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  • CCJ aprova acordo entre Brasil e China de cooperação entre administrações alfandegárias

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 729/17, que trata do acordo entre os governos de Brasil e China sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira. O principal objetivo do acordo é promover a cooperação entre as administrações

    Agência Câmara 09/10/2017 - 13:51

  • Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas pode prevenir uso de drogas, dizem especialistas

    Acesso de menores a bebidas alcoólicas e publicidade de cervejas foram citados como fragilidades da política de prevenção ao uso de drogas

    Agência Câmara 04/10/2017 - 21:54

  • Legislação Participativa discute ações de combate e prevenção às drogas

    A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje para debater ações, políticas e programas relacionados ao combate e à prevenção ao uso de drogas no País, em especial iniciativas inovadoras. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicitou o debate, afirma que o vício no

    Agência Câmara 03/10/2017 - 09:44

  • Cancelado debate sobre descriminalização de drogas

    A comissão externa que avalia o consumo de drogas entre os jovens no Brasil cancelou a audiência pública que realizaria nesta tarde com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Osmar Terra já esteve na comissão em junho deste ano. Na ocasião, o ministro criticou a legalização das drogas.

    Agência Câmara 27/09/2017 - 14:01

  • Descriminalização de drogas é tema de debate hoje

    A comissão externa que avalia o consumo de drogas entre os jovens no Brasil convidou o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para discutir hoje a descriminalização do uso de entorpecentes. Osmar Terra já esteve na comissão em junho deste ano. Na ocasião, o ministro criticou a legalização

    Agência Câmara 27/09/2017 - 09:40

  • Câmara aprova regra para destinação de bens apreendidos com narcotráfico

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2868/04, que determina que bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro, automóveis e armas) e deterioráveis apreendidos com

    Agência Câmara 21/09/2017 - 11:46

  • Cancelado debate sobre equipes conjuntas de investigação policial no Mercosul

    Foi cancelada a reunião conjunta da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, prevista para esta tarde. O objetivo do encontro seria discutir o “Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados

    Agência Câmara 12/09/2017 - 15:50

  • Comissões debaterão acordo que cria equipes conjuntas de investigação no Mercosul

    A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta tarde para discutir o “Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de

    Agência Câmara 12/09/2017 - 09:59

  • Segurança aprova inclusão de dados sobre violência contra a mulher no Sinesp

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7183/17, do Senado, que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp – Lei 12.681/12). Pelo

    Agência Câmara 11/09/2017 - 17:51

  • Segurança aprova preferência para escolas públicas em policiamento

    Projeto aprovado será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Agência Câmara 06/09/2017 - 12:06