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  • Câmara aprova regra para destinação de bens apreendidos com narcotráfico

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2868/04, que determina que bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro, automóveis e armas) e deterioráveis apreendidos com

    Agência Câmara 21/09/2017 - 11:46

  • Transportadoras de valores pedem mais rigor contra assaltos a carros-fortes e caixas eletrônicos

    Entre as sugestões está a inclusão dos crimes praticados com armas pesadas na lista dos considerados hediondos

    Agência Câmara 13/09/2017 - 22:01

  • Organização criminosa pode ter pena aumentada

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta a pena do crime de organização criminosa para reclusão de quatro a 12 anos e multa. Atualmente, a pena para quem promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa é reclusão de três a oito anos e multa. O aumento de pena está

    Agência Câmara 13/09/2017 - 10:33

  • Medida provisória destina R$ 47 milhões para ações das Forças Armadas no RJ

    Texto determina cancelamento, em igual montante, de outras despesas do Ministério da Defesa

    Agência Câmara 05/09/2017 - 19:25

  • Comissão de Segurança debate a utilização do Fundo Nacional Antidrogras

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem audiência pública, nesta quarta-feira (23), para discutir a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O evento foi proposto pelos deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP), Ronaldo Martins (PRB-CE) e Eliziane Gama (PPS-MA).

    Agência Câmara 23/08/2017 - 10:36

  • Comissão da Câmara debate em Curitiba projeto que cria o novo Código de Processo Penal

    Comissão especial da Câmara dos Deputados promove seminário, na segunda-feira (21), para debater o Projeto de Lei 8045/10, que institui o novo Código de Processo Penal. O evento foi proposto pelo deputado Delegado Francischini (SD-PR) e ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em

    Agência Câmara 21/08/2017 - 08:51

  • Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado. De autoria do deputado Alberto

    Agência Câmara 16/08/2017 - 19:44

  • Audiência discute problemas do sistema penitenciário

    A comissão especial que discute a modernização do sistema penitenciário brasileiro promove nova audiência pública nesta tarde para analisar medidas que possam reestruturar o setor. A pedido dos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram convidados para participar do debate: - o

    Agência Câmara 15/08/2017 - 08:41

  • Deputados apontam prioridades para comissão mista que vai discutir segurança

    A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de

    Agência Câmara 11/08/2017 - 14:14

  • Comissão aprova uso do Fundo Nacional Antidrogas para construção de presídios

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que permite o uso do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para a construção de novos presídios e para a adequação da estrutura dos já existentes para o combate ao tráfico de drogas em seu interior. A medida está prevista no

    Agência Câmara 11/08/2017 - 11:51