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  • Comissão aprova prazo para extinção de registros de empresas

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas

    Agência Câmara 21/05/2018 - 16:33

  • Câmara aprova proposta que simplifica e racionaliza atos da administração pública

    A Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto que tramitava em caráter conclusivo na Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição e

    Agência Câmara 02/05/2018 - 18:21

  • Câmara analisa 15 projetos apresentados por comissão para reduzir a burocracia no País

    Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem, entre outras, medidas como a desjudicialização dos procedimentos de divórcio, separação, extinção de união estável, inventário e partilha, a fim de permitir que eles

    Agência Câmara 16/03/2018 - 18:44

  • Seminário debate ‘custo Brasil’ e desburocratização

    A Frente Parlamentar da Desburocratização promove hoje, na Câmara dos Deputados, um seminário nacional sobre as exigências burocráticas que, segundo especialistas, travam os investimentos e a atividade econômica no Brasil e representam um prejuízo de R$ 46 bilhões por ano. O seminário vai abordar

    Agência Câmara 06/03/2018 - 08:24

  • Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

    A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9185/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que sirvam como documento ou prova. Medida Provisória editada

    Agência Câmara 09/02/2018 - 15:16

  • Cartórios deverão informar prefeituras sobre quantidades de nascimentos

    O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas. O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo

    Agência Câmara 08/02/2018 - 13:55

  • Câmara rejeita teto remuneratório para cartórios

    Foi rejeitado nesta terça-feira (19), na comissão especial que o analisou, o projeto de lei (PL 1983/15) que limitava os rendimentos mensais de notários e oficiais de registro de cartórios ao subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também estabelecia que, depois

    Agência Câmara 19/12/2017 - 12:52

  • Comissão especial pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se hoje para votar o parecer sobre a matéria. Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira (PP-AL). Castro

    Agência Câmara 19/12/2017 - 07:58

  • Comissão especial pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para terça-feira passada (5), mas foi adiada. A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), muda a Lei dos

    Agência Câmara 12/12/2017 - 09:11

  • Comissão proíbe procuração para transferência de veículos por empresas

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe procurações para empresas realizarem a transferência de posse de carros particulares. As vendas por empresas deverão ser feitas apenas pelo Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), mecanismo criado pelo Conselho

    Agência Câmara 08/12/2017 - 19:37