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  • Relações Exteriores rejeita anistia a ex-militares da FAB

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/15 que suspende os efeitos de portaria do Ministério da Justiça que anulou anistias políticas concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira (Portaria nº 594 de

    Agência Câmara 27/12/2017 - 16:40

  • CCJ aprova proposta que susta norma sobre retorno de anistiado a cargo anteriormente ocupado

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje proposta que susta os efeitos de dispositivos do Decreto 6.077/07, do Poder Executivo, que preveem o retorno do servidor ou empregado anistiados exclusivamente no cargo anteriormente ocupado, com manutenção do

    Agência Câmara 20/10/2017 - 11:07

  • Debatedores criticam cumprimento parcial da Lei da Anistia, aprovada há 38 anos

    Desde 2001, quando foi criada, a Comissão da Anistia já analisou cerca de 60 mil pedidos de indenização e ainda tem pela frente outros 15 mil

    Agência Câmara 30/08/2017 - 19:43

  • Anistiados políticos criticam diminuição do ritmo dos trabalhos da Comissão de Anistia

    Anistiados políticos presentes à audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), também criticaram a diminuição do ritmo dos trabalhos da comissão e as interpretações legais divergentes de outros órgãos. José Wilson da Silva, capitão reformado do Exército

    Agência Câmara 30/08/2017 - 19:42

  • Ex-diretor da Comissão de Anistia critica interpretações legais feitas por órgãos públicos

    O advogado Virginius José Lianza da Franca, ex-conselheiro e ex-diretor da Comissão de Anistia, criticou a criação de uma nova instância para análise das decisões sobre reparações a anistiados políticos, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Pareceres da comissão

    Agência Câmara 30/08/2017 - 19:38

  • Direitos Humanos debate metas da Comissão da Anistia

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove, nesta terça-feira (29), audiência pública alusiva ao 38º aniversário da Lei da Anistia. No debate serão tratados temas relativos ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas. O debate atende a pedido

    Agência Câmara 29/08/2017 - 08:03

  • Câmara homenageia os 38 anos da Lei da Anistia e aniversário de fundação da CUT

    A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (28) sessão solene em homenagem aos 38 anos da Lei da Anistia e aos 34 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A homenagem foi solicitada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que citou a importância da lei que concedeu anistia a todos os

    Agência Câmara 28/08/2017 - 17:38

  • Eventos na Câmara dos Deputados lembram os 38 anos da Lei de Anistia

    Os 38 anos da Lei de Anistia (6.683/79) serão lembrados pela Câmara dos Deputados em dois eventos na próxima semana: uma sessão solene, nesta segunda-feira (28), às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães; e uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na terça (29), no mesmo

    Agência Câmara 25/08/2017 - 18:06

  • CCJ aprova anistia a agentes penitenciários do Ceará responsabilizados por rebeliões

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a anistia a agentes penitenciários do estado do Ceará responsabilizados por rebeliões ocorridas em maio de 2016. Dez agentes foram apontados pelo Ministério Público do Ceará como responsáveis pelas rebeliões

    Agência Câmara 20/07/2017 - 20:55

  • Comissão aprova projeto que susta norma sobre retorno de anistiado a cargo anteriormente ocupado

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que susta os efeitos de dispositivos do Decreto 6.077/07, do Poder Executivo, que preveem o retorno do servidor ou empregado anistiados exclusivamente no cargo

    Agência Câmara 03/07/2017 - 18:02

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