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  • Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei

    Agência Câmara 14/11/2017 - 13:37

  • Proposta regulamenta controle de poluição sonora de estabelecimentos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7562/17, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que regulamenta o controle da poluição sonora de estabelecimentos. O texto prevê que uma câmara técnica emita laudos com o potencial dano auditivo causado à comunidade local pelo barulho. O órgão será

    Agência Câmara 13/11/2017 - 10:20

  • Cancelado debate sobre regulamentação de artigo do Código Florestal

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou a audiência pública que faria hoje para debater a regulamentação do artigo do Código Florestal que trata da conversão de multas ambientais em serviços, referentes a desmatamentos ocorridos anteriormente a 22 de

    Agência Câmara 09/11/2017 - 08:11

  • Comissão debate com ministros regulamentação de artigo do Código Florestal

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na próxima quinta-feira (9) para debater a regulamentação do Art. 42 do Código Florestal. O artigo trata da conversão de multas ambientais em serviços, referentes a desmatamentos ocorridos

    Agência Câmara 06/11/2017 - 19:36

  • Meio Ambiente aprova projeto que criminaliza comercialização de marfim

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe qualquer forma de comércio de marfim, incluindo importação e exportação, em todo o território nacional. Foi aprovado o Projeto de Lei 7332/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que sujeita o infrator a

    Agência Câmara 16/10/2017 - 15:21

  • Comissão rejeita permissão para construção de hospitais e escolas em APPs

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Lei 7592/17, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que permite a construção de hospitais e escolas em áreas de preservação permanente (APPs), quando não houver alternativa técnica ou de local. O parecer do relator, deputado Leopoldo Meyer

    Agência Câmara 04/10/2017 - 14:48

  • Proposta criminaliza comércio e importação de marfim

    Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe qualquer forma de comércio de marfim, incluindo importação e exportação, em todo o território nacional. O descumprimento da lei sujeita o infrator a pena de reclusão, de 3 anos a 5 anos, além de multa. A medida abrange o marfim vivo, que é

    Agência Câmara 02/10/2017 - 15:06

  • Debatedores defendem revisão de regras para a pesquisa mineral

    Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (26), a revisão do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) e da legislação em vigor. A audiência foi promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 790/17. O texto altera as regras para a pesquisa mineral. Na opinião do

    Agência Câmara 26/09/2017 - 20:21

  • Projeto permite construção de escola e hospital em área de preservação permanente

    O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou proposta na Câmara dos Deputados que permite a construção de hospitais e escolas em áreas de preservação permanente (APPs), quando não houver alternativa técnica ou locacional. O Projeto de Lei 7592/17 altera o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A

    Agência Câmara 25/09/2017 - 14:27

  • Indústria mineral defende em comissão mista exploração sustentável dos recursos

    Durante debate sobre medida provisória que trata da pesquisa em mineração, representante da Funai defende a discussão desses temas com a participação dos indígenas. Garimpeiros pedem pressa na regularização da exploração mineral

    Agência Câmara 19/09/2017 - 20:27