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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 24 encontrados
(em 0,046 segundo)

  • Comissão rejeita limites à concentração econômica na mídia

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 4026/04, do ex-deputado Cláudio Magrão, que impõe limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. Além de limitar o número de licenças de rádio e TV por entidade, a proposta determina

    Agência Câmara 03/05/2017 - 15:49

  • Sancionada lei que flexibiliza regras para renovação de concessões de rádio e TV

    Foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei 13.424/17, que estabelece prazos e simplifica processos de renovação de outorga de rádios e emissoras de TV. O texto foi sancionado na terça-feira (28) em cerimônia no Palácio do Planalto. A norma vale a partir desta

    Agência Câmara 29/03/2017 - 15:46

  • Conselho de Comunicação Social considera positivas novas regras para concessões

    O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional considerou positivas as novas regras para os processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão contidas na Medida Provisória 747/16. A proposta permite o funcionamento provisório das emissoras entre o vencimento e a renovação

    Agência Câmara 13/03/2017 - 20:47

  • Conselho de Comunicação adia para abril votação do relatório de publicidade e propaganda

    A Comissão de Publicidade e Propaganda do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional adiou para o próximo mês a votação do relatório. Propaganda eleitoral, publicidade governamental e restrições publicitárias estão entre os temas da proposta. O relatório da conselheira Liliana Nakonechnyj

    Agência Câmara 13/03/2017 - 19:11

  • Presidente do Conselho de Comunicação: transmissão ao vivo de julgamento do STF é caminho sem volta

    A Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiram em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13) não tomar posição oficial, ao menos até o encerramento do atual mandato (previsto para julho), sobre

    Agência Câmara 13/03/2017 - 17:49

  • Conselho de Comunicação debate mudanças no Código de Telecomunicações

    A conversão de outorgas de TV por assinatura em TV aberta, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a mudança de regras para renovação de concessões de rádio e televisão são alguns dos assuntos que serão analisados pelos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (13). A

    Agência Câmara 13/03/2017 - 07:44

  • Câmara altera regras para renovação e outorga de concessão de TV e rádio

    Proposta resultante da Medida Provisória 747/16 segue para análise do Senado. A MP perde validade no dia 12 de março

    Agência Câmara 21/02/2017 - 23:41

  • Plenário encerra discussão sobre concessões de TV

    O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas. Ela teve o relatório do deputado

    Agência Câmara 21/02/2017 - 20:22

  • Deputados divergem sobre MP que regulariza concessões de TV

    O deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) criticou há pouco o excesso de burocracia nos processos de renovação de concessões de rádio e televisão no País e defendeu a aprovação da Medida Provisória 747/16, que altera essas regras, previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a

    Agência Câmara 21/02/2017 - 20:05

  • Comissão aprova prazo maior para concessão de rádio e TV

    A Comissão Mista da Medida Provisória 747/16 aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o texto do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), para a proposta, que prorroga o prazo para concessões de rádio e TV. Leitão alterou o texto original encaminhado pelo governo para incluir as emissoras

    Agência Câmara 21/02/2017 - 17:27