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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 96 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Comissão da Revisão do ECA promove seminário em Belo Horizonte

    A Comissão Especial da Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) promove hoje um seminário em Belo Horizonte (MG), a partir das 16 horas. O Projeto de Lei 7197/02 acrescenta artigos à Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a aplicação de medidas

    Agência Câmara 27/03/2017 - 08:45

  • Comissão ouve autoridades sobre sistema prisional

    A comissão especial que analisa o PL 7223/06, relativo ao regime penitenciário de segurança máxima, realiza audiência pública nesta tarde. Os convidados para o encontro foram propostos em requerimentos dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Lincoln Portela (PRB-MG).

    Agência Câmara 22/03/2017 - 10:23

  • Comissão externa apresentará projeto para criminalizar ação de coiotes

    Essas pessoas cobram altas quantias para intermediar entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos

    Agência Câmara 15/03/2017 - 21:02

  • Conselheiros criticam aumento de internação para jovem infrator

    Ligados à área de direitos humanos, eles participaram de debate sobre proposta que altera pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Agência Câmara 14/03/2017 - 19:51

  • Comissão discute revisão de medidas socioeducativas nesta tarde

    A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, realiza audiência pública nesta terça-feira (14). Foram convidados para o debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF): - o conselheiro

    Agência Câmara 14/03/2017 - 08:32

  • Indícios de violência contra mulher podem constar em prontuário médico

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que torna obrigatório o registro de indícios de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. Pelo texto, se houver suspeita de violência contra a mulher, o prontuário deve ser encaminhado

    Agência Câmara 13/03/2017 - 18:22

  • Comissão sobre agentes comunitários de saúde define trabalhos

    A comissão especial encarregada de analisar projeto de lei que define as atribuições das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6437/16) pretende realizar a partir deste mês audiências públicas, seminários e consultas públicas para debater o tema. O plano de trabalho foi apresentado na

    Agência Câmara 09/03/2017 - 18:42

  • Câmara entrega prêmios do concurso de fotos pelos 10 anos da Lei Maria da Penha

    A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (8) prêmios do concurso de fotografia pelos 10 anos da Lei Maria da Penha. Na quinta edição, o concurso busca retratar os efeitos sociais, culturais e psicológicos da lei (11.340/06) que estabelece os mecanismos para combater a violência doméstica

    Agência Câmara 08/03/2017 - 22:01

  • Reforma da Previdência é o principal alvo de protestos na marcha das mulheres

    Centenas de mulheres de diferentes movimentos sociais se reuniram nesta quarta-feira (8) numa passeata pela Esplanada dos Ministérios. Na pauta de reivindicações deste Dia Internacional das Mulheres (8 de março), a Reforma da Previdência foi o principal alvo dos protestos. Segundo os organizadores

    Agência Câmara 08/03/2017 - 20:00

  • Câmara aprova garantia de acompanhamento e orientação à amamentação

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3170/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. A matéria irá ao Senado. O texto aprovado é uma emenda substitutiva apresentada pela

    Agência Câmara 08/03/2017 - 19:21