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PT vai fazer oposição ao governo Bolsonaro com foco nos direitos sociais, diz líder
Paulo Pimenta afirma que partido vai defender a Previdência e a democracia
Agência Câmara 23/01/2019 - 19:04
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Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:30
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MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:00
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Proposta prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social
O Projeto de Lei 10729/18 estipula o prazo máximo de 60 dias entre a interposição de recurso pelo segurado e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. O texto, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), inclui o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência
Agência Câmara 18/01/2019 - 10:43
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Proposta impede INSS de rever administrativamente decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez
O Projeto de Lei 10694/18 pretende disciplinar a forma de revisão e de cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de decisão da Justiça. O texto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Conforme a proposta,
Agência Câmara 17/01/2019 - 15:58
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Comissão rejeita dividir auxílio-reclusão entre as famílias do preso e da vítima
Proposta deverá será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
Agência Câmara 29/11/2018 - 15:10
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Seguridade Social aprova inclusão em lei do Cadastro Único para Programas Sociais
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5788/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que insere em lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro já existe desde 2007. Criado por decreto, tem o objetivo de
Agência Câmara 29/11/2018 - 13:59
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Relator do Orçamento poderá ampliar recursos para serviços assistenciais em 2019
O relator-geral do projeto da nova lei orçamentária (PLN 27/18), senador Waldemir Moka (MDB-MS), disse nesta terça-feira (13) que poderá ampliar os recursos que serão destinados no próximo ano para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social em
Agência Câmara 13/11/2018 - 21:01
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Orçamento vai debater inclusão de gastos sociais como despesa condicionada em 2019
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar uma audiência pública para debater a decisão do governo de incluir parte dos recursos da assistência social no próximo ano como “despesa condicionada”. A realização do debate foi aprovada nesta quarta-feira (7), com base em requerimento proposto pelo
Agência Câmara 07/11/2018 - 18:33
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Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto mês de gozo da licença maternidade. O texto considera gestante provedora aquela responsável por mais de 70% da renda familiar. A medida
Agência Câmara 13/09/2018 - 14:33