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  • Finanças rejeita mudança de cobrança de ISS sobre mão-de-obra temporária

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com mão-de-obra avulsa ou temporária, na localidade em que estiver estabelecido o

    Agência Câmara 03/11/2017 - 17:04

  • Finanças rejeita recolhimento retroativo de contribuição previdenciária

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2146/11, apresentado pelo ex-deputado Eudes Xavier e outros oito parlamentares, que permite ao trabalhador pagar retroativamente as contribuições previdenciárias que deixou de recolher por ter ficado desempregado. O texto rejeitado

    Agência Câmara 06/10/2017 - 13:11

  • Transportes aprova limite para valor de pedágio em rodovias federais

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 7796/14, do ex-deputado Washington Reis, que limita a cinco centavos por quilômetro o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pelas concessionárias de rodovias federais. A proposta estabelece que esse valor será reajustado anualmente,

    Agência Câmara 05/10/2017 - 17:30

  • Comissão autoriza uso de duplicatas na locação de bens móveis e imóveis

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, com emenda, proposta que autoriza a emissão de duplicatas por empresas, fundações ou sociedades civis que se dediquem à locação de bens móveis e imóveis. Atualmente, a Lei das Duplicatas (5.474/68) proíbe a emissão

    Agência Câmara 18/09/2017 - 19:14

  • Projeto autoriza emissão de duplicatas para locação de bens móveis

    Projeto em análise na Câmara dos Deputados autoriza a emissão de duplicatas por empresas, fundações ou sociedades civis que se dediquem à locação de bens móveis (PL 7546/17). Atualmente, a Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68) proíbe a emissão desses títulos de créditos em operações de locação, que não

    Agência Câmara 18/08/2017 - 18:53

  • Comissão debate projeto que amplia contratação de aprendizes

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5337/13, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estimular a contratação de aprendizes. O projeto, do Senado, amplia a contratação de jovens de 18 a 24 anos

    Agência Câmara 13/07/2017 - 08:19

  • Comissão amplia número de temporários contratados por agricultor familiar

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que amplia de 120 para 180 o total de pessoas que o agricultor familiar pode contratar, por dia no ano, para auxiliá-lo nas atividades no campo, sem que este perca sua condição de segurado especial da

    Agência Câmara 06/07/2017 - 12:20

  • Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha, da empresa contratada, 20% do valor do contrato de prestação de serviços. O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e depósitos no FGTS dos empregados. A proposta

    Agência Câmara 26/06/2017 - 12:53

  • Rodrigo Maia diz que está confiante na aprovação, pelo Senado, da reforma trabalhista

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante que o Senado vai aprovar a proposta de reforma trabalhista, rejeitada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 10 a 9. Foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição do texto.

    Agência Câmara 20/06/2017 - 18:07

  • Rejeição da reforma trabalhista em comissão do Senado repercute no Plenário da Câmara

    Durante sessão extraordinária, parlamentares da base governista e da oposição apresentaram avaliações divergentes sobre a rejeição da proposta do Executivo

    Agência Câmara 20/06/2017 - 15:06