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  • Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

    O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência

    Agência Câmara 14/08/2018 - 12:49

  • CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

    A invasão não autorizada de sistemas de informática já é considerada crime pela lei dos crimes cibernéticos. Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica aos casos de invasão para modificar conteúdo

    Agência Câmara 08/08/2018 - 14:08

  • CCJ aprova pena maior para roubo com uso de armas brancas

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que aumenta a pena para quem praticar o crime de roubo com o uso das chamadas armas brancas, ou seja, armas que não são de fogo, como facas e machados. O texto aprovado é o substitutivo apresentado

    Agência Câmara 08/08/2018 - 13:39

  • Cancelada reunião para discutir parecer sobre novo Código de Processo Penal

    Foi cancelada reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) marcada para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto vem sendo adiada sucessivamente. Da Redação – RL

    Agência Câmara 08/08/2018 - 13:02

  • Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto vem sendo adiada sucessivamente. Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da

    Agência Câmara 08/08/2018 - 08:51

  • Prazo para prescrição de sentença em caso de reincidência criminal pode ser maior

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta o prazo para a prescrição de sentença condenatória após o trânsito em julgado em casos de reincidência criminal. Pelo Projeto de Lei 9099/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o prazo de prescrição – tempo máximo para se exigir o cumprimento da

    Agência Câmara 27/07/2018 - 18:41

  • Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior

    A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos. A proposta

    Agência Câmara 26/07/2018 - 09:30

  • Projeto acaba com possibilidade de atenuar pena por desconhecimento legal

    Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9092/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que retira a possibilidade de se alegar desconhecimento legal para atenuar as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40). Pela lei atual, o desconhecimento da lei não pode ser usado

    Agência Câmara 25/07/2018 - 20:05

  • Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes. Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão

    Agência Câmara 11/07/2018 - 09:47

  • Comissão especial discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal

    A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) tem reunião nesta tarde para discutir o substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) apresentado no dia 13 de junho. A análise do texto já foi cancelada três vezes. Entre os principais pontos do substitutivo estão a

    Agência Câmara 04/07/2018 - 09:51