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  • Câmara aprova projeto que considera animais não humanos como sujeitos de direitos

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados. O objetivo do projeto (PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), é garantir a proteção dos animais. O projeto prevê tutela jurisdicional

    Agência Câmara 13/12/2017 - 17:16

  • Relatório aponta desafio de conciliar retomada do crescimento com redução de gases poluentes

    Em relatório anual apresentado nesta terça-feira (7) à Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) apontou o desafio futuro do Brasil em conciliar a retomada do crescimento econômico de maneira sustentável, com emissões mais reduzidas de gases poluentes. “As mudanças

    Agência Câmara 12/12/2017 - 17:46

  • Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 143/11, do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que cria o disque-denúncia para crimes ambientais. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Uldurico Junior (PV-BA), que analisou apenas a adequação

    Agência Câmara 08/12/2017 - 13:51

  • Audiência analisa ações para mitigar impactos do desastre de Mariana

    As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutem nesta manhã os impactos sociais do desastre de Mariana (MG) e as ações dos órgãos públicos e das empresas envolvidas. O desastre ambiental ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem

    Agência Câmara 23/11/2017 - 08:23

  • Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei

    Agência Câmara 14/11/2017 - 13:37

  • Proposta regulamenta controle de poluição sonora de estabelecimentos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7562/17, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que regulamenta o controle da poluição sonora de estabelecimentos. O texto prevê que uma câmara técnica emita laudos com o potencial dano auditivo causado à comunidade local pelo barulho. O órgão será

    Agência Câmara 13/11/2017 - 10:20

  • Cancelado debate sobre regulamentação de artigo do Código Florestal

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou a audiência pública que faria hoje para debater a regulamentação do artigo do Código Florestal que trata da conversão de multas ambientais em serviços, referentes a desmatamentos ocorridos anteriormente a 22 de

    Agência Câmara 09/11/2017 - 08:11

  • Comissão debate com ministros regulamentação de artigo do Código Florestal

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na próxima quinta-feira (9) para debater a regulamentação do Art. 42 do Código Florestal. O artigo trata da conversão de multas ambientais em serviços, referentes a desmatamentos ocorridos

    Agência Câmara 06/11/2017 - 19:36

  • Desafio para o Brasil é propor soluções práticas na Conferência sobre o Clima

    Representantes do governo avaliaram participação do Brasil na COP 23, que acontece na Alemanha, em novembro. Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas criticou cortes no orçamento do Meio Ambiente

    Agência Câmara 24/10/2017 - 20:34

  • Meio Ambiente cria profissão de agente comunitário de reflorestamento

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que cria a profissão de agente comunitário de reflorestamento e meio ambiente (PL 7566/10). O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), defendeu a aprovação do texto em forma de substitutivo, com mudanças em relação ao

    Agência Câmara 16/10/2017 - 15:54

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