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  • Sancionada com vetos lei que altera diretrizes para o Orçamento de 2018

    Foi publicada com diversos vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) a Lei 13.602/2018, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 19/17, aprovado no Congresso Nacional no dia 14 de dezembro. A lei sancionada

    Agência Câmara 11/01/2018 - 09:04

  • Entra em vigor lei que facilita pagamento de emendas parlamentares

    Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) a Lei 13.539/17, que facilita o pagamento de emendas parlamentares. O presidente Michel Temer vetou, no entanto, um artigo no texto que pretendia impedir o contingenciamento do Fundo Partidário. A lei tem origem no Projeto de Lei do

    Agência Câmara 19/12/2017 - 16:05

  • Finanças rejeita projeto do governo que cria fundo de proteção aos segurados

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3498/08, do Poder Executivo, que cria um fundo de natureza privada para cobrir as perdas dos clientes nos casos de insolvência de empresas do setor de seguros privados, previdência privada aberta e capitalização. A rejeição foi pedida

    Agência Câmara 08/12/2017 - 10:54

  • Comissão de Orçamento mantém bloqueio de recursos para Angra 3

    A Comissão Mista de Orçamento decidiu nesta quarta-feira (22) manter o bloqueio orçamentário para as obras da Usina Nuclear de Angra 3 por irregularidades graves. O colegiado aprovou o relatório do deputado Jaime Martins (PSD-MG) ao Aviso do Congresso (AVN) 15/17. O texto foi enviado pelo Tribunal

    Agência Câmara 22/11/2017 - 20:29

  • Congresso vota vetos presidenciais nesta tarde

    O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmicos, entre eles os vetos apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O veto 32/17

    Agência Câmara 22/11/2017 - 08:47

  • Deputados vão negociar em Plenário critérios de distribuição do fundo para financiamento de campanhas

    Em três votações nominais apertadas, a comissão especial que discute a regulamentação da reforma política retirou do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) os critérios de distribuição do fundo para financiamento público de campanhas. A votação da matéria foi concluída e, agora, um projeto

    Agência Câmara 13/09/2017 - 18:47

  • Finanças e Tributação aprova reserva de recursos para ensino indígena e quilombola

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a reserva de 0,5% dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino exclusivamente para a educação indígena ou quilombola. É o que prevê o Projeto de Lei 1518/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que foi aprovado com emenda. A emenda do relator

    Agência Câmara 11/09/2017 - 16:25

  • Congresso conclui votação de projeto da nova meta fiscal

    Proposta autoriza governo a aumentar deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões

    Agência Câmara 05/09/2017 - 22:48

  • Votação da nova meta fiscal pode ser encerrada hoje

    O Congresso Nacional deve concluir nesta noite a votação do Projeto de Lei 17/17, que autoriza o governo a encerrar 2017 e 2018 com deficit fiscal de R$ 159 bilhões. A sessão está marcada para as 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado no último

    Agência Câmara 05/09/2017 - 08:52

  • Congresso deve concluir votação da nova meta fiscal na terça-feira

    O Congresso Nacional deverá concluir na terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a encerrar 2017 e 2018 com deficit fiscal de R$ 159 bilhões. A sessão conjunta foi convocada para as 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães. O texto-base foi aprovado na

    Agência Câmara 01/09/2017 - 17:02

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