Resultados de 1 a 10 de 1087 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

  • Projeto altera idade para renovação obrigatória de habilitação a cada três anos

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação. Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código

    Agência Câmara 08/02/2018 - 16:01

  • Projeto susta norma que exige exame toxicológico de motoristas profissionais

    A Câmara dos Deputados analisa proposta com o objetivo de cancelar a portaria do Ministério do Trabalho que obriga empregadores a incluir no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dados sobre exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais contratados ou desligados da

    Agência Câmara 31/01/2018 - 11:53

  • Projeto susta requisitos para habilitação de condutores das categorias "D" e "E"

    A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 835/17) do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que suspende resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre requisitos necessários à habilitação nas categorias de condutores de veículos automotores no território nacional. Segundo

    Agência Câmara 30/01/2018 - 13:39

  • Condenado por crime de trânsito poderá ter limite mínimo de horas para prestar serviços à comunidade

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8720/17, que estabelece um limite mínimo de quatro horas por semana para que o condenado por crime de trânsito preste seus serviços à comunidade. O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), explica que a Lei 13.281/16 inseriu no

    Agência Câmara 26/01/2018 - 16:25

  • Carteira de habilitação náutica poderá ser usada como documento de identidade

    O deputado André Amaral (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 8173/17, que permite que a carta de habilitação náutica, categoria Arrais-amador, seja usada como documento de identidade. A proposta altera a Lei 13.444/17, que criou um documento único de identificação nacional – a Identificação Civil

    Agência Câmara 26/01/2018 - 12:13

  • Projeto explicita que certificado de licenciamento anual terá validade de um ano

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) dispositivo explicitando que o Certificado de Licenciamento Anual terá validade de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua emissão. A medida está contida no Projeto de

    Agência Câmara 24/01/2018 - 09:06

  • Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades. O Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), também

    Agência Câmara 17/01/2018 - 09:15

  • Lei cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

    O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A lei tem origem no Projeto de

    Agência Câmara 15/01/2018 - 09:12

  • Projeto reduz custos para licenciamento de veículos

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9503/97 ) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos relativos à taxa de licenciamento. Atualmente, a legislação exige que sejam quitados todos os

    Agência Câmara 12/01/2018 - 16:49

  • Proposta estabelece que ônibus de turismo devem obedecer exclusivamente à legislação federal

    Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8690/17) que autoriza agências de turismo que operam frota própria para o transporte de superfície a atenderem exclusivamente aos requisitos específicos exigidos e estabelecidos em legislação e regulamentação federais. Conforme a proposta,

    Agência Câmara 10/01/2018 - 17:10