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  • Político condenado pela Ficha Limpa pode ficar inelegível mesmo que seja indultado

    Políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) serão considerados inelegíveis mesmo que agraciados com indulto, graça ou anistia. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 347/17, do deputado Flavinho (PSB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. A

    Agência Câmara 13/11/2017 - 08:10

  • Comissão rejeita veto em licitações a empresas que doaram ou trabalharam para candidatos

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6445/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que proíbe a participação em licitações de empresas que fizerem doações em campanha eleitoral, tanto para candidato como para partido. Pelo texto,

    Agência Câmara 10/11/2017 - 15:04

  • CCJ aprova prazo maior para interpor recurso no STF contra decisões do TSE

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar de 3 para 5 dias corridos o prazo para interposição de recurso extraordinário eleitoral. Esses recursos são utilizados

    Agência Câmara 24/10/2017 - 19:18

  • Comissão aprova eleição direta em conselhos profissionais

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5680/13, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que determina que os integrantes dos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional sejam eleitos pelo voto, direto e secreto, dos

    Agência Câmara 24/10/2017 - 11:08

  • PEC que cria cota para mulheres no Legislativo pode ser votada hoje

    A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) pode ser votada nesta manhã pelo Plenário. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Serão pelo menos 10%

    Agência Câmara 10/10/2017 - 08:26

  • Câmara pode votar hoje projetos de deputados

    O Plenário da Câmara pode realizar hoje uma sessão extraordinária para votar projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

    Agência Câmara 09/10/2017 - 08:37

  • Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

    Proposta prevê 10% de vagas na primeira eleição após a criação das cotas, 12% na segunda e 16% na terceira. Também está na pauta a medida provisória que cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários

    Agência Câmara 06/10/2017 - 18:23

  • Debate sobre reforma política continuará após mudanças nas regras eleitorais

    Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as medidas aprovadas nesta semana representam um avanço; segundo o relator de parte das propostas, deputado Vicente Candido, o resultado ficou aquém do necessário e, por isso, em breve será necessário retomar o debate

    Agência Câmara 06/10/2017 - 13:31

  • Senado aprova proposta para novas regras eleitorais, e texto vai à sanção

    Para ser aplicada na eleição de 2018, norma precisa entrar em vigor até 7 de outubro deste ano. Votação que durou mais de 11 horas na Câmara foi encerrada rapidamente pelo Senado

    Agência Câmara 05/10/2017 - 16:27

  • Rodrigo Maia defende que Senado aprove regras para fundo para custear campanhas

    Ao lado do presidente da Câmara em evento no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta manhã que pretende colocar a reforma política em votação ainda hoje, após a deliberação do Plenário do Senado sobre a Medida Provisória 783/17

    Agência Câmara 05/10/2017 - 13:54