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  • Comissão sobre regulamentação de moedas virtuais reúne-se na quarta-feira

    A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) reúne-se na próxima quarta-feira (28) para votar requerimentos. O encontro ocorrerá às 14h30, em plenário ainda a ser definido. No final do ano

    Agência Câmara 23/02/2018 - 16:25

  • Fim do fundo soberano e privatização da Eletrobras são destaques na nova pauta do governo

    As duas medidas, somadas à redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, devem render de imediato cerca de R$ 48 bilhões ao governo

    Agência Câmara 20/02/2018 - 15:22

  • Proposta regulamenta registro eletrônico de duplicatas

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o registro eletrônico de duplicatas. A medida está prevista no Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser

    Agência Câmara 20/02/2018 - 12:07

  • Projeto exclui multa devida a Bacen por não entrega de declaração de capitais no exterior

    O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devida ao Bacen relativa a recursos não declarados até

    Agência Câmara 24/01/2018 - 19:00

  • Entra em vigor lei que autoriza cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios

    Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei Complementar 161/2018, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. A matéria tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP)100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e foi aprovada na Câmara em 28 de novembro, antes de

    Agência Câmara 08/01/2018 - 09:10

  • Projeto permite adesão automática a cadastro positivo de consumidores

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8184/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia do cadastrado, como ocorre hoje. O projeto altera a Lei 12.414/11, originada da Medida

    Agência Câmara 05/01/2018 - 13:56

  • MP altera cálculo de taxas de juros para fundos constitucionais de desenvolvimento regional

    A Câmara dos Deputados analisa uma medida provisória (MP 812/17) que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Uma nova metodologia será usada, baseada na nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que

    Agência Câmara 03/01/2018 - 19:57

  • Empréstimos do BNDES e processos administrativos do Banco Central e da CVM

    Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passarão a ser feitos com base em taxas de mercado graças à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada em substituição à Taxa de Juros de Longo

    Agência Câmara 27/12/2017 - 17:13

  • Especialistas questionam substitutivo que proíbe emissão de moedas virtuais

    O relatório para a regulamentação das moedas virtuais e dos programas de milhagem aérea, apresentado nesta semana pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), ainda gera discordância, não só entre os parlamentares, mas também entre os estudiosos do tema. A comissão especial que analisa o tema realizou

    Agência Câmara 21/12/2017 - 17:57

  • Comissão sobre regulamentação de moedas virtuais promove audiência pública hoje

    A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove promove hoje a segunda audiência pública da semana para debater a proposta. A audiência pública atende a requerimento do

    Agência Câmara 20/12/2017 - 08:56