Resultados de 1 a 10 de 423 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Projeto garante prazo de 60 dias para retorno médico sem nova cobrança de consulta

    Pacientes terão 60 dias, contados da primeira consulta médica, para realizar o retorno sem que haja nova cobrança. É o que determina o Projeto de Lei 8231/17, do deputado Franklin (PP-MG). O projeto estabelece ainda que se houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados no

    Agência Câmara 16/01/2018 - 15:13

  • Projeto obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras

    Pet shops podem ser obrigados a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o Projeto de Lei PL 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP). A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias para entregar as

    Agência Câmara 12/01/2018 - 19:05

  • Projeto permite adesão automática a cadastro positivo de consumidores

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8184/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia do cadastrado, como ocorre hoje. O projeto altera a Lei 12.414/11, originada da Medida

    Agência Câmara 05/01/2018 - 13:56

  • Projeto exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização

    A Câmara analisa proposta que obriga o fornecimento aos consumidores de informações detalhadas sobre títulos de capitalização. O texto (PL 8895/17), do senador Paulo Paim (PT-RS), altera o Decreto-Lei 261/67, que dispõe sobre as sociedades de capitalização. “A propaganda dos títulos de

    Agência Câmara 29/12/2017 - 18:15

  • Comissão rejeita proposta que obriga postos a divulgar previsão de duração de estoques de combustível

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga os postos a manter informações sobre os preços de venda de seus combustíveis, em local de fácil e ampla visualização para o consumidor, bem como a quantidade de combustível existente em seus tanques

    Agência Câmara 22/12/2017 - 17:12

  • Projeto susta decreto presidencial que elevou tributos sobre combustíveis

    O deputado José Guimarães (PT-CE) é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 723/17, que susta o decreto presidencial que elevou as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições ao PIS/Pasep incidentes sobre a importação e a comercialização de

    Agência Câmara 21/12/2017 - 08:23

  • Comissão aprova área reservada para primeiros socorros em shopping centers

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8880/17, que obriga os shopping centers a disponibilizar área para atendimento de primeiros socorros aos frequentadores, lojistas e empregados. O projeto é de autoria do deputado José Carlos Araújo

    Agência Câmara 20/12/2017 - 16:58

  • Comissão aprova exigência de venda virtual de ingresso para atração com mais de 5 mil pagantes

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei (PL) 7503/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga a disponibilização de um canal de venda de ingressos pela internet para as atrações culturais, esportivas e de entretenimento com lotação superior a cinco mil pessoas. A

    Agência Câmara 20/12/2017 - 13:10

  • Comissão aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. A instalação da aferição particular também será obrigatória nas

    Agência Câmara 20/12/2017 - 11:55

  • Projeto exige venda virtual de ingresso para evento com mais de 5 mil pagantes

    Os ingressos para atrações culturais, esportivas e de entretenimento com lotação superior a cinco mil pagantes deverão ter um canal de compra pela internet. É o que prevê o Projeto de Lei 7503/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em tramitação na Câmara dos Deputados. Todos os bilhetes

    Agência Câmara 19/12/2017 - 13:01

JBoss Web/2.1.2.GA - Error report

HTTP Status 404 - /busca/rodape.html


type Status report

message /busca/rodape.html

description The requested resource (/busca/rodape.html) is not available.


JBoss Web/2.1.2.GA