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  • Terceirização em atividade-fim e reforma trabalhista marcam votações sobre emprego em 2017

    A aprovação de leis que desregulamentam o mercado de trabalho foi destaque durante o ano. Além do projeto de lei que permite o uso da terceirização em todas as áreas e da reforma trabalhista, onde passa a prevalecer o acordado sobre o legislado, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que

    Agência Câmara 28/12/2017 - 14:53

  • Trabalho aprova seguro-desemprego para pescador artesanal com auxílio-doença

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que assegura ao pescador artesanal que esteja em auxílio-doença o direito de receber também o seguro-desemprego disponibilizado durante o período do defeso. O projeto

    Agência Câmara 19/12/2017 - 15:19

  • Programas sociais passaram por "pente fino", afirma ministro

    4,4 milhões de famílias que ganhavam mais do que declaravam foram retiradas do Bolsa Família. No Auxílio-doença, havia 1,8 milhão de pessoas recebendo o beneficio irregularmente

    Agência Câmara 31/10/2017 - 15:14

  • Trabalho aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício

    Agência Câmara 11/10/2017 - 11:36

  • Comissões debatem segurança e medicina do trabalho

    As Comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promovem audiência pública hoje para discutir a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho. Autor do requerimento para o debate, o deputado Rôney Nemer (PP-DF), acatou sugestão da

    Agência Câmara 05/10/2017 - 08:21

  • Comissão aprova prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 6545/16, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê prioridade para o julgamento de ações de indenização por acidente de trabalho. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei

    Agência Câmara 29/09/2017 - 12:33

  • Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6545/16, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê prioridade para o julgamento de ações de indenização por acidente de trabalho. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43). Maia argumenta que o trabalhador

    Agência Câmara 28/09/2017 - 12:28

  • Comissão facilita ressarcimento de gastos com vítimas de violência doméstica

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que simplifica a ação para o governo federal cobrar do agressor condenado pela Lei Maria da Penha (11.340/06) eventuais despesas previdenciárias com as vítimas. É o caso, por exemplo, de auxílio-doença. O texto

    Agência Câmara 21/08/2017 - 17:00

  • Sessão solene destaca papel do INSS como agente do desenvolvimento social

    Homenageado pelos 27 anos de existência, o instituto tem, no Regime Geral de Previdência Social, 39 milhões de contribuintes

    Agência Câmara 29/06/2017 - 12:57

  • Câmara rejeita ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou em caráter terminativo o Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que amplia o rol de doenças incapacitantes, que levam à aposentadoria por invalidez permanente. O texto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise

    Agência Câmara 29/05/2017 - 17:10