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  • PEC que prevê proteção policial para conselheiro tutelar é admitida na CCJ

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que garante proteção policial obrigatória para conselheiros tutelares. O colegiado acompanhou o voto favorável do relator na comissão,

    Agência Câmara 23/06/2017 - 11:28

  • Câmara aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e

    Agência Câmara 23/06/2017 - 10:07

  • Educação rejeita adicional para beneficiários do Bolsa Família que cumprirem metas preestabelecidas

    A Comissão de Educação rejeitou proposta que altera a Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para conceder renda complementar às famílias que atingirem metas voltadas para a educação e a saúde. Um dos adicionais previstos seria de 50% sobre o benefício-base para as famílias cujos filhos tivessem 95%

    Agência Câmara 22/06/2017 - 14:57

  • Professores participam de fase presencial do Missão Pedagógica no Parlamento

    Professores, coordenadores e orientadores pedagógicos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de todo o Brasil participam, de 26 a 30 de junho, do encontro presencial da sétima edição do Missão Pedagógica no Parlamento 2017, programa da Câmara dos Deputados de capacitação em educação

    Agência Câmara 22/06/2017 - 14:38

  • Comissão aprova política educacional para criança com necessidade especial

    A Comissão de Educação aprovou proposta que cria uma política voltada exclusivamente para atendimento de crianças de até três anos com necessidades educacionais especiais A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de zero a três anos (Precoce) tem como alvo preferencial

    Agência Câmara 21/06/2017 - 18:43

  • Guarani-Kaiowá relata violações de direitos em MS

    Um grupo de jovens indígenas Guarani-Kaiowá entregou, nesta quarta-feira (21), à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, documento em que pede apoio no combate às sistemáticas violações de direitos enfrentadas por esse povo em Mato Grosso do Sul. A reunião com os parlamentares é resultado de um

    Agência Câmara 21/06/2017 - 17:18

  • Comissão amplia prazo prescricional para crime contra criança e adolescente

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6690/16, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que estabelece a contagem do prazo prescricional de crimes cometidos conta crianças e adolescentes a partir da data em que a vítima completa 18 anos de idade. Atualmente, o Código Penal

    Agência Câmara 19/06/2017 - 18:22

  • Educação aprova projeto que inclui na LDB ações de combate ao bullying

    A Comissão de Educação aprovou projeto da deputada Keiko Ota (PSB-SP) que acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) a previsão de ações destinadas a promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying

    Agência Câmara 19/06/2017 - 16:04

  • Comissões da Câmara debatem violência obstétrica com o ministro da Saúde

    As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família promovem audiência pública na quarta-feira (21) para discutir com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e outros convidados os casos de violência obstétrica registrados no Brasil. Estima-se que 25% das brasileiras que

    Agência Câmara 16/06/2017 - 12:35

  • Ganhador do Nobel da Paz 2014 pede prioridade para investimento em educação pública

    Ativista indiano Kailash Satyarthi foi homenageado na Câmara dos Deputados por ocasião do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

    Agência Câmara 12/06/2017 - 20:25