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  • Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do

    Agência Câmara 15/01/2018 - 12:21

  • Prorrogados benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual

    Foi transformada em lei a medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 a vigência dos benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual. A Lei 13.594/18 foi publicada nesta segunda-feira (8) no

    Agência Câmara 08/01/2018 - 21:12

  • Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6801/17, do deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro. O tributo, também chamado de “desoneração da folha de pagamento”, incide sobre o faturamento

    Agência Câmara 03/01/2018 - 10:18

  • Proposta amplia área de livre comércio no Acre

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7534/17, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que amplia a Área de Livre Comércio (ALC) de Cruzeiro do Sul, no Acre. Pelo texto, a ALC incorpora sete novos municípios acrianos (Tarauacá, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal

    Agência Câmara 02/01/2018 - 14:21

  • Projeto proíbe conceder prêmio diferente em função do gênero do atleta

    A Câmara dos Deputados analisa um projeto que proíbe o oferecimento de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres (PL 8430/17). A proibição valerá para competições em que haja o emprego de recursos públicos ou promovidas por entidades que se beneficiem desses recursos. “Apesar das

    Agência Câmara 02/01/2018 - 11:53

  • Proposta prevê declaração fiscal única para organizações sem fins lucrativos

    A Câmara analisa proposta que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte. O texto (PL 8129/17) é de autoria do senador José Medeiros (Pode-MT). O objetivo da proposta, segundo o autor, é que pequenas

    Agência Câmara 28/12/2017 - 13:55

  • Comissão aprova restrição à importação de leite produzido sem proteção ao meio ambiente

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9044/17, dos deputados Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), que obriga a adoção de restrição para importar leite in natura, em pó e soro de

    Agência Câmara 20/12/2017 - 17:29

  • Comissão aprova dissolução imediata de sociedades empresariais

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. A sociedade será dissolvida assim que a decisão

    Agência Câmara 15/12/2017 - 16:57

  • Agricultura aprova política nacional de manejo sustentável de palmeiras nativas

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou parecer apresentado pela deputada Luana Costa (PSB-MA) a projeto que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio de Espécies Nativas da Flora Brasileira. Um dos pontos principais do texto

    Agência Câmara 06/12/2017 - 20:27

  • Comissão de Finanças aprova legislação aduaneira do Mercosul

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (6) o texto do Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), assinado pelo Brasil em 2010. Pela Constituição, acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso. O texto do código chegou à Câmara dos

    Agência Câmara 06/12/2017 - 16:57

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