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  • Comissão mista aprova MP e prorroga por 60 dias prazo de adesão ao “Refis Rural”

    Segundo relatora, há acordo de líderes para que o texto seja analisado na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado

    Agência Câmara 21/02/2018 - 16:36

  • Comissão da MP do Refis do Funrural discute parecer nesta tarde

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 803/17, que prorroga prazo para adesão de produtor ao “Refis do Funrural”, reúne-se nesta tarde para discutir o parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A MP prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e permite

    Agência Câmara 21/02/2018 - 08:45

  • Comissão que apura causas do endividamento agrícola quer reduzir importações no setor

    A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para investigar as causas do endividamento agrícola fez sua primeira reunião nesta terça-feira (20) e definiu um plano de trabalho. Os parlamentares colocaram entre as prioridades do colegiado fazer um diagnóstico do tamanho da dívida dos

    Agência Câmara 20/02/2018 - 15:20

  • Deputado defende securitização das dívidas agrícolas

    O coordenador da comissão externa que apura as causas do endividamento agrícola, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai trabalhar primeiro na identificação do total dos débitos dos produtores rurais. Ele já está enviando ofícios para várias autoridades do governo e do setor privado

    Agência Câmara 14/02/2018 - 16:00

  • Proposta quer sustar decisão e liberar agrotóxicos que contenham substância ‘Paraquate’

    A Câmara dos Deputados poderá sustar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso no País de agrotóxicos que contenham a substância ativa ‘Paraquate’ em sua composição (Resolução 117/17). É o que pretende o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 817/17, do deputado

    Agência Câmara 09/02/2018 - 14:22

  • Projeto isenta de IPI vinho colonial produzido por agricultor familiar

    O Projeto de Lei 8891/17, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. A proposta altera a Lei 4.502/64. Segundo a Lei 12.959/14, vinho colonial é aquele produzido por

    Agência Câmara 09/02/2018 - 09:57

  • Uso de milícia armada poderá levar à expropriação da terra pela União

    As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em

    Agência Câmara 07/02/2018 - 19:04

  • Projeto determina que imóveis rurais oriundos de corrupção sejam destinados à reforma agrária

    Imóveis rurais oriundos de atos de corrupção, perdidos por empresa ou pessoa física em favor da União, poderão ser destinados preferencialmente para a Política Nacional de Reforma Agrária, caso o Projeto de Lei 9050/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta

    Agência Câmara 01/02/2018 - 14:37

  • Projeto incentiva agricultura urbana nas políticas nacionais de interesse social

    A Câmara analisa projeto que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social (PL 9052/17). A proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê o incentivo por meio de dispositivos na Lei 11.124/05, que trata do Sistema nacional de Habitação de Interesse Social

    Agência Câmara 25/01/2018 - 20:04

  • Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016

    Agência Câmara 24/01/2018 - 12:05