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  • Proposta de comissão de juristas reforça o combate ao crime organizado e às milícias

    Deputados e senadores analisarão proposta elaborada por uma comissão de juristas que promove uma série de mudanças na legislação penal, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas. O texto foi entregue no dia 8 de maio pelo ministro

    Agência Câmara 23/05/2018 - 15:22

  • CCJ aprova inclusão no Código Penal de uso de empresas “laranjas” como crime de estelionato

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4033/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que deixa explícito no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como crime de estelionato, a abertura de empresas em

    Agência Câmara 23/05/2018 - 15:00

  • Seminário debate mudanças no Código de Processo Penal

    A Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo de Polícia realiza hoje um seminário para debater as alterações propostas no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41). O evento é uma iniciativa do presidente da frente parlamentar, deputado Subtenente

    Agência Câmara 23/05/2018 - 08:32

  • CCJ aprova pena maior para criminoso que drogar vítima

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 5742/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que inclui entre os agravantes de pena o fornecimento de álcool ou outras substâncias à vítima para facilitar o cometimento do crime. A

    Agência Câmara 22/05/2018 - 17:06

  • Projeto endurece pena para homicídio contra população LGBT que envolva discriminação

    A Câmara dos Deputados analisa proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. O LGBTcídio é definido no projeto (PL 7292/17) como homicídio cometido contra homossexuais e transexuais por conta dessas condições.

    Agência Câmara 18/05/2018 - 17:47

  • CCJ torna crime exclusão de dados de sistemas de informações públicos

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna crime a supressão não autorizada de dados ou programas de sistemas de informação públicos. O funcionário poderá ser punido com 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta também inclui no rol

    Agência Câmara 11/05/2018 - 13:34

  • CCJ aprova aumento de pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2530/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra integrantes da guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função ou em

    Agência Câmara 27/04/2018 - 10:13

  • Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância

    A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, deputado também colocou dispositivos sobre os grupos chamados de força-tarefa

    Agência Câmara 26/04/2018 - 17:25

  • CCJ aumenta pena para lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da

    Agência Câmara 26/04/2018 - 13:42

  • CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). O texto ainda será analisado pelo Plenário da

    Agência Câmara 24/04/2018 - 18:42