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  • Orçamento prevê deficit menor da Previdência do setor público em 2019

    Reformas promovidas na Previdência de servidores públicos a partir de 2003 contribuem para a tendência de queda do deficit nos próximos anos

    Agência Câmara 11/09/2018 - 16:31

  • Lei publicada prorroga 187 contratos de três ministérios

    Foi publicada a Lei 13.704/18, que prorroga 187 contratos nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia até 15 de setembro de 2019. A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/18. No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de servidores que

    Agência Câmara 13/08/2018 - 15:52

  • Projeto fixa outros critérios, além da renda, para concessão do Benefício de Prestação Continuada

    A Câmara analisa proposta que fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida está prevista no Projeto de Lei 9236/17, do deputado Eduardo

    Agência Câmara 07/08/2018 - 16:32

  • Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga agressores de mulheres a custearem eventuais benefícios previdenciários assegurados às vítimas já a partir da sentença condenatória. O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha

    Agência Câmara 13/07/2018 - 10:41

  • Comissão discute dívidas previdenciárias de quem recebe Bolsa-Atleta

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute hoje a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas. A Lei 10.891/04

    Agência Câmara 23/05/2018 - 10:37

  • Trabalho garante benefícios para pessoa com doença crônico-degenerativa

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com doença crônico-degenerativa vários benefícios tributários e civis. O texto altera seis leis para garantir benefícios a quem tem doenças como

    Agência Câmara 02/05/2018 - 14:57

  • Proposta garante benefícios para pessoas com doenças crônico-degenerativas

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com doenças crônico-degenerativas vários benefícios tributários e civis. O texto altera seis leis para garantir a quem tem doenças como esclerose lateral amiotrófica (ELA) e glaucoma

    Agência Câmara 23/04/2018 - 14:51

  • Em visita à Câmara de Comércio dos EUA, Maia defende agenda de reforma do Estado

    Rodrigo Maia reafirmou prioridade de votação da reforma da Previdência e também citou temas como a modernização das agências reguladoras e novas regras de licenciamento ambiental

    Agência Câmara 16/01/2018 - 17:14

  • Iniciativa torna crime acumulação de benefícios sociais

    Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego. Pelo texto, a pena será de reclusão, de dois a sete anos, e multa. A legislação

    Agência Câmara 16/01/2018 - 15:39

  • Presidente da Câmara vai buscar apoio de governadores à reforma da Previdência

    Em viagem oficial a Nova York, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que vai procurar governadores de estado para convencê-los a apoiar a reforma da Previdência (PEC 287/16). Maia admitiu que o governo precisa ainda de 70 a 80 votos para que a proposta seja colocada em votação com chances

    Agência Câmara 15/01/2018 - 13:00