara 06/07/2017 - 14:46