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  • Projeto substitui punições administrativas por advertências no setor de aviação civil

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9800/18, do ex-deputado Ronaldo Fonseca, que substitui por advertências, em casos de infrações de menor gravidade, as punições administrativas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para as empresas de aviação civil e seus representantes,

    Agência Câmara 18/09/2018 - 11:01

  • Projeto libera recursos do Fundo Geral de Turismo para a aviação regional

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9789/18, que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos de apoio à aviação regional, planejada para facilitar o acesso aeroviário aos municípios com potencial turístico. Pelo texto, a União está autorizada a conceder

    Agência Câmara 13/09/2018 - 18:08

  • Plenário pode votar projeto que permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro

    Sessão de votação está marcada para hoje. Deputados também poderão votar, entre outros itens, a medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil

    Agência Câmara 04/09/2018 - 08:05

  • Projeto autoriza porte de arma em voos domésticos

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9902/18, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que facilita a entrada de pessoas armadas em voos domésticos da aviação civil, desde que tenham portes de arma válidos. Segundo a proposta, dentro do avião o cidadão poderá ter acesso imediato à arma e usá-la se

    Agência Câmara 30/08/2018 - 16:32

  • Comissão aprova isenção de taxas de passaporte para idoso

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta terça-feira (14) proposta que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem. Atualmente, a taxa para emissão do documento – com validade de 10 anos - é de R$ 257,25. O

    Agência Câmara 15/08/2018 - 16:48

  • Dieese e sindicatos criticam venda da Embraer para a Boeing durante audiência na Câmara

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (7) uma audiência pública sobre a venda de parte da Embraer para a Boeing sob o ponto de vista dos trabalhadores da empresa brasileira. A representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

    Agência Câmara 07/08/2018 - 15:27

  • Câmara analisa acordo de céus abertos assinado pelo Brasil com a Suíça

    O Plenário deverá analisar o acordo aéreo assinado em 2013 entre o Brasil e a Suíça. O texto do acordo foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (Mensagem 139/18), onde tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 949/18. O objetivo do acordo, segundo o governo, é estabelecer um marco

    Agência Câmara 31/07/2018 - 09:15

  • Projeto obriga empresas aéreas a ter lista de pessoas que cometeram atos de terrorismo

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9331/17, que obriga as empresas aéreas a manter lista constando os nomes de pessoas que cometerem ou tentaram cometer atos de terrorismo contra a aviação civil. Pela proposta, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), também competirá aos operadores aéreos

    Agência Câmara 27/07/2018 - 16:22

  • Relações Exteriores aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Seychelles

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo de cooperação sobre serviços aéreos assinado entre o Brasil e a República de Seychelles em 2015 (PDC 936/18). A república formada por 116 ilhas é localizada no Oceano Índico ao norte de Madagascar (África). O texto do acordo

    Agência Câmara 18/07/2018 - 11:58

  • Entidades pedem tratamento digno das empresas aéreas a pessoas com deficiência

    Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entidades pediram um tratamento mais digno e humano por parte das empresas de transporte aéreo. Durante o debate, população, parlamentares e representantes do governo federal e de

    Agência Câmara 12/07/2018 - 16:30