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  • Segurança aprova aviso de alerta em locais monitorados por câmeras de vídeo

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6839/17, do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que obriga os locais monitorados por câmeras de vídeo a ter um aviso de alerta. O aviso deve conter o seguinte texto: “O ambiente está sendo filmado. As imagens

    Agência Câmara 18/09/2017 - 18:31

  • Proposta permite que segurado informe sobre sinistro apenas quando tenha condições

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que pretende fazer uma alteração no atual texto do Código Civil (Lei 10.406/02) para estabelecer que cabe ao segurado informar a seguradora sobre qualquer sinistro “logo que o possa” e não “logo que o saiba”, como prevê a redação vigente. A alteração consta

    Agência Câmara 15/09/2017 - 08:25

  • Aprovada MP que muda regras de registro de nascimento

    A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe

    Agência Câmara 15/08/2017 - 23:45

  • Audiência discute problemas do sistema penitenciário

    A comissão especial que discute a modernização do sistema penitenciário brasileiro promove nova audiência pública nesta tarde para analisar medidas que possam reestruturar o setor. A pedido dos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram convidados para participar do debate: - o

    Agência Câmara 15/08/2017 - 08:41

  • Deputados apontam prioridades para comissão mista que vai discutir segurança

    A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de

    Agência Câmara 11/08/2017 - 14:14

  • Câmara rejeita revisão obrigatória por juiz das notas taquigráficas que substituem acórdãos judiciais

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (10), proposta que determinava que as notas taquigráficas somente pudessem substituir os acórdãos de decisões judiciais não publicadas após serem aprovadas pelo juiz revisor do processo. A

    Agência Câmara 10/08/2017 - 14:57

  • Comissão mista aprova MP que altera regras para registro de nascimento

    A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no País

    Agência Câmara 09/08/2017 - 20:54

  • Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. A proposta (PL 5281/16) altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite que

    Agência Câmara 09/08/2017 - 11:52

  • Comissão vota parecer à MP que altera regras para registro de nascimento

    A comissão mista que analisa a medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho (MP 776/17) reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI). Hoje, como várias cidades brasileira não têm maternidade, as grávidas

    Agência Câmara 09/08/2017 - 08:37

  • Comissão discute MP do registro civil nesta tarde

    Quem quiser poderá participar do debate enviando perguntas e comentários pela internet

    Agência Câmara 08/08/2017 - 09:03