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  • Comissão rejeita obrigatoriedade de veterinário em indústrias e lojas especializadas

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatória a presença de médico veterinário inscrito no Conselho Regional da categoria em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos

    Agência Câmara 21/05/2018 - 15:41

  • Trabalho aprova permissão para veterinários atenderem de graça

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou com mudanças o Projeto de Lei 4324/16, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que garante aos médicos veterinários o direito de prestarem serviços gratuitos, ou por preços abaixo dos normalmente praticados, em caso de

    Agência Câmara 17/05/2018 - 16:55

  • Meio Ambiente rejeita transferência de responsabilidade do manejo da fauna silvestre a estados

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que transfere para os estados a responsabilidade administrativa pelo controle do manejo, da caça e do recolhimento de

    Agência Câmara 30/04/2018 - 09:55

  • Comissão aprova obrigatoriedade de uso de sirenes em veículos usados na fiscalização agropecuária

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 8104/17, da deputada Josi Nunes (Pros-TO), que torna obrigatória a identificação, por meio de “dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente”, dos veículos usados

    Agência Câmara 24/04/2018 - 14:56

  • Comissão aprova obrigação de veterinário informar à Polícia Judiciária indícios de maus-tratos a animais

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prevê a obrigação de o médico veterinário, quando constatar indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado

    Agência Câmara 19/04/2018 - 18:34

  • Projeto obriga clínicas veterinárias a comunicarem indícios de maus tratos a animais

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6331/16, que estabelece a obrigação de estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem imediatamente o fato à Polícia Judiciária. Apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto

    Agência Câmara 16/04/2018 - 18:20

  • Comissão de Meio Ambiente debate em SP novo marco legal para o manejo da fauna

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove nesta quinta-feira (12), em São Paulo, debate sobre proposta (PL 6268/16) que estabelece um novo marco legal para o manejo da fauna nacional. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou requerimento para realização do evento. Foram

    Agência Câmara 12/04/2018 - 08:28

  • Proposta proíbe exportação de gado vivo por transporte marítimo

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9464/18, que veda a exportação de gado vivo por transporte marítimo. Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a exportação de gado por transporte marítimo implica sofrimento para o animal e não possibilita que as normas de

    Agência Câmara 06/03/2018 - 11:53

  • Rações para cães e gatos poderão ficar isentas de alguns tributos

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações usadas na alimentação desses animais sejam isentas de Imposto sobre Produtos

    Agência Câmara 14/02/2018 - 17:29

  • Proposta obriga lojas de produtos veterinários a ter um responsável técnico

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7820/17, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a presença de médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de

    Agência Câmara 13/02/2018 - 15:33