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  • Comissão mista aprova MP e prorroga por 60 dias prazo de adesão ao “Refis Rural”

    Segundo relatora, há acordo de líderes para que o texto seja analisado na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado

    Agência Câmara 21/02/2018 - 16:36

  • Comissão da MP do Refis do Funrural discute parecer nesta tarde

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 803/17, que prorroga prazo para adesão de produtor ao “Refis do Funrural”, reúne-se nesta tarde para discutir o parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A MP prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e permite

    Agência Câmara 21/02/2018 - 08:45

  • Comissão que apura causas do endividamento agrícola quer reduzir importações no setor

    A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para investigar as causas do endividamento agrícola fez sua primeira reunião nesta terça-feira (20) e definiu um plano de trabalho. Os parlamentares colocaram entre as prioridades do colegiado fazer um diagnóstico do tamanho da dívida dos

    Agência Câmara 20/02/2018 - 15:20

  • Deputado defende securitização das dívidas agrícolas

    O coordenador da comissão externa que apura as causas do endividamento agrícola, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai trabalhar primeiro na identificação do total dos débitos dos produtores rurais. Ele já está enviando ofícios para várias autoridades do governo e do setor privado

    Agência Câmara 14/02/2018 - 16:00

  • Proposta quer sustar decisão e liberar agrotóxicos que contenham substância ‘Paraquate’

    A Câmara dos Deputados poderá sustar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso no País de agrotóxicos que contenham a substância ativa ‘Paraquate’ em sua composição (Resolução 117/17). É o que pretende o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 817/17, do deputado

    Agência Câmara 09/02/2018 - 14:22

  • Frente Parlamentar da Agropecuária quer derrubar vetos à renegociação de dívidas rurais

    O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os parlamentares da frente vão priorizar a derrubada dos 24 vetos do presidente Michel Temer à lei que anistia e parcela débitos dos produtores rurais (Lei 13.606/18). Entre os pontos vetados por Temer

    Agência Câmara 23/01/2018 - 17:14

  • Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

    O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.606/18 foi publicada nesta quarta-feira (10) com uma série de vetos. A nova lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara

    Agência Câmara 11/01/2018 - 12:05

  • Propostas aprovadas pela Câmara na área econômica permitem parcelamento de dívidas

    As normas propostas para a regularização de débitos tributários garantem condições especiais a microempresas, produtores rurais e pessoas físicas para dívidas com a União, autarquias, fundações, Procuradoria da Fazenda e também dívidas de estados e municípios com o INSS

    Agência Câmara 27/12/2017 - 17:19

  • Proposta incentiva desenvolvimento de criação de cavalos, mulas e burros

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6902/17, do ex-senador Antônio Aureliano, que incentiva o desenvolvimento da criação de cavalos e outros animais como mulas, burros e jumentos. O projeto estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da

    Agência Câmara 26/12/2017 - 10:08

  • Comissão aprova restrição à importação de leite produzido sem proteção ao meio ambiente

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9044/17, dos deputados Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), que obriga a adoção de restrição para importar leite in natura, em pó e soro de

    Agência Câmara 20/12/2017 - 17:29