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Proposta cria Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente
O Projeto de Lei 10814/18 cria a Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente. Pelo texto, qualquer pessoa poderá acessar o portal eletrônico da delegacia para denunciar infração penal envolvendo o meio ambiente. O autor da denúncia poderá optar pelo sigilo de sua identidade. A nova estrutura
Agência Câmara 22/01/2019 - 09:13
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Proposta altera prazos em processos por crimes ambientais
O Projeto de Lei 10458/18 estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais. De autoria do Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o processo administrativo deve observar o prazo máximo de 30
Agência Câmara 03/01/2019 - 18:07
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Comissão aprova projeto que obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras
Texto prevê que imagens sejam entregues em até três dias quando solicitadas pelo consumidor
Agência Câmara 17/12/2018 - 21:14
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Autoridades cobram soluções para a falta de estrutura em Fernando de Noronha
Crescimento desordenado e falta de infraestrutura preocupam autoridades do arquipélago de Fernando de Noronha. O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (5) da Comissão de Turismo da Câmara, que reuniu o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, parlamentares, representantes do
Agência Câmara 05/12/2018 - 21:58
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Falhas e possíveis crimes foram causa de vazamento de rejeitos minerais em Barcarena (PA), conclui comissão
Documento aprovado por comissão externa da Câmara dos Deputados pede continuidade das investigações nos âmbitos civil e criminal
Agência Câmara 13/11/2018 - 13:34
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Relatório sugere que Legislativo aprimore leis sobre licenciamento ambiental
O relatório aprovado nesta terça-feira (13) sugere mudanças na legislação de licenciamento ambiental, além de aprofundamento das investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O texto aponta ainda que seja feita auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o
Agência Câmara 13/11/2018 - 13:33
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Coordenador da Frente Ambientalista comemora recuo na fusão de Ministério do Meio Ambiente com Agricultura
Deputado Alessandro Molon e representantes da sociedade civil preveem anos difíceis para a proteção do meio ambiente durante Presidência de Jair Bolsonaro
Agência Câmara 08/11/2018 - 13:02
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Relatório sobre vazamento de rejeitos de mineradora no Pará pode ser votado na quarta
A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o vazamento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, reúne-se hoje para apresentação do relatório final do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), coordenador do colegiado. A apresentação do parecer já foi adiada
Agência Câmara 07/11/2018 - 08:39
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Frente ambientalista vai obstruir possível fusão de ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (31) a obstrução de eventual projeto ou medida provisória do governo Jair Bolsonaro para juntar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o Ministério do Meio
Agência Câmara 31/10/2018 - 19:28
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Proposta aumenta pena em caso de exploração irregular de recursos minerais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10457/18, do Senado, que agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Agência Câmara 31/10/2018 - 11:11