Resultados de 1 a 10 de 77 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Comissão aprova normas para programas de fidelização do consumidor

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que fixa normas para os programas de fidelização instituídos por fornecedores de bens e serviços, baseados nos pontos acumulados pelo consumidor. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Projeto de Lei

    Agência Câmara 19/06/2017 - 16:17

  • CCJ aprova projeto que barra importação de café verde do Peru

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que barra a importação de café do Peru. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 383/16 susta resolução do Ministério da Agricultura que libera a compra do produto. A Resolução 1/16 permite a entrada de grãos

    Agência Câmara 14/06/2017 - 12:51

  • CCJ aprova projeto que susta permissão para comprar café do Vietnã

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (7), a suspensão de uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de fevereiro deste ano, que trata dos requisitos fitossanitários para importação de grãos de café conilon

    Agência Câmara 14/06/2017 - 12:05

  • Consumidor poderá ser avisado sobre vencimento de pontos acumulados em programas de fidelização

    Os fornecedores de produtos e serviços que mantenham programas de relacionamento ou fidelidade com seus clientes poderão ser obrigados a informar o consumidor sobre o vencimento de pontos acumulados com antecedência mínima de 60 dias da data de expiração. A medida está prevista no Projeto de Lei

    Agência Câmara 12/06/2017 - 16:11

  • Comissão debate MP que acaba com desoneração da folha de pagamento

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove nesta tarde a terceira audiência pública interativa sobre o tema. Os integrantes da comissão vão ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento

    Agência Câmara 06/06/2017 - 09:11

  • Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional. O texto foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). O

    Agência Câmara 05/06/2017 - 20:37

  • Defesa do Consumidor aprova multa para fornecedor com práticas abusivas

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que institui a multa civil no âmbito da defesa do consumidor e a multa adicional de um a dois salários mínimos em determinadas condições. A proposta também tipifica novos crimes relativos às relações de consumo. O texto aprovado é o substitutivo

    Agência Câmara 02/06/2017 - 14:02

  • Câmara instala comissão para revisar lei da microempresa; Otavio Leite será relator

    A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (31) a comissão especial que vai votar o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas (MPEs). O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que designou como relator

    Agência Câmara 01/06/2017 - 14:23

  • Projeto permite ao juiz aplicar multa civil em fornecedor com práticas abusivas

    Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados permite ao juiz aplicar a “multa civil” nos casos em que o fornecedor de um produto ou serviço insistir em práticas abusivas prejudiciais ao consumidor. Tal multa seria definida em valor adequado à gravidade da conduta e revertida aos fundos de

    Agência Câmara 01/06/2017 - 13:40

  • Abertura do mercado de energia é consenso, mas relator ainda definirá prazo

    Texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor prevê a chamada portabilidade da conta de luz a partir de 2022, mas a data deve ser alterada na Comissão de Minas e Energia

    Agência Câmara 31/05/2017 - 13:57