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  • Preso provisório e adolescente internado têm direito de votar nas eleições

    A Constituição Federal assegura aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos, o direito de votar. Os presos provisórios são aqueles que estão sob custódia de Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva. A corregedora

    Agência Câmara 05/10/2018 - 14:26

  • Pesquisas eleitorais podem influenciar voto útil, diz cientista político

    Projetos em análise na Câmara trazem regras mais rígidas para as pesquisas

    Agência Câmara 12/09/2018 - 15:33

  • Novas leis sobre identidade única e segurança de casas noturnas foram aprovadas em 2017

    Na área de segurança, a Câmara aprovou ainda regras mais rigorosas para progressão de pena e saidão, que ainda serão analisadas pelo Senado

    Agência Câmara 28/12/2017 - 17:13

  • Sancionada lei que cria Documento de Identificação Nacional

    Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que deve substituir vários documentos atuais como carteira de identidade, CPF e título de eleitor por meio de biometria e fotografia armazenados em chip ou outra tecnologia. Vetos O presidente Michel Temer

    Agência Câmara 11/05/2017 - 16:23

  • Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma

    Agência Câmara 21/02/2017 - 23:19

  • Comissão investigará violação de direitos humanos na prisão de Anthony Garotinho

    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João PT-MG), anunciou nesta quinta-feira (24) providências que serão tomadas pelo colegiado em relação às circunstâncias que envolveram a prisão do ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

    Agência Câmara 24/11/2016 - 17:59

  • Câmara aprova sustentação oral de advogado em pedido de liminar

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (11), proposta que garante ao advogado o direito à sustentação oral, quando pedidos liminares são levados à análise do plenário de um tribunal, que se transforma em órgão colegiado. A proposta (PL 5086/16) é do deputado

    Agência Câmara 11/10/2016 - 12:16

  • Criminalização do caixa dois será discutida nesta tarde

    A comissão especial que analisa o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, realiza audiência pública hoje. O tema em discussão será a criminalização do caixa dois. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: - o vice procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino; - o

    Agência Câmara 10/10/2016 - 09:07

  • Cancelada a instalação da Frente em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário

    Foi cancelado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU). Vários eventos que ocorreriam na Câmara estão sendo cancelados nos últimos dias. Parte desses cancelamentos deve-se às novas regras de acesso às

    Agência Câmara 12/04/2016 - 10:49

  • Frente parlamentar em defesa dos servidores do Poder Judiciário e MPU será lançada na Câmara

    Será lançada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU). A frente deve discutir ações para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas, além de igualar os direitos de

    Agência Câmara 11/04/2016 - 11:47