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Comissão de Mudanças Climáticas aponta incertezas no cumprimento do Acordo de Paris
Relatório da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas alerta quanto a incertezas no cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris. O relatório anual de atividades do colegiado, apresentado nesta quarta-feira (19) pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), lembra que o Brasil está entre os 10 maiores
Agência Câmara 19/12/2018 - 19:31
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CCJ aprova proposta que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/15, do deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que pretende impedir a incidência do ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das
Agência Câmara 12/12/2018 - 14:44
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Comissão especial aprova relatório com propostas para combater crise hídrica
Entre outros pontos, texto sugere compensação financeira para agricultores que preservarem nascentes, mais investimento em saneamento básico e redução da perda de água no processo de abastecimento
Agência Câmara 06/12/2018 - 19:16
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Comissão que acompanha crise hídrica discute parecer
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como propor medidas para minimizar os impactos da escassez de água no Brasil, reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES). Em entrevista
Agência Câmara 05/12/2018 - 09:41
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Comissão externa analisa projetos e ações de municípios mineiros para enfrentar períodos de escassez hídrica
A comissão externa criada para acompanhar a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais promove hoje uma audiência pública. O debate foi proposto pela coordenadora da comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), e pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). O objetivo é discutir experiências
Agência Câmara 04/07/2018 - 08:10
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Comissão de Meio Ambiente aprova construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 30/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatório d'água e de infraestrutura hídrica para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs)
Agência Câmara 21/06/2018 - 18:21
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Projeto suspende decreto que criou sistema de bandeiras tarifárias para contas de luz
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 907/18, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que susta um decreto presidencial e uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam do Sistema de Bandeiras Tarifárias. O deputado alega que o sistema,
Agência Câmara 30/05/2018 - 11:24
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CCJ aprova política de combate ao desperdício de água
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que cria a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água. Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os municípios que instalarem equipamentos de controle de
Agência Câmara 11/05/2018 - 12:41
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Desenvolvimento Urbano aprova uso de água do mar em equipamento sanitário de cidade litorânea
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que permite o uso de água do mar em equipamentos sanitários – como tanques, privadas, pias e tubulação correspondente – nas cidades litorâneas (PL 7108/17). Atualmente, a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
Agência Câmara 19/04/2018 - 13:28
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Texto autoriza uso de recursos dos fundos constitucionais para recuperação de rios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9112/17, do Senado Federal, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento a projetos de revitalização dos rios nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto altera a lei que cria os fundos constitucionais (Lei
Agência Câmara 09/04/2018 - 18:00