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  • Governo envia MP que amplia prazo para desenvolvimento urbano integrado

    O governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 818/18, que amplia de três anos para cinco anos o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do País. Unidades territoriais desse tipo já

    Agência Câmara 15/01/2018 - 14:21

  • Comissão aprova exigir acessibilidade de filmes para incentivo da Lei Rouanet

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para restringir as doações e patrocínios apenas aos filmes com audiodescrição e com legendagem descritiva e de Libras. Atualmente, a lei não estabelece o critério de acessibilidade

    Agência Câmara 21/12/2017 - 16:59

  • Comissão aprova vistoria anual de transporte coletivo adaptado

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que exige a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados às pessoas com deficiência, além da capacitação dos profissionais que vão operar os equipamentos. A proposta (PL 7801/17) é de autoria do

    Agência Câmara 19/12/2017 - 16:18

  • Comissão aprova novas regras de atendimento bancário para pessoa com deficiência

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 359/17, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que prevê uma nova regulamentação para as relações de consumo entre clientes e instituições financeiras. O texto recebeu parecer favorável do

    Agência Câmara 18/12/2017 - 16:27

  • Comissão aprova programa de atendimento especializado a idosos nos hospitais

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que cria o programa de atendimento especializado a idosos nos hospitais e unidades de pronto atendimento (PL 7708/17). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Leandre (PV-PR). Entre as mudanças, ela

    Agência Câmara 15/12/2017 - 19:36

  • Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila (PL 5007/13). Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito

    Agência Câmara 11/12/2017 - 18:25

  • Especialistas sugerem mudanças em projeto que regulamenta intervenções assistidas por animais

    Cães guias são os exemplos mais comuns, mas outros usos foram apontados nos tratamentos e na sociabilidade não só de pessoas com deficiência, mas também idosos

    Agência Câmara 06/12/2017 - 23:20

  • Projeto da OMS motiva municípios a promoverem ambientes favoráveis aos idosos

    Em fórum sobre o assunto, especialistas afirmam que o Brasil ainda precisa trabalhar muito para atender demandas da população com mais de 60 anos

    Agência Câmara 06/12/2017 - 20:20

  • Comissão aprova proposta que obriga presença de tradutor de Libras em voos domésticos

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que torna obrigatória a presença de comissário de bordo fluente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os voos domésticos quando solicitados por passageiro (PL 8482/17). A proposta, do deputado Victor Mendes

    Agência Câmara 06/12/2017 - 16:26

  • Comissões promovem fórum sobre "Cidade Amiga do Idoso"

    As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Desenvolvimento Urbano da Câmara promovem hoje fórum temático para tratar sobre as políticas públicas e as medidas legislativas necessárias aos poderes municipais para instituir e implementar o projeto “Cidade Amiga do Idoso”. Os autores do

    Agência Câmara 06/12/2017 - 09:05

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