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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 172 encontrados
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  • Novo CPC vai a voto na comissão especial em junho, diz relator

    Relatório foi apresentado em 8 de maio. Texto busca minimizar controvérsias, como questões relacionadas a reintegração de posse, e preserva o instituto de resolução de demandas repetitivas.

    Agência Câmara 17/05/2013 - 18:22

  • Veja outros pontos do relatório do novo Código de Processo Civil

    - O relatório inclui no novo CPC conceitos e normas gerais de processo eletrônico. O texto também admite o julgamento eletrônico dos recursos e das causas de competência originária que não admitem sustentação oral; - Há mecanismos para incentivar a conciliação e mediação nas causas; - O relatório

    Agência Câmara 17/05/2013 - 18:21

  • Presidente da Câmara afirma ser contrário à regulação da mídia

    Debatedores defendem regulamentação de artigos constitucionais que tratam da comunicação

    Agência Câmara 14/05/2013 - 15:40

  • Ayres Britto: controle da imprensa só pode ser feito pela imprensa

    O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que a própria imprensa crie mecanismos de controle dos excessos cometidos por ela, como ombudsman e cartilhas internas. Ele participou da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pela Câmara dos

    Agência Câmara 14/05/2013 - 15:39

  • Marco civil da internet não está maduro para ser votado, diz deputado

    A principal proposta de regulamentação da rede em tramitação na Câmara – Marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) – não está madura ainda para ser votada em Plenário, por conta das divergências em torno da matéria. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão da Ciência Tecnologia,

    Agência Câmara 14/05/2013 - 15:31

  • Relatório final do novo CPC deve ser apresentado hoje

    O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deverá apresentar hoje a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A reunião será realizada no Plenário 11, às 14h30. A apresentação do relatório estava prevista para a

    Agência Câmara 08/05/2013 - 09:21

  • Grupo de trabalho discute até 30 de maio PEC que limita poder do MP

    O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo terá até dia 30 de maio para apresentar

    Agência Câmara 30/04/2013 - 13:10

  • Debatedores criticam projeto que regulamenta mediação e arbitragem na Justiça

    Participantes de audiência pública criticaram nesta quarta-feira (24) o projeto (PL 4891/05) que regulamenta o exercício das profissões de árbitro e mediador. Alguns chegaram a pedir a rejeição da matéria, como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique

    Agência Câmara 24/04/2013 - 19:58

  • Cancelada apresentação do relatório do novo Código de Processo Civil

    Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, Teixeira disse que seu parecer deve ser votado no dia 15 ou 22 de maio.

    Agência Câmara 24/04/2013 - 17:35

  • Trabalho debate regulamentação das profissões de árbitro e mediador

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei 4891/05, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador. O evento foi solicitado pelo deputado André Figueiredo

    Agência Câmara 24/04/2013 - 10:43