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  • CCJ aprova implantação efetiva de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta para efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A proposta segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um

    Agência Câmara 14/12/2018 - 13:34

  • Seguridade Social aprova proibir suspeito de se aproximar de criança

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6751/10, do Senado, que permite ao detentor da guarda ou posse do menor requerer ao juiz a proibição de determinada pessoa se aproximar da criança ou do adolescente. Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida

    Agência Câmara 14/12/2017 - 18:24

  • Lei que exige profissionais para identificar abusos em crianças já está em vigor

    Em média, seis em cada 10 crianças, de 2 a 14 anos de idade, no mundo, sofrem punições físicas pelas mãos de seus cuidadores. Na maioria dos casos, as crianças sofrem, ao mesmo tempo, castigo físico e agressão psicológica. Esses números são da pesquisa "Ocultos à plena luz", divulgada neste ano

    Agência Câmara 04/12/2014 - 19:10

  • OIT vê retrocesso em propostas que reduzem idade mínima para o trabalho

    Propostas de emenda à Constituição que reduzem idade mínima do trabalhador para 14 anos também são criticadas pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil.

    Agência Câmara 27/11/2014 - 14:59

  • Governo minimiza falta de ação do Estado nos casos de linchamentos

    Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e representante do Ministério da Justiça disseram que os casos de violência seriam resolvidos por meio de educação e cultura.

    Agência Câmara 06/05/2014 - 19:05

  • CPI discute caso de criança desaparecida há 26 anos no Tocantins

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil promove audiência pública hoje para debater o desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso, raptado na porta da casa dos avós, quando tinha um ano e nove meses de idade. O caso ocorreu em 1987, em Porto Nacional (TO).

    Agência Câmara 27/08/2013 - 08:46

  • Câmara promove enquete sobre uso de castigos físicos na educação infantil

    A Câmara promove, a partir desta quinta-feira, uma enquete sobre o uso de castigos físicos na educação de crianças e adolescentes. Este é o tema do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, conhecido como “Lei da Palmada”, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o

    Agência Câmara 22/08/2013 - 17:09

  • Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil

    A Câmara deve instalar nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas

    Agência Câmara 16/08/2013 - 14:54

  • Câmara vai criar comissão especial para tratar de políticas da primeira infância

    O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que irá criar uma comissão especial para tratar das políticas voltadas à primeira infância. O anúncio foi feito na abertura do Seminário Marco Legal da Primeira Infância, nesta terça-feira, na Câmara. O evento reúne parlamentares e

    Agência Câmara 16/04/2013 - 15:23

  • CPIs viraram instrumento de governo e perderam eficácia, dizem especialistas

    Reportagem especial faz análise histórica das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados. Tradicionalmente, as CPIs levam a três resultados: mudanças nas leis, punição de acusados e alterações em políticas públicas. Mas essa história está mudando.

    Agência Câmara 11/04/2013 - 16:18