-
Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com
Agência Câmara 21/01/2019 - 09:05
-
Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce
O Projeto de Lei 10583/18 inclui medidas de prevenção à erotização precoce nas escolas públicas do Brasil. O texto define erotização precoce como a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos a indivíduos que ainda não têm maturidade suficiente para compreensão e
Agência Câmara 11/01/2019 - 12:41
-
Deputados e ambientalistas destacam legado de Chico Mendes
A luta do seringueiro em favor dos extrativistas e da floresta culminou no assassinato dele em dezembro de 1988
Agência Câmara 10/01/2019 - 17:17
-
Lei que cria fundos patrimoniais é sancionada com vetos
A nova lei permite a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, saúde, cultura, desporto, meio ambiente, entre outras
Agência Câmara 08/01/2019 - 11:48
-
Projeto reserva vagas em estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção por doenças crônicas
A Câmara analisa projeto do deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ) que garante a pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doença crônica o direito de terem vagas reservadas em áreas de estacionamentos públicos e privados (PL 10831/18). Atualmente, a legislação reserva as vagas apenas para
Agência Câmara 26/12/2018 - 15:09
-
Projeto dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual
O texto assegura a essas pessoas o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições
Agência Câmara 24/12/2018 - 09:55
-
Proposta estabelece mínimo de 2,5% da receita corrente líquida para assistência social
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 441/18, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece percentual mínimo de 2,5% da receita corrente líquida (RCL) para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O total de recursos para o
Agência Câmara 21/12/2018 - 13:55
-
Projeto cria fundo para beneficiar quilombolas de Alcântara
A Câmara dos Deputados analisa a criação de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento econômico, cultural e social de comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. Os recursos serão aplicados prioritariamente em ações de saúde
Agência Câmara 21/12/2018 - 12:53
-
Projeto obriga estado a realizar parcerias para garantir vaga a aluno especial
A Câmara analisa projeto que determina que o poder público disponibilize vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência (PL 10604/18). A proposta, do deputado Rossoni
Agência Câmara 20/12/2018 - 10:06
-
Projeto cria garantias para que pessoas com deficiência sejam incluídas no mercado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10327/18, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que tem o objetivo de promover a inclusão, no mercado de consumo, das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto assegura direitos a esses cidadãos em diversas áreas, como o atendimento especializado no
Agência Câmara 19/12/2018 - 16:16