Devolução Simbólica dos Mandatos

Homenagem do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação durante a Solenidade de Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais Cassados pela Ditadura Militar de 1964 realizada em 6 de dezembro de 2012, requerida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, aos 29 Deputados Federais cassados que ainda estão vivos, com um CD contendo:  um discurso político de cada um deles, as  sessões comemorativas da sanção da Lei de Anistia e a Sessão Histórica de 12 de Dezembro de 1968, quando se discutiu e votou o pedido de licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves.

I- Deputado Federais homenageados:

ALENCAR FURTADO (MDB-PR)

Reporta-se ao pleito de 15 de novembro e afirma que a manifestação das urnas aconselha mudança de comportamento do Governo. Analisa a conjuntura nacional e entende necessária a adoção de uma política nacionalista.

Arquivo em PDF | DCD 04/12/1974, pág. 9431

ALMINO AFFONSO (PTB-AM)

Crise de Agosto. Atividades da Câmara no ano de 1961. Medidas para solução dos problemas nacionais.

Arquivo em PDF  | DCD 16/12/1961, pág. 10893

ALMIR TURISCO DE ARAÚJO (MDB-GO)

Analisa a situação política mundial e, em particular, a de nosso País, e conclui que vivemos sob a égide da violência. Examina a posição do Congresso Nacional - no seu entender totalmente marginalizado - e a atuação do Poder Jovem.

Arquivo em PDF | DCD 29/06/1968, pág. 3804

ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (MDB-RJ)

Afirma que o medo da subversão e do comunismo vai levar o País ao caos. Conclama a juventude a gritar pela liberdade, pela democracia, pelo desenvolvimento, contra o imperialismo e contra o arcaísmo que o imperialismo irriga em nossa Pátria. Chama, também, à luta os homens de responsabilidade.

Arquivo em PDF | DCD 10/05/1968, pág. 14

ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA MAGALHÃES (MDB-GO)

Tece comentários sobre a concessão de licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves.

Arquivo em PDF | DCD 12/12/1968, pág. 8978

CAMILO SILVA MONTENEGRO DUARTE (ARENA-PA)

Manifesta pesar pelo assassinato do Senador Robert Kennedy.

Arquivo em PDF | DCD 07/06/1968, pág. 3227

DAVID JOSÉ LERER (MDB-SP)

Refere-se a parecer do Professor Rocha Barros em defesa do mandato do Deputado Márcio Moreira Alves. Elogia a atitude de membros do Legislativo paulista, que apoiaram o comportamento do Deputado Djalma Marinho no caso do pedido de licença para processar aquele parlamentar. Lê editorial do "Correio da Manhã" intitulado "Sem Remissão".

Arquivo em PDF | DCD 12/12/1968, pág. 8987

GASTONE RIGHI CUOGHI (MDB-SP)

Lê requerimento de informação que encaminhará ao Presidente da República sobre as razões que levaram o Governo passado a decretar a suspensão dos direitos políticos de vários brasileiros.

Arquivo em PDF | DCD 28/03/1967, pág. 746

JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA (ARENA-SE)

Sugestões ao Governo Sarney para solução da crise econômica nacional.

Arquivo em PDF | DANC 17/02/1987, pág. 295

JOSÉ BERNARDO CABRAL (MDB-AM)

Faz relato das violências praticadas contra estudantes recolhidos às Delegacias de Brasília. Informa que tomou conhecimento de que novo Ato Institucional será editado ojetivando a cassação de mandatos dos Deputados que tomaram parte nas manifestações estudantis.

Arquivo em PDF | DCD 02/04/1968, pág. 996

JÚLIA STEINBRUCH (MDB-RJ)

Manifesta-se contrária à concessão da licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves.

Arquivo em PDF | DCD 12/11/1968, pág. 8001

LÉO DE ALMEIDA NEVES (MDB-PR)

Manifesta pesar pelo falecimento do Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa e do ex-Deputado Estadual Waldemar Daros. Comenta a atuação política deste último e se refere à injustiça cometida quando da sua cassação.

Arquivo em PDF | DCD 21/09/1968, pág. 6353

LÍGIA MOELMANN DOUTEL DE ANDRADE (MDB-SC)

Analisa o momento político nacional.

Arquivo em PDF | DCD 12/05/1967, pág. 2150

LURTZ SABIÁ (MDB-SP)

Justifica projeto, de sua autoria, que determina a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para com a Fazenda Nacional, a fim de obter concessão ou visto de passaporte.

Arquivo em PDF | DCD 31/01/1968, pág. 460

MARCELO GATO (MDB-SP)

Examina o panorama político nacional, repassado a seu ver por um clima de intranqüilidade e incerteza, ante a crise profunda havida em São Paulo, iniciada com a escalada de repressão que culminou com o desaparecimento do jornalista Wladimir Herzog. Nega a existência de um recrudescimento da subversão que justificasse a preocupação repressiva verificada naquele Estado. Afirma a necessidade de análise realista e aprofundada dos problemas nacionais, nos campos econômico, político e social, decorrentes, segundo entende, de não vivermos sob o império da lei, mas num estado antidemocrático, onde à Constituição se sobrepõem o AI-5 e outras leis de exceção. Mostra que a segurança individual depende da coletiva e esta do respeito à lei e aos direitos da pessoa humana, num regime democrático, que, assinala, precisa ser restaurado.

