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  • Câmara aprova projeto que agiliza adoção de medidas de proteção às mulheres

    O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto aprovado é o substitutivo do relator,

    Agência Câmara 14/08/2018 - 13:18

  • Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

    O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência

    Agência Câmara 14/08/2018 - 12:49

  • Câmara pode votar projeto sobre medidas de proteção às mulheres

    O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão marcada para as 9 horas, o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia instituir medidas protetivas para a mulher vítima de violência, submetendo posteriormente o caso ao juiz. A relatora da proposta, deputada Soraya

    Agência Câmara 14/08/2018 - 08:53

  • Deputados analisam proposta que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres

    A proposta que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O Projeto de Lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e, segundo a versão de 2015 do relator, deputado

    Agência Câmara 13/08/2018 - 09:38

  • Plenário pode votar projeto que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres

    O projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. As sessões vão ocorrer na segunda-feira (13) e na terça-feira (14) nesta segunda semana de esforço concentrado em

    Agência Câmara 10/08/2018 - 17:54

  • CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

    A invasão não autorizada de sistemas de informática já é considerada crime pela lei dos crimes cibernéticos. Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica aos casos de invasão para modificar conteúdo

    Agência Câmara 08/08/2018 - 14:08

  • Cancelada reunião para discutir parecer sobre novo Código de Processo Penal

    Foi cancelada reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) marcada para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto vem sendo adiada sucessivamente. Da Redação – RL

    Agência Câmara 08/08/2018 - 13:02

  • Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto vem sendo adiada sucessivamente. Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da

    Agência Câmara 08/08/2018 - 08:51

  • Proposta muda regras de suspensão condicional de pena

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9089/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que muda as regras para a suspensão condicional da pena do preso condenado, também conhecido como sursis (adaptado do verbo suspender, em francês). Essa suspensão da execução da pena por um período

    Agência Câmara 31/07/2018 - 17:46

  • Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior

    A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos. A proposta

    Agência Câmara 26/07/2018 - 09:30