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Deputados e defensores públicos defendem proposta que limita juros do cartão de crédito
Tema foi discutido nesta terça-feira (19) em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher
Agência Câmara 19/06/2018 - 20:21
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Audiência discute impacto sobre finanças das famílias de PEC que limita juros
Proposta em análise na Câmara proíbe bancos e financeiras de cobrarem juros acima do triplo da taxa básica definida pelo Banco Central
Agência Câmara 19/06/2018 - 08:55
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Debatedores divergem sobre eficácia de medidas para evitar endividamento por cartões de crédito
Mudanças recentes nas regras dos cartões de crédito chamaram a atenção dos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Eles temem que a liberdade dos agentes financeiros para determinar o percentual mínimo de pagamento leve a população a querer gastar mais no cartão. Em setembro do
Agência Câmara 12/06/2018 - 19:33
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Audiência discute novas regras do cartão de crédito
As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O deputado Jose Stédile (PSB-RS), que pediu a realização da audiência, explica que, desde abril de 2017, o Banco Central
Agência Câmara 12/06/2018 - 09:03
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Comissão rejeita obrigatoriedade de máquina de cartão de crédito com bordas nas laterais do teclado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga os fabricantes de máquinas de cartão de crédito e débito a equipar os aparelhos com bordas de dois centímetros de altura nas laterais dos teclados. A medida consta no Projeto de Lei 9599/18,
Agência Câmara 04/06/2018 - 15:23
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Projeto determina que máquina de cartão de crédito e débito tenha bordas nas laterais do teclado
As fabricantes de máquinas de cartão de crédito e débito ficarão obrigadas a equipar os aparelhos com bordas de dois centímetros de altura nas laterais dos teclados, caso o Projeto de Lei 9599/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Sinval Malheiros
Agência Câmara 01/06/2018 - 13:45
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Câmara aprova direito a cartão bancário em braile
Aprovação do projeto de autoria de Rômulo Gouveia foi homenagem ao deputado, falecido no último domingo
Agência Câmara 15/05/2018 - 18:32
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Projeto proíbe cobrança de aluguel de máquinas de cartão de crédito
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe empresas de cobrarem pelo aluguel de máquinas usadas em compras com cartões de crédito, débito ou pré-pagos. É o que prevê o Projeto de Lei 9347/17, deputado Luis Tibé (Avante-MG) Ele argumenta que diversas empresas que fazem a captura das
Agência Câmara 13/04/2018 - 19:58
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Comissão especial sobre a proteção de dados pessoais pode ser prorrogada
A intenção é dar prazo para que o relator apresente substitutivo a dois projetos de lei que estão sendo analisados
Agência Câmara 07/02/2018 - 20:16
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Defesa do Consumidor aprova oferta de cédulas de todos os valores em caixas eletrônicos e agências bancárias
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4586/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os bancos a disponibilizar ao público, em seus estabelecimentos e nos terminais de autoatendimento, todas as denominações de cédulas de moeda nacional em circulação no País. O
Agência Câmara 11/10/2017 - 13:37