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Plenário pode votar MPs que perdem a validade e fim da contribuição sobre FGTS
Sessões deliberativas começam na segunda-feira, quando haverá reunião de líderes para definir outros itens da pauta. Destaques pendentes do projeto que muda a Lei Antidrogas também podem ser votados.
Agência Câmara 24/05/2013 - 17:01
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Comissão rejeita cobrança de receituário em cinco vias para agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3060/11, da Comissão de Seguridade Social e Família, que regulamenta a emissão do chamado receituário agronômico, emitido por profissionais legalmente habilitados e utilizado
Agência Câmara 24/05/2013 - 16:00
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Medida provisória beneficia produtores de cana e indústria de etanol
A MP 615/13 beneficia cerca de 18 mil produtores de cana independentes do Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012. Neste ano e no próximo, eles receberão auxílio extraordinário de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, com limite máximo de 10 mil toneladas por produtor. O custo da
Agência Câmara 24/05/2013 - 15:06
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Medida provisória lança as bases para regular pagamento via celular
Com MP, governo quer ampliar acesso da população de baixa renda a serviços bancários. A proposta concede ainda ajuda extraordinária a produtores de cana do Nordeste e altera aporte de recursos para energia.
Agência Câmara 24/05/2013 - 15:00
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Congresso terá sessão na próxima terça para analisar vetos presidenciais
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (28), com objetivo de fazer leitura de vetos presidenciais. A reunião servirá também para declarar prejudicados os vetos antigos que perderam a razão de ser pelo decurso do tempo. Renan estima
Agência Câmara 22/05/2013 - 19:45
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Consultores apresentam trabalhos sobre endividamento e prevenção a seca
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara discute hoje, às 15 horas, o tema “Debates sobre a Seca: sistematização dos resultados sobre prevenção, preparação e endividamento”. Os consultores legislativos Roseli Ganem e Gustavo Roberto Corrêa apresentarão trabalhos que realizaram
Agência Câmara 22/05/2013 - 11:12
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CCJ aprova verba para financiar trabalho de agentes comunitários da terra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra.
Agência Câmara 22/05/2013 - 10:49
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Debatedores apontam dificuldades para implementar Código Florestal
Para participantes de seminário realizado na Câmara sobre o primeiro ano da lei ambiental, principais entraves estão relacionados ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental.
Agência Câmara 21/05/2013 - 17:00
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Parlamentares divergem sobre impactos da lei aprovada em 2012
Os parlamentares apresentaram visões distintas quanto ao primeiro ano de vigência do novo Código Florestal, como se percebe na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Até agora, o novo Código Florestal não serviu para nada, a não ser para
Agência Câmara 21/05/2013 - 16:57
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Desnível tecnológico entre regiões é debatido por frente parlamentar
A Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação realiza debate hoje com representantes do Ministério da Integração, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) sobre o desnível entre as regiões brasileiras nestas áreas. O
Agência Câmara 21/05/2013 - 09:02
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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