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  • Câmara aprova projeto que considera animais não humanos como sujeitos de direitos

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados. O objetivo do projeto (PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), é garantir a proteção dos animais. O projeto prevê tutela jurisdicional

    Agência Câmara 13/12/2017 - 17:16

  • Debatedores sugerem formas de agilizar implementação de cotas de reserva ambiental

    Especialistas apresentaram nesta quinta-feira (7), em seminário na Câmara, sugestões para apressar a implementação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) nos estados. Esse mecanismo de compensação, previsto no Código Florestal, foi tema de seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista.

    Agência Câmara 08/12/2017 - 17:15

  • Seminário debaterá implementação de cotas de reserva ambiental nos estados

    A Frente Parlamentar Ambientalista realiza na quinta-feira (7) seminário para debater a implementação de cotas de reserva ambiental (CRAs) nos estados brasileiros. As CRAs são títulos previstos no Código Florestal que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural e que

    Agência Câmara 04/12/2017 - 18:11

  • Restauração ecológica fora das áreas de preservação é aprovada por comissão

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão dos projetos de restauração ecológica com espécies nativas nas áreas que excedam as áreas de preservação permanente e a reserva legal entre as aplicações prioritárias de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio

    Agência Câmara 01/12/2017 - 11:23

  • Proposta sobre proteção de cultivares pode ser votada hoje

    A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) marcou nova reunião para esta tarde para votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação do relatório já foi adiada várias vezes. Cultivares são espécies de plantas que foram

    Agência Câmara 29/11/2017 - 09:02

  • Comissão especial pode votar proposta sobre proteção de cultivares

    A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação do relatório já foi adiada várias vezes. Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à

    Agência Câmara 28/11/2017 - 09:08

  • Audiência analisa ações para mitigar impactos do desastre de Mariana

    As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutem nesta manhã os impactos sociais do desastre de Mariana (MG) e as ações dos órgãos públicos e das empresas envolvidas. O desastre ambiental ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem

    Agência Câmara 23/11/2017 - 08:23

  • Proposta sobre proteção de cultivares pode ser votada hoje

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nesta tarde. A reunião para discutir o parecer estava marcada para o início do mês, mas foi cancelada. Cultivares

    Agência Câmara 22/11/2017 - 08:34

  • Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei

    Agência Câmara 14/11/2017 - 13:37

  • Proposta regulamenta controle de poluição sonora de estabelecimentos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7562/17, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que regulamenta o controle da poluição sonora de estabelecimentos. O texto prevê que uma câmara técnica emita laudos com o potencial dano auditivo causado à comunidade local pelo barulho. O órgão será

    Agência Câmara 13/11/2017 - 10:20

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