PPA 2008-2011 - Relatório de Avaliação 2009
- Em atendimento ao disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e suas alterações, o Volume I contempla:
a) avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração
do Plano;
b) demonstrativo contendo, para cada programa, a execução física e orçamentária das
ações orçamentárias no ano-base 20091 e as estimativas para os três anos subsequentes; e
c) demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados em 2009 e dos
índices finais previstos. -
VOLUME II - Em atendimento ao disposto nos incisos III e IV do art. 19º da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e suas alterações, o anexo II contempla:
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demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados em 2009 e dos índices finais previstos; e
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avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, indicando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
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VOLUME III - Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 19º da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e suas alterações, o anexo III contempla as estimativas das metas físicas e dos valores financeiros para os três exercícios subseqüentes ao da proposta orçamentária enviada em 31 de agosto, das ações orçamentárias constantes desta Lei e suas alterações, considerando-se:
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as ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro;
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as atividades e as operações especiais cujo valor total para o período do Plano seja inferior a setenta e cinco milhões de reais; e
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os projetos cujo custo total estimado seja inferior a vinte milhões de reais.