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  • Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6651/16, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que amplia os serviços prestados por cartórios de ofício de registro civil de pessoas naturais. Pelo texto, esses órgãos são chamados de “ofícios da cidadania” e podem prestar serviços em convênio,

    Agência Câmara 21/07/2017 - 09:59

  • Declaração de nascimento poderá identificar tipo de deficiência de recém-nascido

    O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 6646/16) que obriga a inclusão da deficiência do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). O objetivo, segundo o deputado, é permitir a criação

    Agência Câmara 18/07/2017 - 10:19

  • Fausto Pinato é eleito presidente da comissão que analisa a MP do registro civil

    A comissão que analisa a Medida Provisória (MP) 776/17 já tem presidente. O eleito foi o deputado Fausto Pinato (PP-SP). O vice-presidente é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e os relatores são a senadora Regina Sousa (PT-PI) e o deputado Alex Canziani (PTB-PR). O texto determina que a certidão de

    Agência Câmara 11/07/2017 - 16:19

  • Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser

    Agência Câmara 26/06/2017 - 14:23

  • Finanças aprova mudança de cálculo para serviços de cartórios do DF

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6124/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que atualiza os valores cobrados por serviços nos cartórios distritais. A proposta atualiza os índices de correção monetária previstos no

    Agência Câmara 22/06/2017 - 18:24

  • Sete comissões mistas para analisar medidas provisórias serão instaladas hoje

    Deputados e senadores vão instalar, nesta quarta-feira (7), sete comissões mistas destinadas a analisar as seguintes medidas provisórias (MP): MP 775/17, que obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário),

    Agência Câmara 07/06/2017 - 08:53

  • Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios

    Agência Câmara 17/05/2017 - 08:32

  • Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco. A versão aprovada é o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei

    Agência Câmara 15/05/2017 - 16:33

  • Comissão do Teto para Cartórios pode votar parecer nesta quarta

    A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar

    Agência Câmara 15/05/2017 - 11:44

  • Registro de empresas poderá ter prazo máximo de 72 horas

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar

    Agência Câmara 26/04/2017 - 14:15