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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 219 encontrados
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  • Proposta regula uso da denominação “cartório”

    Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4978/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), determina que o uso do nome “cartório” deve ser restrito aos prestadores de serviço notoriais e de registro. “Percebendo a existência de um potencial para ganhos e vantagens econômicas, empresas têm

    Agência Câmara 23/02/2017 - 15:07

  • Comissão aprova normais gerais para documentos públicos e privados

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que os documentos públicos e privados deverão ser redigidos "em termos claros", com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. O texto aprovado - Projeto de Lei 5632/09, do deputado Valdir Colatto

    Agência Câmara 19/01/2017 - 13:34

  • Comissão rejeita projeto que susta resolução do Contran sobre venda de veículo

    A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que susta dispositivo de resolução (584/16) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece o registro nacional de veículos em estoque (Renave). O dispositivo que se pretende sustar dispensa do reconhecimento de firma a compra e venda

    Agência Câmara 02/12/2016 - 16:20

  • Senha sonora para deficientes visuais é aprovada em comissão

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4369/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com Gouveia,

    Agência Câmara 31/10/2016 - 17:22

  • Segurança Pública discute violência contra oficiais de Justiça

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute hoje, em audiência pública, a violência contra os oficiais de Justiça no País. O debate foi solicitado pelo deputado Laudívio Carvalho (SD/MG). De acordo com o deputado, chama a atenção a violência dos

    Agência Câmara 05/10/2016 - 10:24

  • Comissão amplia pena para oficial de cartório que auxiliar tráfico de criança

    Proposta aumenta a punição em um terço quando o ato for praticado por notários ou oficiais de registro

    Agência Câmara 03/10/2016 - 16:16

  • Projeto susta dispensa de reconhecimento de firma em compra de veículo

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta dispositivo de resolução (584/16) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece o registro nacional de veículos em estoque (Renave). O dispositivo dispensa do reconhecimento de firma a compra e venda do veículo, por uma empresa para

    Agência Câmara 02/09/2016 - 16:03

  • Proposta de Roberto de Lucena inclui representantes de cartórios no CNJ

    Projeto também assegura o direito à titularidade dos substitutos nomeados para cartórios sem concurso há mais de dois anos

    Agência Câmara 18/08/2016 - 12:00

  • Comissão assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A notificação permite ao proprietário questionar a ação da

    Agência Câmara 28/07/2016 - 17:02

  • Debatedores apontam necessidade de mudanças na lei sobre imóveis na fronteira

    O advogado da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Rudy Ferraz, afirmou em debate na Câmara que a Lei 13.178/15, que trata da ratificação de imóveis na faixa de fronteira, é benéfica e objetiva, mas traz dificuldades na execução por ser mal formulada. “Falta uma conversa entre os órgãos para

    Agência Câmara 11/07/2016 - 16:01