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Comissão aprova MP que permite verba do Fundeb para pré-escola filantrópica
MP amplia o uso do Fundeb na pré-escola para entidades sem fins lucrativos; muda regras de crédito para exportação de aviões; e amplia prazo sobre impostos de empresas de banda larga.
Agência Câmara 15/05/2013 - 20:42
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Comissão vota parecer da MP sobre subvenção para ferrovias
A comissão mista da medida provisória que concede subvenção para investimentos privados em rodovias e ferrovias (MP 606/13) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE). Além dessa subvenção ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a MP
Agência Câmara 15/05/2013 - 09:09
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Ensino da cultura afro-brasileira ainda enfrenta desafios, dizem especialistas
Passados dez anos da sanção da Lei 10.639/03, que obriga escolas públicas e particulares a ensinar história e cultura afro-brasileira, o Brasil ainda enfrenta uma série de desafios para vencer o racismo dentro das instituições de ensino. Profissionais das áreas de educação e de promoção da
Agência Câmara 14/05/2013 - 21:59
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Projeto prevê pagamento proporcional de mensalidade escolar
A Câmara analisa projeto que prevê a inclusão de uma cláusula no contrato entre a escola e o aluno que determine que o valor cobrado seja proporcional ao número de disciplinas a serem cursadas. A proposta (PL 4989/13) altera a lei que trata do valor total das anuidades escolares (Lei 9.870/99).
Agência Câmara 14/05/2013 - 14:37
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Educação debaterá dez anos de inclusão de História Afro-brasileira em currículos
A Comissão de Educação debate hoje como tem sido a implementação da Lei 10.639/03, que incluiu no currículo da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Autora do requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, a deputada Iara Bernardi
Agência Câmara 14/05/2013 - 09:25
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ONG acusada de tráfico internacional de pessoas será ouvida hoje
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil ouve hoje, a partir das 10 horas, a ex-coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça, Patrícia Lamego Soares; Ulisses Gonçalves da Costa, presidente da
Agência Câmara 14/05/2013 - 08:58
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Comissão proíbe exibição de conteúdo impróprio para crianças em bancas e sites
Projeto aprovado determina que locadoras e cinemas também deverão tomar medidas para evitar o acesso de menores a materiais considerados obscenos.
Agência Câmara 10/05/2013 - 12:05
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Projeto restringe comercialização de livros impróprios para adolescentes
Segundo a proposta, os livros considerados impróprios deverão ser comercializados em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.
Agência Câmara 09/05/2013 - 21:22
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Comissão aprova proposta que restringe comercialização de álcool líquido
Proposta permite a venda de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 ml.
Agência Câmara 09/05/2013 - 19:21
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Educação aprova benefício fiscal para projeto esportivo na rede pública
A Comissão de Educação aprovou quarta-feira (8) proposta que permite a destinação de benefícios fiscais previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) a projetos esportivos voltados a estudantes da educação básica da rede pública. Pelo texto, terão prioridade propostas desenvolvidas em
Agência Câmara 09/05/2013 - 15:54
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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