...dar, dentre outras formas: I - pela destinação e titulação, em caráter comunitário e inalienável, de terras públicas e devolutas, prioritariamente às comunidades que *C D2 56 83 10 92 50 0* PL n .4 54 3/ 20 25 Ap re se nt aç ão : 1 1...

 11/09/2025 - 16:43

...administrativo de demarcação de terra indígena. Autor: Deputado RODOLFO...administrativo de demarcação de terra indígena. A Lei nº 13.178/2015...de alienações e concessões de terras devolutas pelo Estado até 150 km da fronteira...

 18/08/2025 - 15:47

...domínio do Estado de Rondônia das terras pertencentes à União situadas em seu...Federal, que assim dispõe: “As terras devolutas, que não sejam indispensáveis à defesa...regular ao Estado de Rondônia das terras devolutas não destinadas a finalidades federais...

 14/07/2025 - 14:46

...em buscar a coletivização das terras no Brasil, destinando uma quantidade...possuidores legítimos, transferindo terras a seus apadrinhados. Querem...Federal, “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola...

 18/06/2025 - 12:32

...em buscar a coletivização das terras no Brasil, destinando uma quantidade...possuidores legítimos, transferindo terras a seus apadrinhados. Querem...Federal, “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola...

 18/06/2025 - 12:32

...alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa...de alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira...alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira...

 10/06/2025 - 17:24

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 10/06/2025 - 13:55

...e que grande parte de suas terras está sob domínio da União...Estado a autonomia sobre essas terras, garantindo o fomento...da arrecadação de áreas devolutas e regularização e transferência...exceções à transferência das terras da União para...

 10/06/2025 - 10:30

...alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de...alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira...alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira...

 10/06/2025 - 00:00

...de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de...de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa...requeiram a ratificação, sob pena de a terra ser registrada em nome da União...

 30/05/2025 - 15:24