Fluxos do Processo Legislativo
Esta área do portal permite acesso a fluxogramas simplificados do processo legislativo de um projeto de lei ordinária (PL) e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O Fluxo Constitucional reflete, em linhas gerais, o conteúdo dos artigos 65 e 66 da Constituição Federal e é referente ao processo legislativo de um PL que ocorre no âmbito das duas casas do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e se finaliza com a participação do Poder Executivo.
O item Projeto de Lei Ordinária mostra a tramitação mais detalhada de um projeto de lei ordinária na Câmara dos Deputados. O fluxo se desdobra em dois, a partir da forma de apreciação definida para o projeto, que pode ser conclusiva nas comissões ou em Plenário.
O item Proposta de Emenda à Constituição apresenta a tramitação de uma PEC no âmbito da Câmara dos Deputados.
Os fluxos foram desenvolvidos em linguagem simplificada e didática, de modo a permitir uma compreensão geral dos passos mais importantes da tramitação de um projeto de lei e de uma PEC sem a pretensão de esgotar ou detalhar todo o processo. Caso deseje conhecer mais detalhes do processo legislativo, favor acessar a Constituição Federal, artigos 59 a 69, e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução 17/89.
Alguns passos dos fluxos são ilustrados com perguntas e respostas que detalham e esclarecem aspectos não retratados no fluxo em si.
