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  • Câmara aprova garantia de dependências confortáveis para trabalhadores domésticos

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5068/16, que institui, como diretriz de política urbana, a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas

    Agência Câmara 16/05/2018 - 12:17

  • Debatedores pedem incentivo ao reaproveitamento de resíduos da construção civil

    Representantes do setor de reaproveitamento dos resíduos da construção civil pediram medidas para aumentar o percentual de reciclagem no País, que hoje é de 3%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Comissão de

    Agência Câmara 08/05/2018 - 21:04

  • Comissão que discute nova Lei de Licitações reúne-se em Porto Alegre nesta manhã

    A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) realiza um seminário em Porto Alegre (RS) nesta manhã com o tema “Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava Jato”. Foram convidados para o seminário o governador do Rio Grande Sul, José Ivo

    Agência Câmara 16/04/2018 - 08:13

  • Comissão que discute nova Lei de Licitações realiza três debates na próxima semana

    A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) realiza três encontros na próxima semana. Na segunda-feira (16) acontece um seminário em Porto Alegre (RS) que terá como tema “Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato”. Foram

    Agência Câmara 13/04/2018 - 16:28

  • Comissão aprova aplicação obrigatória de regras da ABNT no dimensionamento de elevadores

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (11), proposta que determina a aplicação das normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, comercial ou

    Agência Câmara 12/04/2018 - 12:30

  • Proposta regulamenta rescisão de contrato de compra de imóveis na planta

    Russomanno: a regulamentação visa garantir segurança a consumidores e empresas, evitando ações judiciais A Câmara dos Deputados analisa regras para o distrato de imóveis comprados na planta – quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel. O Projeto de Lei 1220/15, do

    Agência Câmara 09/02/2018 - 12:12

  • Governo envia MP que amplia prazo para desenvolvimento urbano integrado

    O governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 818/18, que amplia de três anos para cinco anos o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do País. Unidades territoriais desse tipo já

    Agência Câmara 15/01/2018 - 14:21

  • Proposta determina a aplicação de regras da ABNT no dimensionamento dos elevadores

    A Câmara analisa proposta que determina a aplicação das regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, comercial ou residencial. O texto (PL 8454/17) é do senador João

    Agência Câmara 11/01/2018 - 13:31

  • Entra em vigor lei que exige manutenção de sistemas de ar condicionado

    Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada na sexta (5) no Diário Oficial da União. A lei já está valendo para novas instalações de ar condicionado.

    Agência Câmara 08/01/2018 - 12:01

  • Desapropriação por utilidade pública pode ser estendida para reparcelamento do solo

    A área estabelecida para desapropriação por utilidade pública pode ser estendida caso a obra seja destinada ao reparcelamento do solo. É o que prevê o Projeto de Lei 6905/17, do Senado, que tramita na Câmara dos Deputados e que define o reparcelamento do solo como a reconfiguração do traçado de

    Agência Câmara 22/12/2017 - 11:44