A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta terça-feira (14) proposta que pune com pena de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa, o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”. O texto da Câmara dos Deputados

Agência Câmara 15/08/2018 - 18:10

Esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. Proposta seguirá para análise do Senado

Agência Câmara 10/07/2018 - 20:26

Prevista para esta segunda-feira (2), análise de propostas sobre suspensão, por ordem judicial, de aplicativos de internet foi adiada

Agência Câmara 02/04/2018 - 19:47

O relatório para a regulamentação das moedas virtuais e dos programas de milhagem aérea, apresentado nesta semana pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), ainda gera discordância, não só entre os parlamentares, mas também entre os estudiosos do tema. A comissão especial que analisa o tema realizou

Agência Câmara 21/12/2017 - 17:57

Parecer contrário ao comércio das criptomoedas surpreendeu a comissão especial que discute a regulamentação do tema e trata também dos programas de milhagem

Agência Câmara 20/12/2017 - 17:17

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje uma audiência pública para debater sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O debate foi solicitado pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP) com o objetivo de discutir os avanços nas

Agência Câmara 14/12/2017 - 08:58

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no rol de atribuições da Polícia Federal a investigação dos crimes cibernéticos quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um estado brasileiro ou no exterior. A medida

Agência Câmara 14/11/2017 - 18:06

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do blog “Escreva Lola Escreva”, que tem mais

Agência Câmara 29/09/2017 - 17:41

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) para exigir que os provedores retirem do ar, dentro de 48 horas, conteúdo ofensivo idêntico àqueles já suspensos por decisão judicial. A medida consta do Projeto de Lei 5203/16, elaborado pela Comissão

Agência Câmara 27/06/2017 - 12:44

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5199/16 impede que o condenado pela prática de crime doloso permaneça com a posse dos instrumentos utilizados para a execução do delito. Com isso, os equipamentos serão revertidos à União, mesmo que tenham origem lícita. A medida é de autoria da

Agência Câmara 21/06/2017 - 11:58