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Proposta determina arquivamento de multa a veículo que atende emergência
O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e será analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho
Agência Câmara 10/01/2019 - 18:30
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Seguridade Social aprova obrigatoriedade para plano de evacuação em situação de risco para estabelecimentos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que torna obrigatório o plano de evacuação em situação de risco para estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público com ocupação potencial igual ou superior a cem pessoas (PL 8147/17). A versão aprovada no
Agência Câmara 11/12/2018 - 18:36
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Comissão aprova quitação de imóvel de policial aposentado por acidente em serviço
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública o direito à quitação total de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, caso sejam aposentados em decorrência de acidente de serviço. Segundo o
Agência Câmara 26/11/2018 - 11:48
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Idade limite para PM e bombeiro do DF poderá ser a do ato de inscrição do concurso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3810/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende estabelecer a data de inscrição no concurso público como momento para verificação da idade máxima para matrícula em curso de formação
Agência Câmara 08/11/2018 - 16:06
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Especialistas alertam sobre risco de morte em incêndios prediais no Brasil
Audiência na Câmara dos Deputados discutiu projeto de lei que aumenta a periodicidade de fiscalização dos equipamentos de incêndio em prédios residenciais e públicos
Agência Câmara 07/11/2018 - 20:45
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Desenvolvimento Urbano debate necessidade de inspeção periódica para prevenir incêndios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano debate hoje a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio. O debate atende a requerimento dos deputados Ana Perugini (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Os deputados entendem que, apesar de muitos avanços, a
Agência Câmara 07/11/2018 - 08:51
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Proposta manda checar idade limite de PM e bombeiro na inscrição do concurso
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3810/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende estabelecer a data de inscrição no concurso público como momento para verificação da idade máxima para matrícula em curso de formação para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros
Agência Câmara 01/11/2018 - 15:56
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Câmara celebra Dia do Bombeiro Militar
Em homenagem ao dia do bombeiro militar, comemorado no último dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (9), sessão solene requerida pelos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Em discurso lido no Plenário, o presidente da
Agência Câmara 09/07/2018 - 17:46
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CCJ debate proposta que permite que guardas municipais sejam denominados policiais municipais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados
Agência Câmara 20/06/2018 - 14:50
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Reservista do serviço militar obrigatório poderá atuar como policial voluntário
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados permite às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares dos estados incorporar temporariamente aos seus quadros reservistas do serviço militar obrigatório. Eles atuariam como soldados voluntários logo após o término do serviço
Agência Câmara 14/06/2018 - 12:35