O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1104/18 susta novas regras de rastreabilidade de vegetais frescos destinados ao consumo humano. A proposta quer suspender a instrução normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Agência Nacional de Vigilância

Agência Câmara 23/01/2019 - 09:19

O Projeto de Lei 10867/18 institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz. O evento será comemorado a partir do dia de 16 de outubro de cada ano. A data é a mesma do Dia Mundial da Alimentação (também 16/10), que celebra a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

Agência Câmara 18/01/2019 - 09:10

Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS). O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no País,

Agência Câmara 07/01/2019 - 13:50

O Projeto de Lei 10499/18 moderniza as regras para a concessão de crédito rural. Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho

Agência Câmara 07/01/2019 - 12:41

Frentes parlamentares ambientalista e da agropecuária apontam os desafios do setor na próxima legislatura

Agência Câmara 03/01/2019 - 15:43

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1040/18 suspende dispositivo da Resolução 4.666/18, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vedou o financiamento da assistência técnica aos produtores rurais com recursos controlados, salvo quando houver autorização expressa na linha de crédito. Recursos

Agência Câmara 03/01/2019 - 09:41

A recuperação financeira do setor agrícola foi o principal tema relacionado à agricultura entre as aprovações na Câmara em 2018. Confira a seguir os destaques: Dívidas rurais O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O

Agência Câmara 02/01/2019 - 10:30

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no

Agência Câmara 28/12/2018 - 10:22

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10882/18, do deputado Cesar Souza (PSD-SC), que estabelece selo de comprovação de produção orgânica de alimentos, quanto a sua origem e processo produtivo. A certificação será dada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica

Agência Câmara 28/12/2018 - 08:44

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A medida, diz o autor, visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis. “O Brasil é um

Agência Câmara 27/12/2018 - 10:51