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  • Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

    A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9185/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que sirvam como documento ou prova. Medida Provisória editada

    Agência Câmara 09/02/2018 - 15:16

  • Cartórios deverão informar prefeituras sobre quantidades de nascimentos

    O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas. O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo

    Agência Câmara 08/02/2018 - 13:55

  • Câmara rejeita teto remuneratório para cartórios

    Foi rejeitado nesta terça-feira (19), na comissão especial que o analisou, o projeto de lei (PL 1983/15) que limitava os rendimentos mensais de notários e oficiais de registro de cartórios ao subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também estabelecia que, depois

    Agência Câmara 19/12/2017 - 12:52

  • Comissão especial pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se hoje para votar o parecer sobre a matéria. Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira (PP-AL). Castro

    Agência Câmara 19/12/2017 - 07:58

  • Comissão especial pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para terça-feira passada (5), mas foi adiada. A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), muda a Lei dos

    Agência Câmara 12/12/2017 - 09:11

  • Comissão proíbe procuração para transferência de veículos por empresas

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe procurações para empresas realizarem a transferência de posse de carros particulares. As vendas por empresas deverão ser feitas apenas pelo Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), mecanismo criado pelo Conselho

    Agência Câmara 08/12/2017 - 19:37

  • Comissão pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para o último dia 18, mas foi adiada. A proposta, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos

    Agência Câmara 08/11/2017 - 08:52

  • Simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas será discutida hoje

    A Comissão Mista de Desburocratização realiza hoje uma audiência pública para discutir a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos

    Agência Câmara 26/10/2017 - 09:24

  • Cancelada votação de parecer sobre teto para cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94)

    Agência Câmara 18/10/2017 - 14:06

  • Parecer sobre teto para cartórios pode ser votado nesta tarde

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para

    Agência Câmara 18/10/2017 - 11:56