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  • Deputados e agentes de trânsito cobram renovação de bafômetros

    Representante do Inmetro informou que órgão analisa atualmente seis pedidos de homologação feitos por fabricantes, mas ressaltou que instrumentos só serão liberados se cumprirem requisitos exigidos

    Agência Câmara 15/08/2017 - 18:12

  • Comissão de Viação e Transportes debate a utilização de bafômetros

    A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública hoje a utilização de etilômetros, também conhecidos como bafômetros. O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Segundo ele, dentro das ações de combate aos acidentes de trânsito, a fiscalização é um dos instrumentos que,

    Agência Câmara 15/08/2017 - 08:30

  • Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista. A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora,

    Agência Câmara 14/08/2017 - 16:55

  • Comissão aprova substituir veto ao direito de dirigir por serviço comunitário

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5728/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. Atualmente não existe previsão desse tipo de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (Lei

    Agência Câmara 14/08/2017 - 13:24

  • CCJ aprova efeito suspensivo de multas de trânsito até última instância

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (8) proposta que suspende o efeito de multas de trânsito até a decisão em última instância do órgão julgador. Pela proposta, o condutor autuado por desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) só será

    Agência Câmara 10/08/2017 - 15:20

  • Comissão permite dispensa a pessoa com deficiência de exames do Detran na renovação da carteira

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Renato Molling (PP-RS) que permite à pessoa com deficiência ser dispensada, por indicação de médico perito examinador, do exame de aptidão física e mental quando da renovação da carteira de motorista. O

    Agência Câmara 24/07/2017 - 20:23

  • Motorista multado poderá ter 45 dias para apresentar defesa prévia ao Detran

    O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O prazo começa a contar do dia em que ele for informado da autuação. Já o órgão de trânsito deverá analisar a defesa prévia em até 60 dias. É o que determina o

    Agência Câmara 20/07/2017 - 14:37

  • Câmara dos Deputados fará uma série de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro

    Uma série de debates na Câmara dos Deputados vai marcar os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em setembro. Os eventos serão organizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. A frente conta com 205 deputados e cinco senadores. O coordenador da frente, deputado

    Agência Câmara 17/07/2017 - 19:32

  • Arquivado projeto que considerava infração grave o abandono de crianças e animais em carros

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para incluir entre infrações graves o abandono de criança menor de dez anos ou de animais dentro de veículos estacionados.

    Agência Câmara 11/07/2017 - 15:58

  • Câmara arquiva punição de motorista que conduzir passageiro alcoolizado

    A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta do deputado Flavinho (PSB-SP) que proibia que o motorista conduzisse, ao seu lado, passageiro alcoolizado. O texto previa infração gravíssima, com multa e retenção do veículo. Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o texto foi arquivado.

    Agência Câmara 06/07/2017 - 14:06