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  • Comissão discute em Curitiba impunidade no trânsito

    A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta segunda-feira (25), em Curitiba (PR), mesa-redonda sobre rito especial para crimes de trânsito na persecução penal. A discussão se dará a pedido da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que reclama da morosidade na tramitação dos processos

    Agência Câmara 25/09/2017 - 07:51

  • Comissão aprova aumento de pena para casos de zoofilia

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que eleva a punição imposta a quem pratica maus-tratos contra animais quando forem constatados atos de zoofilia (prática sexual de seres humanos com

    Agência Câmara 22/09/2017 - 13:27

  • Organização criminosa pode ter pena aumentada

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta a pena do crime de organização criminosa para reclusão de quatro a 12 anos e multa. Atualmente, a pena para quem promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa é reclusão de três a oito anos e multa. O aumento de pena está

    Agência Câmara 13/09/2017 - 10:33

  • Processos criminais chegam a oito milhões e sobrecarregam a Justiça

    A população carcerária no Brasil é de 650 mil pessoas. A coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Fátima Alves, afirmou, nesta terça-feira (12), que a superlotação é a face da crise que todos veem por causa das rebeliões e

    Agência Câmara 13/09/2017 - 07:30

  • Comissão especial debate modernização do sistema penitenciário

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário tem audiência pública nesta tarde. O evento foi proposto pelos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), presidente do colegiado, e Paulo Teixeira (PT-SP). “Os presídios

    Agência Câmara 12/09/2017 - 10:14

  • Comissão aprova projeto que obriga condenado a reparar dano causado à vítima

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga indivíduos presos a repararem os danos causados às vítimas para terem direito a benefícios legais, como a progressão de pena. O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848), é um substitutivo

    Agência Câmara 06/09/2017 - 10:21

  • Comissão revoga interdição de estabelecimento usado para crime

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 4853/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) o qual estabelece a interdição de estabelecimento comercial ou industrial, de sociedade ou associação

    Agência Câmara 04/09/2017 - 15:03

  • Comissão aprova inclusão do crime de assédio moral no Código Penal Militar

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69). Segundo o Projeto de Lei 2876/15, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), poderá ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos o

    Agência Câmara 04/09/2017 - 13:04

  • Procuradores apoiam projeto que altera processos militares

    Representantes do Ministério Público Militar defenderam, nesta terça-feira (29), a aprovação de projeto de lei que especifica os crimes cometidos por militares em atividade e que deverão ser examinados pela Justiça Militar (PL 2014/03). As opiniões foram apresentadas em audiência pública da

    Agência Câmara 30/08/2017 - 13:50

  • Parecer sobre criação de regime penitenciário de segurança máxima pode ser votado hoje

    A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A proposta cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e prevê, entre outras medidas, o recolhimento em cela

    Agência Câmara 30/08/2017 - 09:39