...leg.br/CD259284351700 2 § 2º Caso o contratante cobre couvert artístico, a integralidade do valor pago pelo público será devida...como a situação em que os donos de estabelecimentos cobram couvert artístico dos clientes e repassam apenas percentual ínfimo...

 03/09/2025 - 16:50

...Do Sr. DUDA RAMOS) Dispõe sobre o couvert artístico e dá outras providências. O...decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o couvert artístico e dá outras providências. Art...valor cobrado dos clientes a título de couvert artístico por qualquer estabelecimento...

 20/02/2025 - 11:57

...sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por...é tornar público a clientes o valor de couvert artístico devido a artistas que se...os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista...

 11/12/2024 - 15:56

...sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos...cem por cento) do valor cobrado de couvert artístico diretamente ao artista...importância da transparência no repasse do couvert artístico aos músicos, a emenda também...

 25/11/2024 - 20:06

Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.#

 04/11/2024 - 16:30

...Fábio Henrique) Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares...decreta: Art.1º Em caso de cobrança de couvert artístico por casas de shows, bares...retenção de até vinte por cento do valor do couvert para custear os encargos sociais, previdenciários...

 02/10/2024 - 10:53

...sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos...objetivo assegurar a publicitação do couvert artístico repassado aos músicos que se...os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista...

 04/09/2024 - 11:57

...artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico. Autor: Deputado RUBENS OTONI...artísticos ou apresentações com pagamento por couvert artístico. A proposta estabelece mecanismos...garantir que os valores cobrados a título de couvert artístico sejam integralmente repassados...

 05/07/2024 - 15:46

...Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) PL 7931/2017, que "Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes. " . Sala das Sessões, ____/_____/_____. Márcio Marinho REPUBLICANOS/BA...

 11/05/2023 - 12:21

...artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico. O Congresso Nacional Decreta...qualquer com remuneração mediante repasse de couvert artístico. Art. 2º O estabelecimento...estabelecimento bem como os pagantes de couvert artístico. Art. 3º O artista poderá indicar...

 02/02/2023 - 10:12