Resultados de 1 a 10 de 1309 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Governo envia MP que amplia prazo para desenvolvimento urbano integrado

    O governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 818/18, que amplia de três anos para cinco anos o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do País. Unidades territoriais desse tipo já

    Agência Câmara 15/01/2018 - 14:21

  • Medida provisória libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios

    O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/17). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos

    Agência Câmara 04/01/2018 - 14:31

  • Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para estimular o aumento de investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pelo texto, a empresa prestadora de serviços públicos de saneamento

    Agência Câmara 22/12/2017 - 13:00

  • Desapropriação por utilidade pública pode ser estendida para reparcelamento do solo

    A área estabelecida para desapropriação por utilidade pública pode ser estendida caso a obra seja destinada ao reparcelamento do solo. É o que prevê o Projeto de Lei 6905/17, do Senado, que tramita na Câmara dos Deputados e que define o reparcelamento do solo como a reconfiguração do traçado de

    Agência Câmara 22/12/2017 - 11:44

  • Comissão aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. A instalação da aferição particular também será obrigatória nas

    Agência Câmara 20/12/2017 - 11:55

  • Câmara aprova projeto que garante permanência de imóveis às margens de rodovias

    A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou proposta que garante o direito de os imóveis às margens de rodovias federais permanecerem onde estão (PL 5851/13). O texto aprovado determina que prédios existentes antes da assinatura dos contratos de concessão de exploração da rodovia terão

    Agência Câmara 15/12/2017 - 13:02

  • Comissão aprova cancelamento de decreto que adiou conferência das cidades para 2019

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 707/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que susta o Decreto 9.076/17. O decreto adiou para 2019 a Conferência Nacional das Cidades, que deveria ter sido realizada

    Agência Câmara 14/12/2017 - 19:47

  • Câmara aprova uso obrigatório de medida contra choque em instalação de baixa tensão

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 8110/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que torna obrigatória a adoção de medidas para impedir morte por choque elétrico em todas as instalações de baixa tensão. Uma emenda da Comissão de Desenvolvimento

    Agência Câmara 07/12/2017 - 13:31

  • Sancionada lei que cria fundo para parcerias público-privadas

    Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 13.529/17, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões num fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A lei é decorrente da Medida Provisória 786/17, aprovada na

    Agência Câmara 05/12/2017 - 14:23

  • Meio Ambiente aprova reuso de água como fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2245/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes, como descarga de

    Agência Câmara 05/12/2017 - 13:47

JBoss Web/2.1.2.GA - Error report

HTTP Status 404 - /busca/rodape.html


type Status report

message /busca/rodape.html

description The requested resource (/busca/rodape.html) is not available.


JBoss Web/2.1.2.GA