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Dependentes de servidores demitidos no governo Collor podem ter direito a pensão especial
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10150/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que concede pensão especial aos dependentes legais de servidores públicos anistiados que tenham sido exonerados, despedidos, demitidos, dispensados durante reforma administrativa do governo Collor e que
Agência Câmara 12/11/2018 - 14:28
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Representantes de anistiados reclamam de morosidade e burocracia para receber reparação
Ao lembrarem os 39 anos da Lei da Anistia (Lei 6683/79), que permitiu a volta ao país dos perseguidos políticos durante o regime militar, representantes dos anistiados foram unânimes em dizer que não têm muito o que comemorar. Eles lotaram um dos plenários da Câmara nesta terça-feira (28) para
Agência Câmara 28/08/2018 - 19:21
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Direitos humanos promove audiência pública para avaliar continuidade da comissão de anistia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com a participação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça promove hoje uma audiência pública para avaliar a atual situação da Comissão de Anistia, em especial suas metas e a continuidade de suas ações. O evento marca ainda o 39º
Agência Câmara 28/08/2018 - 12:37
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Camponeses pedem apoio da Câmara para reparação de danos da Revolta dos Perdidos
Conflito ocorreu em 1976, quando camponeses e outros moradores da região do Araguaia entraram em confronto com grileiros de terra e agentes de segurança. Confundidos com remanescentes da Guerrilha do Araguaia (1972-1974), eles acabaram presos, torturados e mortos em ações militares
Agência Câmara 27/08/2018 - 20:11
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Câmara homenageia Lei da Anistia e fundação da CUT
Em homenagem aos 35 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), comemorado nesta terça-feira (28), e ao 39º aniversário da Lei da Anistia, celebrado no dia 22 de agosto, a Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (27), sessão solene requerida pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Erika
Agência Câmara 27/08/2018 - 18:50
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Projeto limita remuneração mensal de anistiado político a dois salários mínimos
A prestação mensal devida aos anistiados políticos não poderá ser superior a dois mínimos. É o que determina o Projeto de Lei 8636/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 10.559/02, que trata da indenização de pessoas (funcionários
Agência Câmara 14/06/2018 - 13:58
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Demitidos no governo Collor pedem reabertura de prazo para reintegração ao serviço público
Das cerca de 120 mil pessoas prejudicadas pelo enxugamento da máquina administrativa entre 1990 e 1992, apenas 10% retornaram ao serviço público
Agência Câmara 10/05/2018 - 14:24
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Proteção de defensores de direitos humanos e combate à política de austeridade são destaques na agenda da CDHM
Comissão de Direitos Humanos e Minorias também colocou em pauta o combate à criminalização de movimentos sociais
Agência Câmara 26/04/2018 - 16:51
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Relações Exteriores rejeita anistia a ex-militares da FAB
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/15 que suspende os efeitos de portaria do Ministério da Justiça que anulou anistias políticas concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira (Portaria nº 594 de
Agência Câmara 27/12/2017 - 16:40
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CCJ aprova proposta que susta norma sobre retorno de anistiado a cargo anteriormente ocupado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje proposta que susta os efeitos de dispositivos do Decreto 6.077/07, do Poder Executivo, que preveem o retorno do servidor ou empregado anistiados exclusivamente no cargo anteriormente ocupado, com manutenção do
Agência Câmara 20/10/2017 - 11:07