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  • Projeto criminaliza divulgação de imagem de violência sexual cometida no transporte público

    A Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza a exibição, divulgação ou publicação de imagem de crime de violência sexual praticado no transporte público (PL 9485/18). A proposta do deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ) altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848/40) para tipificar a conduta e

    Agência Câmara 20/08/2018 - 16:29

  • Projeto destina R$ 1,9 bi aos estados como fomento à exportação

    O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PL 9249/17) que obriga a União a transferir anualmente para os estados e o Distrito Federal R$ 1,91 bilhão como fomento à exportação. Os recursos serão entregues em dezembro, em parcela única. A participação de cada estado no montante

    Agência Câmara 20/08/2018 - 15:34

  • Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em feminicídio

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou nesta terça-feira (14) emenda do Senado que excluiu do Projeto de Lei 3030/15 o aumento da pena do crime de feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A rejeição da emenda

    Agência Câmara 16/08/2018 - 13:00

  • Comissão aprova mudanças do Senado a crime de exposição de fotos íntimas na internet

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta terça-feira (14) proposta que pune com pena de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa, o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”. O texto da Câmara dos Deputados

    Agência Câmara 15/08/2018 - 18:10

  • Comissão aprova pena maior para crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. O texto do projeto passa a prever que esse crime

    Agência Câmara 15/08/2018 - 11:29

  • Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

    O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência

    Agência Câmara 14/08/2018 - 12:49

  • CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

    A invasão não autorizada de sistemas de informática já é considerada crime pela lei dos crimes cibernéticos. Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica aos casos de invasão para modificar conteúdo

    Agência Câmara 08/08/2018 - 14:08

  • CCJ aprova pena maior para roubo com uso de armas brancas

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que aumenta a pena para quem praticar o crime de roubo com o uso das chamadas armas brancas, ou seja, armas que não são de fogo, como facas e machados. O texto aprovado é o substitutivo apresentado

    Agência Câmara 08/08/2018 - 13:39

  • Cancelada reunião para discutir parecer sobre novo Código de Processo Penal

    Foi cancelada reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) marcada para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto vem sendo adiada sucessivamente. Da Redação – RL

    Agência Câmara 08/08/2018 - 13:02

  • Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto vem sendo adiada sucessivamente. Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da

    Agência Câmara 08/08/2018 - 08:51