Emenda Parlamentarista - 50 Anos

CRISE POLÍTICA DE 1961 - A segunda experiência parlamentarista no Brasil

 

50 anos da Emenda Parlamentarista

 

No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República. Em seu lugar foi empossado, interinamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, uma vez que o Vice-Presidente, João Goulart, encontrava-se no Oriente, em viagem oficial. A partir daí seguem-se uma série de acontecimentos, iniciados com o impedimento da posse de João Goulart pelos ministros militares, Generel Odylio Denys, Ministro da Guerra, Brigadeiro Gabriel Grum Moss, da Aeronáutica e Almirante Sylvio Heck, da Marinha, e que culminaram com a adoção do regime parlamentarista, como forma de contornar a crise. Esta foi a segunda experiência parlamentarista vivida pelo País, que perdurou entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. A primeira experiência parlamentarista no Brasil foi no período do Império, entre 1847 a 1889.


CRONOLOGIA DA EMENDA PARLAMENTARISTA

Da renúncia de Jânio Quadros à posse de João Goulart

 

MOMENTOS MARCANTES

 

1. 25 de agosto de 1961 - 23ª Sessão do Congresso Nacional

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, comunica a renúncia do Presidente Jânio Quadros.

Diário do Congresso Nacional de 26/08/1961, p. 162-163 | Arquivo PDF  | Áudio

 

2. 28 de agosto de 1961 - 24ª Sessão Extraordinária Vespertina do Congresso Nacional

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, lê Mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli dando conhecimento da Proclamação ao povo brasileiro com a Declaração dos ministros militares de que, no exame da crise deflagrada pela renúncia do Presidente Jânio Quadros, em termos de segurança nacional, manifestaram-se pela inconveniência do regresso ao país do Vice-Presidente da República.

Diário do Congresso Nacional de 29/08/1961, p. 165-175 | Arquivo PDF  | Áudio

 

3. 1º de setembro de 1961 - 165ª Sessão Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados

Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentarista de Governo.

Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 330-390 | Arquivo PDF  | Áudio

 

4. 1º de setembro de 1961 - 166ª Sessão Ordinária Vespertina da Câmara dos Deputados

Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.

Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 400-453 | Arquivo PDF  | Áudio

 

5. 1º de setembro de 1961 - 167ª Sessão Extraordinária Noturna da Câmara dos Deputados

Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.

Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 458-493 | Arquivo PDF  | Áudio

 

6. 02 de setembro de 1961 - 168ª Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados

Votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo (1º turno).

Anais da Câmara dos Deputados de 02/09/1961, p. 494-534 | Arquivo PDF  

 

7. 02 de setembro de 1961 - 169ª Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados

Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo (2º turno).

Anais da Câmara dos Deputados de 02/09/1961, p. 535-575 | Arquivo PDF  

 

8. 02 de setembro de 1961 - 28ª Sessão Solene do Congresso Nacional

Promulgação da Emenda Constitucional nº 4, de 1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.

Diário do Congresso Nacional de 03/09/1961, p. 162-163 | Arquivo PDF  

 

9. 07 de setembro de 1961 - Sessão Solene do Congresso Nacional

Compromisso do Sr. João Melchior Marques Goulart como Presidente da República

Diário do Congresso Nacional de 09/09/1961, p. 195-213 | Arquivo PDF  |Áudio - 15:07:34

 

TODOS OS DISCURSOS

 

RENÚNCIA DO PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

 

IMPEDIMENTO DA POSSE DE JOÃO GOULART

 

A SOLUÇÃO PARLAMENTARISTA

 

A POSSE DE JOÃO GOULART

 

ENTENDA A TRAJETÓRIA DA EMENDA PARLAMENTARISTA

 

A Câmara dos Deputados inicia seus trabalhos, em 25 de agosto de 1961, em clima de intranquilidade devido a denúncias do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, de que teria sido convidado pelo Ministro da Justiça para participar de golpe para o fechamento do Congresso Nacional.

Em meio aos debates sobre a criação de uma CPI ou da convocação destas autoridades para esclarecimentos dos fatos, o Deputado Nestor Duarte lê suposta carta de Jânio Quadros renunciando ao cargo de Presidente da República. A informação é oficialmente transmitida ao Congresso Nacional pelo Senador Auro de Moura Andrade. Uma vez que o Vice-Presidente da República se encontrava em missão oficial na China, o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, é empossado interinamente no cargo.

A partir daí, instala-se um forte clima de boatos, até que, no dia 28 de agosto, o Presidente do Congresso Nacional transmite aos congressistas mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli, em que comunica declaração dos ministros militares de que não acham conveniente, para a Segurança Nacional, nem o retorno do Vice-Presidente João Goulart ao país e muito menos sua posse na Presidência da República.

Após discursos inflamados, o Plenário decide criar uma comissão mista para dar parecer a tal mensagem. A comissão, relatada pelo Deputado Oliveira Brito, conclui pela confirmação da posse do Vice-Presidente nos termos do art. 79 da Constituição Federal vigente e oferece "Normas Emergenciais" que propõem alterações nos regimentos das duas Casas (Câmara e Senado) para a apreciação urgente do projeto de Emenda Constitucional, que havia sido proposta pelo Deputado Raul Pilla, que institui o sistema parlamentarista de governo.

As posições contrárias à proposta, apoiadas pela sociedade, principalmente pela Cadeia da Legalidade, iniciada no Rio Grande do Sul pelo Governador Leonel Brizola e transmitidas por parlamentares, propiciam manifestações contundentes contra proposta parlamentarista naquelas circunstâncias, sob coação militar.

O apoio à emenda cresce à medida que a situação no país se agrava. E assim, no dia 2 de setembro de 1961, a Emenda Constitucional é aprovada, com 288 votos a favor e 55 contrários, instituindo-se então - pela segunda vez - o Parlamentarismo no Brasil.

 

 

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