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  • Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

    O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor

    Agência Câmara 17/01/2019 - 10:57

  • Neuromielite óptica poderá permitir aposentadoria por invalidez sem carência

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui a garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A NMO é uma

    Agência Câmara 21/11/2018 - 13:11

  • Relator do Orçamento poderá ampliar recursos para serviços assistenciais em 2019

    O relator-geral do projeto da nova lei orçamentária (PLN 27/18), senador Waldemir Moka (MDB-MS), disse nesta terça-feira (13) que poderá ampliar os recursos que serão destinados no próximo ano para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social em

    Agência Câmara 13/11/2018 - 21:01

  • Câmara aprova dispensa de carência para benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

    Agência Câmara 07/11/2018 - 13:04

  • Congresso iluminado de azul alerta para doença rara que ataca o sistema nervoso

    Como várias outras doenças raras, a Charcot-Marie-Tooth, também chamada pela sigla CMT, ainda é desconhecida da população. Artistas e políticos foram convocados para uma campanha de esclarecimento, o Setembro Azul. Prédios públicos foram iluminados com esta cor e a Câmara dos Deputados se engajou

    Agência Câmara 14/09/2018 - 17:11

  • Terceirização em atividade-fim e reforma trabalhista marcam votações sobre emprego em 2017

    A aprovação de leis que desregulamentam o mercado de trabalho foi destaque durante o ano. Além do projeto de lei que permite o uso da terceirização em todas as áreas e da reforma trabalhista, onde passa a prevalecer o acordado sobre o legislado, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que

    Agência Câmara 28/12/2017 - 14:53

  • Trabalho aprova seguro-desemprego para pescador artesanal com auxílio-doença

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que assegura ao pescador artesanal que esteja em auxílio-doença o direito de receber também o seguro-desemprego disponibilizado durante o período do defeso. O projeto

    Agência Câmara 19/12/2017 - 15:19

  • Programas sociais passaram por "pente fino", afirma ministro

    4,4 milhões de famílias que ganhavam mais do que declaravam foram retiradas do Bolsa Família. No Auxílio-doença, havia 1,8 milhão de pessoas recebendo o beneficio irregularmente

    Agência Câmara 31/10/2017 - 15:14

  • Trabalho aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício

    Agência Câmara 11/10/2017 - 11:36

  • Comissões debatem segurança e medicina do trabalho

    As Comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promovem audiência pública hoje para discutir a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho. Autor do requerimento para o debate, o deputado Rôney Nemer (PP-DF), acatou sugestão da

    Agência Câmara 05/10/2017 - 08:21