Arquivo em PDF | DCD 06/11/1975, pág. 10002

MARCO ANTONIO TAVARES COLEHO (PST-GB)

As verdadeiras razões que determinaram o Golpe de Estado que depôs o Presidente João Goulart.Repúdio a pretendida cassação de mandatos e ao movimento que visa à eleição imediata do Presidente da República.

Arquivo em PDF | DCD 07/04/1964, pág. 2100

MARCOS KERTZMANN (ARENA-SP)

Discorda daqueles que acusem de impatriotas os integrantes da ARENA que se manifestaram contrários a concessão de licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves.

Arquivo em PDF | DCD 05/12/1968, pág. 8750

MARCOS TITO (MDB-MG)

Qualifica de ilegal e injusta a prisão do poeta e jornalista Ferreira Gullar, efetuada qundo de seu retorno ao Brasil, procedente de Buenos Aires, após 6 anos de exílio. Protesta contra a medida, afirmando que o País reclama paz e respeito aos direitos do cidadão.

Arquivo em PDF | DCD 15/03/1977, pág. 705

MARIA LÚCIA DE MELLO ARAÚJO (MDB-AC)

Homenagem as mulheres presentes para entrega aos constituintes da Cara das Mulheres.

Arquivo em PDF | DANC 27/03/1987, pág. 974

MAURÍLIO FIGUEIRA FERREIRA LIMA (MDB-PE)

Hipoteca solidariedade aos deputados paulistas que estão ameaçados de perder seus mandatos.

Arquivo em PDF | DCD 26/04/1968, pág. 1814

MILTON VITA REIS (MDB-MG)

Manifesta-se contra a concessão da licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves.

Arquivo em PDF | DCD 1º/06/2000, pág. 68

NEY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (ARENA-PE)

Encaminhamento da votação da redação final do texto constitucional.

Arquivo em PDF | DANC 23/09/1988, pág. 14306

NEY LOPES (ARENA-RN)

Análise da transição política que se completara a 15 de novembro com a eleição para Presidente da República. Necessidade de fortalecimento dos partidos políticos com a possibilidade de coligações partidárias.

Arquivo em PDF | DCD 28/03/1989, pág. 1436

PAULO DE TARSO SANTOS (PDC-SP)

Considerações em torno do próximo pleito de 3 de outubro e a situação política nacional.

Arquivo em PDF | DCD 11/10/1960, pág. 7129

PLÍNIO SOARES DE ARRUDA SAMPAIO (PDC-SP)

Sinais de perigo no panorama político brasileiro. Alerta quanto a atuação omissa do Congresso Nacionl na votação de medidas relevantes, a semelhante do ocorrido em 1964. Apelo as lideranças no sentido de entedimentos para a votação dos projetos fundamentais para a normalização da vida nacional.

Arquivo em PDF | DCD 05/05/1989, pág. 3200

RAMON OLIVEIRA NETO (PTB-ES)

Defesa da legitimidade da pressão popular sobre o Congresso Nacional, visando à concretização das reformas estruturais do País.

Arquivo em PDF | DCD 1º/05/1963, pág. 1954

SADI COUBE BOGADO (MDB-RJ)

Investe contra o clima de constrangimento policial e tutela militar que entende estar em curso do Estado do Rio. Refere-se ao impedimento dos Prefeitos de Nova Iguaçu, São João do Meriti, Paracambi e Itaperuna. Encarece a necessidade de ser regulamentado o Decreto-lei nº 201. Critica a atuação do Governador fluminense face à situação política que descreve.

Arquivo em PDF | DCD 29/10/1968, pág. 7671

WILSON BARBOSA MARTINS (MDB-MT)

Afirma que a violência e a contradição caracterizam o atual Governo e justifica sua afirmação. Comenta, criticando a política que ora se pratica no País, os problemas das eleições, do custo de vida, da produção, do abastecimento e dos alugueres. Comunica que ingressou no MDB e justifica sua atitude.

Arquivo em PDF | DCD 15/02/1966, pág. 400

II - Sessões Comenorativas e de Homenagem a Lei da Anistia:

- Sessão Histórica de 12 de Dezembro de 1968, quando se discutiu e votou o pedido de licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves.

- 10º aniversário – Sessão Solene de 30/08/1989

- 16º aniversário – Sessão Solene de 29/08/1995

- 20º aniversário – Sessão Solene de 18/08/1999

- 30º aniversário – Sessão Solene de 31/09/2009

III- Sessão de Homenagem de Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais cassados pela ditadura realizada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro de 2012.

Arquivo em PDF

IV- Mais Informações

Visite a série do Escrevendo a História,  Lei da Anistia.

 

 

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