O Projeto de Lei 10813/18 cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistência

Agência Câmara 21/01/2019 - 13:47

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência. O texto insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Conforme a proposta de

Agência Câmara 28/12/2018 - 10:00

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 11001/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), determina que a união estável poderá ser precedida de um contrato de convivência registrado em cartório. O objetivo é diferenciar a união estável do namoro “qualificado”, em que não necessariamente

Agência Câmara 27/12/2018 - 17:06

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10838/18, do deputado Professor Pacco (Pode-DF), que pretende alterar o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para excluir os animais domésticos da definição de semoventes. Semoventes são bens móveis que possuem movimento próprio, tal como animais selvagens,

Agência Câmara 27/12/2018 - 14:30

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui a comprovação de realização de curso profissionalizante como condição para recebimento de benefícios do Programa Bolsa Família. A medida está prevista no Projeto de Lei 10921/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que altera a lei de criação do

Agência Câmara 27/12/2018 - 09:27

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10639/18, do deputado Flavinho (PSC-SP), que pretende revogar a Lei da Alienação Parental (12.318/10). Essa norma define como alienação parental a interferência promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por quem tenha a guarda com objetivo de impedir o

Agência Câmara 21/12/2018 - 12:04

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1014/18, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que susta a realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O Decreto 9.453/18

Agência Câmara 13/12/2018 - 13:04

Presidente da comissão informou que caberá à próxima legislatura retomar o debate sobre o assunto

Agência Câmara 11/12/2018 - 15:18

Pela proposta, afastamento poderá ser determinado pela Justiça nos casos em que haja forte indício de abuso sexual e laudo comprobatório de prejuízo psicológico da criança. Texto será analisado ainda pela CCJ

Agência Câmara 10/12/2018 - 16:37

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (4) projeto de lei do deputado Valdir Colatto (MDB-SC) que, entre outros pontos, concede preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) aos doadores de órgãos e seus familiares, e criminaliza a

Agência Câmara 05/12/2018 - 17:40