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  • CCJ aprova tipificação do crime de espancamento

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 8529/17, do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena

    Agência Câmara 07/11/2018 - 11:38

  • Parecer sobre novo Código de Processo Penal pode ser votado hoje

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir e votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da

    Agência Câmara 07/11/2018 - 09:10

  • Cancelada análise do novo Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) cancelou a reunião que faria nesta tarde para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Ainda não foi marcada data para nova reunião. Da

    Agência Câmara 31/10/2018 - 11:49

  • Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão

    Agência Câmara 31/10/2018 - 08:45

  • Deputado mais votado no ES, o apresentador de TV Amaro Neto quer redução da maioridade penal

    Aos 41 anos, o apresentador do programa policial Balanço Geral, da TV Record, Amaro Neto (PRB) foi o deputado federal mais votado do Espírito Santo, com mais de 181 mil votos. O deputado eleito defende que o novo Congresso Nacional faça as reformas tributária, da Previdência, política e no Código

    Agência Câmara 19/10/2018 - 11:43

  • Proposta aumenta pena para roubo cometido com arma branca

    Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta a pena para o crime de roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais (PL 10541/18). A pena prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para o crime de roubo é de 4 a 10 anos e, caso a proposta seja aprovada, poderá

    Agência Câmara 10/10/2018 - 09:56

  • Propostas sobre segurança miram punições e deixam políticas públicas em segundo plano

    Para o Instituto Sou da Paz a visão eminentemente penal fez triplicar a população carcerária do País, sem garantir melhorias na segurança pública

    Agência Câmara 08/10/2018 - 15:30

  • Projeto dobra pena em caso de fuga de preso com uso de violência

    A Câmara do Deputados analisa proposta que dobra a punição aplicada a quem fugir de presídio (ou outra medida de detenção) com uso de violência. A pena atual estabelecida pelo Código Penal é de três meses a um ano de detenção somados à punição pelo ato de violência cometido pelo fugitivo. De acordo

    Agência Câmara 03/10/2018 - 15:45

  • Proposta tipifica como crime a desobediência à ordem de expulsão de estrangeiro

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10213/18, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que tipifica o crime de desobediência à ordem de expulsão de estrangeiro do território nacional, com pena de reclusão de um a quatro anos. O texto insere o dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

    Agência Câmara 25/09/2018 - 13:40

  • Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro

    Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê a Lei 13.718/18, sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em

    Agência Câmara 24/09/2018 - 19:30