Plano Plurianual

Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
Esse período não coincide com o do mandato presidencial: o último ano do PPA sempre se refere ao primeiro ano de um novo governo. A ideia é garantir que os programas não sejam interrompidos logo no início do governo seguinte.

PPA 2016-2019

Projeto Lei nº 06/2015-CN

 

 

Informações Complementares

 

    Lei do Plano Plurianual para o período 2016 a 2019

     

    Relator: Deputado ZECA DIRCEU (PT/PR)

     

    Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

     PPA 2016-2019 - Autógrafo - Banco de Dados ACCESS