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Proposta cria Programa de Prevenção à Gravidez Precoce
O Projeto de Lei 10813/18 cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistência
Agência Câmara 21/01/2019 - 13:47
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Projeto altera normas sobre doações de particulares para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei 10433/18 permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e aos conselhos estaduais e municipais captar diretamente recursos de particulares para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais. A
Agência Câmara 09/01/2019 - 14:17
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Projeto cria banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei
O Projeto de Lei 10567/18 determina a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei. A medida, proposta pelo deputado João Campos (PRB-GO), é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Agência Câmara 09/01/2019 - 13:20
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Proposta aumenta pena para crime contra criança e adolescente
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10697/18, do deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG), que aumenta pena para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta aumenta a pena para quatro crimes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40): omissão de socorro, associação criminosa,
Agência Câmara 26/12/2018 - 10:02
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Proposta revoga a Lei da Alienação Parental
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10639/18, do deputado Flavinho (PSC-SP), que pretende revogar a Lei da Alienação Parental (12.318/10). Essa norma define como alienação parental a interferência promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por quem tenha a guarda com objetivo de impedir o
Agência Câmara 21/12/2018 - 12:04
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Proposta altera sistema de garantia de direitos da criança vítima ou testemunha de violência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10261/18, apresentado por vários deputados do DEM, que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto altera a Lei 13.431/17. A proposta pretende agilizar os procedimentos adotados durante
Agência Câmara 20/12/2018 - 09:27
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CCJ aprova implantação efetiva de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta para efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A proposta segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um
Agência Câmara 14/12/2018 - 13:34
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Projeto dificulta comércio de bebida alcoólica a crianças e adolescentes
A Câmara analisa projeto que cria regras para proibir a exposição comercial de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes (PL 10215/18). Pela proposta, os estabelecimentos que comercializarem bebida alcoólica devem afixar avisos de proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de
Agência Câmara 13/12/2018 - 11:27
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Comissão aprova assistência odontológica obrigatória em abrigos e instituições de longa permanência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que torna obrigatória a realização de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional e exames anuais em idosos residentes em instituições de
Agência Câmara 10/12/2018 - 20:19
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Comissão aprova restrição de contato entre criança e suposto agressor
Pela proposta, afastamento poderá ser determinado pela Justiça nos casos em que haja forte indício de abuso sexual e laudo comprobatório de prejuízo psicológico da criança. Texto será analisado ainda pela CCJ
Agência Câmara 10/12/2018 - 16:37