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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1119 encontrados
(em 0,014 segundo)

  • Trabalho aprova novas regras para pagamento de custas à Justiça Federal

    Pela proposta, preços dos serviços processuais serão definidos em tabela própria, atualizada pelo IPCA, e não mais com base na Ufir

    Agência Câmara 22/05/2017 - 18:33

  • Comissão aprova programa para valorizar boas práticas em obras públicas

    Entre os pontos da proposta está a criação do Selo Obra Pública Legal, que será concedido a empresas que comprovarem boas práticas de segurança, proteção e respeito ao trabalhador

    Agência Câmara 19/05/2017 - 17:22

  • Sancionada lei que cria Documento de Identificação Nacional

    Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que deve substituir vários documentos atuais como carteira de identidade, CPF e título de eleitor por meio de biometria e fotografia armazenados em chip ou outra tecnologia. Vetos O presidente Michel Temer

    Agência Câmara 11/05/2017 - 16:23

  • Secretário critica “ativismo” do STF pela descriminalização do aborto

    O secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral, criticou nesta quarta-feira (10) o que chamou de “ativismo” do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do aborto. Ele participou de debate em comissão especial da Câmara dos Deputados que discute, entre outros

    Agência Câmara 10/05/2017 - 20:28

  • Comissão que discute legalidade do aborto debate limites da Justiça na formulação de normas

    A Comissão Especial que analisa proposta que amplia o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros (PEC 58/11) e discute questões ligadas à legalidade do aborto no Brasil promove audiência pública nesta quarta-feira (10) com o tema “A Defesa da Vida e o Ativismo Judicial e Estado

    Agência Câmara 10/05/2017 - 09:27

  • Deputados defendem franquia ilimitada em banda larga fixa

    Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara querem a aprovação do Projeto de Lei 7182/17, do Senado, que proíbe o limite de franquia nos planos de internet em banda larga fixa. A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou no ano passado, quando as empresas anunciaram que

    Agência Câmara 09/05/2017 - 19:31

  • Projeto prevê medidas para valorizar boas práticas em obras públicas

    Entre os pontos da proposta está a criação do Selo Obra Pública Legal, que será concedido a empresas que comprovarem boas práticas de segurança, proteção e respeito ao trabalhador

    Agência Câmara 02/05/2017 - 16:59

  • MP permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho

    O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/17, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento,

    Agência Câmara 02/05/2017 - 16:29

  • Comissão aprova mudança de quórum para reforma de fachada de imóvel

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que permite a mudança da fachada de imóvel com a concordância de ¾ dos condôminos, a pedido do proprietário de uma das unidades habitacionais. A proposta altera a Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64), que só permite obra para mudança de fachada

    Agência Câmara 20/04/2017 - 19:02

  • Finanças rejeita regulamentação das profissões de conciliador e de árbitro

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que regulamenta as profissões de árbitro e de mediador ou conciliador, que conduzem acordos judiciais ou extrajudiciais (PL 4891/05). A arbitragem e a mediação permitem a solução de conflitos de uma forma

    Agência Câmara 17/04/2017 - 18:29